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12 DE NOVEMBRO DE 1993 329

iniciativa do meu grupo parlamentar, congratular-me com a aceitação generalizada que teve,...

Risos do PS.

0 Sr. José Magalhães (PS): - Aceitação? ó Duarte Lima!

0 Orador: - ... embora com algumas nuances, mais num caso do que noutro, particularmente no do Partido Socialista, e salientar que temos feito, muitas vezes, algumas criticas à oposição. Mas não me inibo de dizer que, na oposição, há partidos responsáveis e que o Sr. Deputado António Lobo Xavier teve a atitude de um Deputado que faz oposição com inteligência crítica, mas também com um alto sentido de responsabilidade.

0 Sr. José Magalhães (PS): - 15so é de fazer corar!

0 Orador: - 0 Sr. Deputado José Magalhães está tão excitado! Hoje, é o vice-presidente da bancada que dirige os trabalhos?

0 Sr. José Magalhães (PS): - Esteja descansado!

0 Orador: - Mas, Deputado Almeida Santos, permita-me que comece por referir que, hoje, não esperava vê-lo numa atitude tão defensiva.
Ontem, alguns colegas da minha bancada disseram que o Deputado Manuel Alegre tinha feito um discurso naquele estilo tipicamente republicano, fazendo lembrar-nos o ano de 1915.

0 Sr. José Magalhães (PS): - Porquê 1915?

0 Orador: - Sim, ao que terei respondido da seguinte forma: "Não tomem a árvore pela floresta, porque sabem que o Deputado Almeida Santos, quando falar, será num estilo completamente diferente". Tal exigência deriva da sua vida de democrata, com um passado de estadista notável, de ministro, alguém que deixou a sua marca nas instituições por onde passou e que tem uma concepção diferente - nós sabemos - da forma como se faz oposição. Por essa razão é que não esperava vê-lo numa atitude tão defensiva, com tantas cautelas, sobretudo, onde se não justificam.

0 Sr. José Magalhães (PS): - Na defensiva? Essa é boa!...

0 Orador: - Sr. Deputado José Magalhães, faça o favor de me escutar, pois ouvi o seu líder com toda a atenção.
Começou por dizer que tudo se passaria fora do Parlamento e na campanha eleitoral. Não é verdade, Sr. Deputado Almeida Santos! A nossa acção não se esgota dentro de muros, mas não queira abafar uma iniciativa como esta na burocracia dos gabinetes e, se os senhores dizem que as coisas estão tão mal no terreno, qual é o problema de irem ver o que está mal? Vamos para o terreno, Sr. Deputado Almeida Santos!

Aplausos do PSD.

A carta que dirigi a VV. Ex.ªs foi enviada com boa fé, porque tenho a certeza de que - e estou disposto a aceitá-lo -, na aplicação do 1.º Quadro Comunitário de Apoio, há erros! Mas também há virtudes: vamos apontar uns e outros e fechar a querela.
Porém, o Sr. Deputado não pode dizer, por um lado, que não tem elementos e, por outro, criticar, já que se não tem elementos não pode criticar. Vamos, então, recolher esses elementos para criticar o que for preciso criticar e louvar o que for preciso louvar, até porque o segundo pressuposto desta carta, que tem a ver com o 2.º Quadro Comunitário de Apoio, é muito importante.
Disse que nunca se fez aqui qualquer debate, o que não é verdade, porque o senhor sabe perfeitamente que se há tema que, ao longo dos últimos quatro anos, tenha sido debatido intensamente nesta Câmara é o que respeita à questão comunitária.
Levámos a cabo, seguramente, 10 grandes debates. Mesmo sobre o PDR, quero dizer-lhe que, se o seu partido não fez essa discussão, o meu partido teve várias intervenções sobre esse tema.
Temos um "envelope" financeiro garantido da Comunidade, mas é o momento certo para apresentarmos sugestões sobre ele.- E porquê, Sr. Deputado Almeida Santos? Porque é agora, durante alguns meses, que vai decorrer a negociação na Comunidade sobre a aprovação dos regulamentos relativos ao Fundo de Coesão e aos 16 programas operacionais. E esta é a vossa oportunidade de dizerem se têm uma alternativa a propor.
Muitas vezes, os senhores dizem: "Não devia ter-se gastado o que se gastou na formação profissional, essa verba deveria ter sido canalizada para o sistema educativo". Se calhar, têm razão. Mas vamos analisar a situação, Sr. Deputado Almeida Santos! Outras, dizem: "Gastou-se demais em estradas; devia ter-se gasto mais dinheiro com a educação ou na Investigação & Desenvolvimento". Vamos ver, Sr. Deputado Almeida Santos, porque é agora, que temos as grandes áreas definidas para as verbas...

0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Agora? Passados tantos anos?

0 Orador: - Peço desculpa, mas estou a tentar estabelecer com os senhores uma discussão séria.

0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Não está, não!

0 Orador: - Dêem-me, pelo menos, o benefício de me ouvirem! A intolerância, afinal, não é da minha bancada, é da vossa; os senhores, que estão sempre a falar das qualidades da democracia, é que são intolerantes. Não é o que sucede na minha bancada.

Aplausos do PSD.

Os senhores sabem que este é o momento de dizer à Comunidade que podemos operar transferências na locação dos recursos financeiros, o que, sendo muito importante, deve ser feito num clima de grande coesão. E porquê, Sr. Deputado Almeida Santos? Congratulamo-nos todos com as verbas negociadas que vamos receber da Comunidade - uns, mais em silêncio, como os senhores, mas penso que, mesmo assim, também se congratulam; não o exclamam mas, interiormente, estão satisfeitos - sabemos que não se esgotaram e que Portugal pode obter fundos adicionais, o que vai depender da qualidade de execução dos nossos projectos. Logo, podemos ir buscar os fundos que os outros não gastam nem consomem.
Todavia, é muito difícil fazê-lo negocialmente se, em simultâneo, houver uma querela profunda introduzida no seio das principais forças políticas. Ora, não só os senho-