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12 DE NOVEMBRO DE 1993

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blema é irmos ver as obras num quadro institucionalizado de competências próprias deste Parlamento e das suas Comissões ou em delegações folclóricas de gorra com Ministros, que aproveitam a oportunidade para se vangloriarem ad usum das próximas eleições autárquicas. 15so é que nós achamos mal!

Aplausos do PS.

Sr. Deputado Octávio Teixeira, de facto, batemo-nos pela criação de um quadro efectivo de acompanhamento dos fundos e subsídios comunitários; de facto, ele até está criado - há uma lei em vigor que queríamos melhorar mas não conseguimos fazê-la sair da Comissão a que baixou para ser discutida e votada na especialidade. A maioria não autorizou o agendamento da discussão, na especialidade, dessa lei e continuamos a ter uma lei desactualizada; actualizámos a Constituição mas não actualizámos a lei ordinária porque a maioria não está nisso empenhada, mas no folclore pré-eleitoral.

Aplausos do PS.

Disse não a passeatas, não ao "grupo excursionista 12 de Dezembro", mas também afirmou "se houver razões, não seria mais útil canalizar para empresas, etc.". Razões, há; há razões para analisarmos a maneira como foi executado o Quadro Comunitário de Apoio. Claro que há! Pois, se se gastaram nessa execução 3500 milhões de contos, era estúpido estarmos aqui a negar que tem interesse saber como é que foram gastos, se bem, se mal, em que é que deviam ter sido, em que é que não deviam ter sido, como deviam e como não deviam...
Mas também não devemos ficar por aí. Podemos, com o chamado Parlamento aberto - porque estão criadas essas condições regimentais -, nos fins-de-semana, ir visitar através de comissões ou de delegações partidárias, essas "chagas" que estão disseminadas pelo país e que são cada vez mais e mais preocupantes.
Sr. Deputado Duarte Lima, fiquei muito surpreendido quando achou que revelei uma aceitação generalizada da vossa tese. Se o fiz, ou estava muito distraído ou passei a ser estúpido ou a não saber o que digo.

0 Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Deputado, dá-me licença que o interrompa?

0 Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

0 Sr. Duarte Lima (PSD): - Muito obrigado pela sua gentileza, Sr. Deputado Almeida Santos. É que disse, por 10 vezes, "Estou de acordo" e afirmou uma vez "Não estou de acordo". Ora, em relação ao que não está de acordo, deixei a porta aberta para alterarmos a situação. Mas registei, com muito apreço, a frase "Estou de acordo", que repetiu 10 vezes.

0 Orador: - Estou de acordo com o respeito pelos princípios que os senhores dizem que respeitam e que não respeitam! Estou de acordo com o respeito pelos princípios, os senhores é que não estão!
Ora, em relação ao que não está de acordo, deixei a porta aberta para alterarmos a situação. Mas registei, com muito apreço, a frase "Estou de acordo", que repetiu 10 vezes.

0 Orador: - Estou de acordo com o respeito pelos princípios que os senhores dizem respeitar e que, afinal, não respeitam. Estou de acordo com o respeito pelos princípios, VV. Ex.ªs é que não estão.
Disse o Sr. Deputado Duarte Lima que não me esperava ver numa atitude tão defensiva. Fico exortado para, no futuro, ser mais ofensivo ainda.

Risos do PS.

Agradeço-lhe por me ter animado a poder ser um pouco mais ofensivo ainda. Creio que, de facto, não atingi ainda o limite, vou ver se consigo atingi-lo. Mas não me empurre para isso, porque, às vezes, pode ser perigoso.

0 Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que termine, pois não dispõe de mais tempo.

0 Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, o PSD concede tempo ao Sr. Deputado Almeida Santos para responder.

0 Sr. Presidente: - Nesse caso, pode continuar, Sr. Deputado Almeida Santos.

0 Orador: - Agradeço a generosidade.
Sr. Deputado, quero ir para o terreno, todos o queremos.

0 Sr. Silva Marques (PSD): - Então, vamos!

0 Orador: - 0 problema é o seguinte: quem e quando se vai para o terreno, com que competências institucionais ou folclóricas? 0 problema é só este.

Vozes do PSD: -- Vamos!

0 Orador: - Se temos competências institucionais que nos levam a poder requerer inquéritos - os quais os se- depois, provavelmente, terão de sabotar, mas isso e outro problema -, porque vamos em folclore quando podemos ir democrática, parlamentar e institucionalmente no uso de competências próprias? Para o terreno, vamos! Mas vai quem, quando e como? É esse o problema.

0 Sr. Silva Marques (PSD): - Então, não vamos democraticamente?

0 Orador: - Sr. Deputado, agora, digo-lhe: tenho a certeza de que, tendo achado que concordei tanto com as vossas teses e que existe uma tão pequena diferença entre o que defendi e o que VV. Ex.ªs. defendem, vão votar a nossa proposta.

Aplausos do PS.

Porque, se não, lá estão novamente em causa os princípios e a sua violação pelo seu grupo parlamentar. Respeitemos o Parlamento, prestigiemos o Parlamento, respeitemos as suas competências, permitamos-lhe que exerça as suas competências! 15to consta da minha proposta, tenho a certeza antecipada de que tenho o vosso voto favorável.

0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Vamos votar hoje. Estão cheios de pressa!

0 Orador: - Por outro lado, defendeu a urgência das atitudes a tomar. Também eu disse que, se for preciso, trabalhe-se em férias, fora de horas, mas não se trabalhe em cumulação com a discussão do Orçamento nem em decorrência pura da campanha eleitoral.