356 I SERIE - NUMERO 12

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Indústria, V. Ex." começou por referir a crise internacional como justificação para a má situação da empresa, mas essa crise não serve para justificar tudo, pois o problema da Siderurgia Nacional é já bem antigo. É evidente que a sua reestruturação é necessária, está fora de causa dizer que não. Na verdade, trata-se de um sector estratégico, ao contrário do que se pretende fazer crer ao afirmar-se que a siderurgia é um mito. Não, não é um mito! Mesmo que a Siderurgia Nacional continue portuguesa. Portugal está cada vez mais dependente do estrangeiro, como se verifica em quase todos os sectores e com a cota da Siderurgia reduzida.
A questão é que o plano siderúrgico nacional nunca foi aplicado convenientemente. Fomenta-se, isso sim, o desemprego, pois a Siderurgia, que tinha 6000 trabalhadores, passou para 3000 e agora a intenção é a de despedir mais 1500. Ora, numa zona tão sensível como é a região de Setúbal, com problemas acrescidos na SETENAVE, na LISNAVE e noutros sectores, vamos deparar com mais este agravamento.
Assim, Sr. Secretário de Estado, em face da venda da SETENAVE que o Governo pretende fazer a grupos internacionais, gostaria de saber como é que vai ser acautelada mais esta franja muito grande de trabalhadores que, em princípio e segundo as intenções governamentais, vão ser despedidos. (O Orador reviu.)

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Indústria, para além das questões que têm a ver directamente com a Siderurgia Nacional, ou seja, para além de garantir es sectores estratégicos, que já alguns colegas aqui referiram - e bem -, penso que a grande preocupação do Governo, neste momento, deveria ser a questão dos despedimentos, que é essencial. O Governo, de facto, não hesita ,em promover mais despedimentos. Lembro, por exemplo, os que já fez no sector mineiro e em muitos outros. Agora na Siderurgia Nacional prevê também despedir 1500 trabalhadores.
Ora, em face disto, r mito claramente, e apesar de a administração da empresa dizer que vai haver grandes sacrifícios a que é preciso saber responder - e faço notar que não falou com os trabalhadores para prepararem o PERG (Plano Estratégico de Reestruturação Global) e, se calhar, esses sacrifícios vão ser para a administração, embora me pareça que não, porque os trabalhadores é que vão ser despedidos -, gostaria que me dissesse por que é que, a nível europeu, a nossa Siderurgia vai ser a mais afectada, com redução de predição e de efectivos, quando a sua produção corresponde :i metade das necessidades do mercado nacional e a 0,65% da produção europeia. Por que é que a nossa siderurgia é que vai ser atingida e afectada pela crise siderúrgica? Não será isto um rebaixar, que quase classificaria de vergonhoso, do Governo aos interesses das multinacionais e às orientações de Bruxelas, que nem sequer estão minimamente enquadradas pelas necessidades do nosso país?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Indústria, há cerca de vinte e tal anos, para não irmos mais longe, a Siderurgia Nacional era considerada, simultaneamente, um sector básico e um sector estratégico. Hoje, do meu ponto de vista, a definição dos sectores estratégicos não pode, evidentemente, ser feita como nessa altura, pelo que essa equivalência deixou de ter sentido, uma vez que o avanço tecnológico, a abertura das economias e a internacionalização levaram, sem dúvida, a essa conclusão.
De qualquer forma, as siderurgias continuam em todos os países a cumprir algum papel estratégico e a terem alguma função articuladora, nomeadamente em relação a outras áreas fundamentais, como é o caso da construção, isto para não ir mais longe!
Julgo que o debate sobre a Siderurgia Nacional nunca foi feito sob este prisma, ou seja, o de saber até que ponto é que este tipo de papel estratégico é cumprido pela Siderurgia Nacional, em Portugal, e que tipo de papel deveria ser cumprido, para, nesse quadro, então, se fazer a opção entre o público e o privado, entre o nacional e o estrangeiro.
Assim, pergunto-lhe se há uma reflexão, neste momento, mais clara, sobre esta matéria que é fundamental para o enquadramento de todo este problema.
Depois, há ainda um segundo problema, que é o seguinte: as privatizações, do nosso ponto de vista, correram mal, em geral, mas, do ponto de vista estritamente financeiro, em termos de receitas para o Estado, correram bem enquanto o vento soprou a favor. Nessa altura, houve claramente uma prioridade dada ao sector financeiro e não se aproveitou, ao contrário daquilo que teria tido mais lógica, para se fazer as privatizações mais difíceis, quando o vento soprava a favor. Agora, tudo isto é muito mais complicado e difícil.
Neste sentido, gostaria também de lhe perguntar se o Ministério da Indústria e Energia tem uma lógica consequente de não vender ao desbarato a Siderurgia Nacional ou se vai ceder às pressões que têm sido feitas do lado do Ministério das Finanças para ter receitas rápidas a qualquer custo.
Por fim, uma última questão que lhe queria colocar tem a ver com os problemas sociais que a reestruturação em curso pode causar, ou seja, com o tipo de consequências que uma reestruturação feita sem imaginação pode trazer para a segurança social pública. O Governo não teme vir a ser considerado, historicamente, no futuro, como o Governo que fomentou um país de reformados aos 50 anos?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Indústria.

O Sr. Secretário de Estado da Indústria: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, foi aqui levantado um conjunto de questões por parte da oposição, contradizendo-se algumas delas, aliás como seria lógico. No entanto, parece-me haver, por parte da oposição - e não me refiro a toda, evidentemente -, alguma concordância quanto à reestruturação. Não ouvi, de facto, qualquer argumento que pusesse em causa a reestruturação, à excepção do que aduziu o Sr. Deputado António Lobo Xavier, a quem começo por responder.
Sr. Deputado, V. Ex.ª referiu existir uma visão optimista por parte do Governo quanto a esta matéria e disse também que o Estado vai fazer um novo grande Investimento e, por consequência, um novo grande sacrifício. Ora, como sabe, a Siderurgia Nacional é uma sociedade anónima, cujo capital é detido a 100% pelo Estado, o que quer dizer que o Estado, directa ou indirectamente, pelos compromissos internacionais que tem, pelas chamadas - e perdoem-me a expressão - cross, close, faults, está sempre obrigado a substituir-se à empresa em caso de incumprimento dela. O que quer dizer que em relação ao passivo que a empresa