358 I SÉRIE - NÚMERO 12

Creia, Sr. Deputado José Manuel Maia, que vamos dedicar uma grande atenção à forma como vai ser feita a redução de pessoal. Não vão haver, certamente, despedimentos. O que está em causa não são os despedimentos mas, sim, utilizar a mão-de-obra em outras alternativas que vamos incentivar e estimular, tal como fizemos, nestes últimos anos, em Setúbal. Recordo-lhe, Sr. Deputado» que a Operação Integrada de Desenvolvimento de Setúbal apresentou há pouco tempo um relatório, que diz claramente que nestes últimos anos foram investidos cerca de 600 milhões de contos e criados mais 10000 postos de trabalho. É essa a forma de permitir reduzir os impactes negativos na Siderurgia!
Quanto à questão colocada pelo Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, e evidente que a nossa preocupação é a de manter o emprego quando isso pode ser feito.
Vamos acompanhar todo este processo de uma forma muito cautelosa e criar as melhores condições para que os trabalhadores que saiam da Siderurgia Nacional possam, de facto, ter uma utilização capaz e uma remuneração sustentada e não um emprego precário.

Aplausos do PSD.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - O debate terminou, já não há tempos, pelo que não lhe posso conceder a palavra.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, só gostaria de anotar que o Sr. Secretário de Estado, decerto não propositadamente, não se referiu, por falta de tempo, às questões que coloquei.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Sr. Presidente, peço a palavra também para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Sr. Presidente, o Sr. Secretário de Estado não respondeu à questão que coloquei mas, sim, a uma outra, dizendo - o que é pior! - que eu disse aquilo que não disse!
Eu não disse que a siderurgia europeia não tinha de se reestruturar mas, sim, que nós tínhamos de apanhar com esse peso quando a nossa produção, que não responde sequer a metade das necessidades do mercado nacional, é de 0,6 %. Isto é, o Governo diz «é para a salvarmos», mas a verdade é que não tomou as medidas necessárias, em sede de Comunidade Europeia, para não estar agora aflito com o desemprego. Acredito que se preocupe com o desemprego, mas não está a fazer nada para o resolver!

O Sr. Secretário de Estado da Industria: - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado da Indústria: - Sr. Presidente, em primeiro lugar, gostaria de pedir desculpa ao Sr. Deputado Ferro Rodrigues por não lhe ter respondido, mas o tempo não me permitiu fazê-lo. Quanto à questão que colocou de as privatizações terem corrido mal, de se ter avançado demais na privatização do sector financeiro, eventualmente com o objectivo de obter proveitos financeiros, creio que não foi tanto isso. De facto, dentro do calendário das privatizações, o Governo entendeu que a melhor altura para privatizar a Siderurgia Nacional seria em 1992. Não me cabe estar aqui a fazer essa justificação, mas isso é um facto! Nessa altura, embora tenhamos tentado, não foi possível privatizar. Não vale a pena estar «a chover no molhado» mas, de facto, isso não foi possível! A preocupação do Governo não é a de vender ao desbarato. Aliás, temos tido o cuidado de vender as empresas criando condições para que elas possam prosseguir pelos seus próprios pés. Portanto, não estamos a vender «sucata» mas, sim, empresas que podem caminhar e ter pés para andar no futuro.
Sr. Deputado Mário Tomé, de facto V. Ex.ª fez essa pergunta, mas disse que a Siderurgia Nacional estava desinserida do quadro comunitário. Conseguimos que fosse aceite o nosso processo de reestruturação, com uma redução mínima de capacidade face àquela que vai verificar-se na siderurgia europeia, com uma redução de emprego de 70000 empregados. Dentro desse conjunto, vamos ter uma redução muito pouco significativa!
Posso dizer-lhe que o esforço de reestruturação que vai ser feito irá permitir à empresa prosseguir pelos seus próprios pés e ser privatizada em condições, mas, de qualquer forma, vamos estar muito atentos à forma como o processo social vai desenvolver-se.
Por último, manifesto aqui a clara vontade do Governo de acompanhar, com muito rigor e com o máximo de apoio possível, todo esse processo.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Não o acompanhe demais, porque dá cabo de tudo!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, encontram-se nas galerias, a assistir à sessão, estudantes de várias escolas. Peço ao Sr. Secretário que nos indique quais são.

O Sr. Secretário (Belarmino Correia): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, encontram-se a assistir à sessão 30 alunos da Escola Secundária C+S de Arraiolos, 36 alunos do Externato Europa de Cascais, 50 alunos da Escola n.º l da Amora, 60 alunos da Escola Secundária de Carnaxide e 56 alunos da Academia de Música de Santa Cecília de Lisboa.

O Sr. Presidente: - A todos dirijo os nossos cumprimentos.

Aplausos gerais.

Srs. Deputados, de seguida, vão ser colocadas duas perguntas dirigidas ao Ministério da Educação, respeitando a primeira à aplicação prática do Despacho n.º 98 - A/92, relativo à avaliação dos alunos do 3.º Ciclo do Ensino Básico, formulada pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português.
Para apresentar a pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rodrigues.

O Sr. Paulo Rodrigues (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O motivo pelo qual o PCP colocou ao Governo a questão relativa ao Despacho n.º 98 - A/92 - avaliação dos alunos do 3.º Ciclo do