13 DE NOVEMBRO DE 1993

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Este discurso, que muito foi utilizado na sociedade portuguesa ao longo do último ano, tem de ser combatido.
Sr. Deputado, conheço bem o sistema educativo português e sei onde existem e onde não existem condições. Dizer que não há salas de aula e que é por causa disso o Sr. Deputado acabou de dizê-lo que não existe um correcto sistema de apoios pedagógicos é uma falácia. E eu explico-lhe a razão desta minha afirmação.
Como o Sr. Deputado sabe, temos 11000 escolas. Destas, em cerca de 200, muitas delas do ensino secundário, ainda existem problemas de ocupação complexos. Reconhecemos essa situação e, por isso, o PRODEP II vai responder, de forma muito concreta, a essas necessidade. Os investimentos, tanto no domínio da construção como no das infra-estruturas, vão continuar a ser acelerados. Gostava só de dizer que, das 11000 salas de aula, podemos dar o exemplo do primeiro ciclo, onde existem as taxas de insucesso escolar mais elevadas, como todos sabemos. Ora, é no primeiro ciclo que existem mais espaços físicos sem ocupação. Há escolas que, embora disponham de 10 ou de 15 salas, apenas utilizam uma ou duas, e há escolas onde os espaços físicos sobram e estão a degradar-se porque não há alunos.
Sr. Deputado, o problema não são os espaços físicos! Ele é bem mais grave e complexo! Reside - é preciso dizê-lo com toda a verdade - na dificuldade que encontramos em transformar uma escola que durante 60 anos foi selectiva numa escola promocional. 15so é que é difícil, Sr. Deputado! Trata-se de um problema que não pode ser reduzido ao espaço físico e à sala de aula, pois tem de ser aberto a muitas vertentes. E nós abrimo-lo! E fizemo-lo, em primeiro lugar, relativamente à formação de professores. Na realidade, nunca se formaram tantos professores, e de forma tão ajustada, como este ano.
Sr. Deputado, que lógica tem dizer que o esquema é desajustado quando são as comissões pedagógicas dos centros de formação de professores que dizem qual a formação que os próprios professores querem fazer?
Srs. Deputados, existem 200 centros de formação de professores espalhados por todos o país, orientados pelos próprios professores. São as comissões pedagógicas, constituídas por professores das escolas, quem os orienta. Não é o Ministério da Educação, não é a 5 de Outubro, Sr. Deputado!. --
Reconheço que existem ainda dificuldades e limitações, mas trata-se de um processo lento, que temos de ir invertendo e no qual temos de apostar. Mas não é com profecias de desgraça ou com discursos demagógicos que conseguiremos ultrapassá-las. 15so não diz absolutamente nada! E um discurso oco, que não diz nada!
Afirmar que a formação de professores é desajustada é outro discurso oco. É preciso dizer em quê, onde! Há uma capacidade de resposta situada em 200 localidades do país e promovida, auto-sustentada, pelos professores.
Sr.ª Deputada Ana Maria Bettencourt, quanto à questão dos meios de aprendizagem posso dizer-lhe que, de facto, eles têm sido reforçados e que, durante este ano, sê-lo-ão ainda mais. E dou-lhe três exemplos: durante o Verão foi publicado o Despacho n.º 178-A, que permite o reforço dos apoios pedagógicos de cada escola, dando a um director de turma, em cada ano de escolaridade, um reforço de redução de horas, que a escola determinará livremente, para que esse professor seja responsável pelo sistema de apoios pedagógicos aos alunos de todo esse ano de escolaridade. Temos nove anos de escolaridade básica, podemos ter nove professores com um reforço das suas horas de redução para efeitos de apoio exclusivo aos alunos com dificuldades de aprendizagem.

0 Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

A Sr. Ana Maria Bettencourt (PS): - Podem ficar sem aulas?

0 Orador: - 0 que significa que ficam sem aulas. É a redução do tempo lectivo. 0 Despacho é claro, está a ser aplicado e é uma medida de alcance social e educativo vastíssimo. É preciso falar do que está a acontecer nas escolas e não do que acontece na cabeça das pessoas, nas análises teóricas e nos pressupostos teóricos.

0 Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

Protestos do PS e do PCP.

0 Orador: - A segunda medida que gostaria de explicar relaciona-se com o sistema de incentivos à qualidade na educação. 0 Ministério da Educação criou um sistema de incentivos constituído por nove medidas, que visam apenas dar apoios às escolas. Algumas dessas medidas são exclusivamente dirigidas ao apoio pedagógico nas escolas. Recebemos já dezenas de candidaturas a este sistema de incentivos e durante este ' ano lectivo muitos apoios, inclusive apoios financeiros directos, estão a ser dados às escolas, para responder a projectos educativos próprios das escolas. Esta é uma realidade nova que existe nas nossas escolas. Talvez não exista a suficiente informação por parte dos Srs. Deputados.

A Sr.ª Ana Maria Bettencourt (PS): - E do Governo!

0 Orador: - Quanto aos professores de apoio, é uma realidade, existem centenas de professores de apoio no 1.º ciclo. Dizer que eles não existem é esconder uma realidade.
Quanto aos meios de aprendizagem, é sempre possível dizer que são necessários mais,...

0 Sr. Carlos Coelho (PSD): - É evidente!

0 Orador: - ... sobretudo quando se trata do desenvolvimento humano. Pode sempre dizer-se que é possível fazer mais - creio firmemente nisso. Mas não podemos dizer que não tem havido um compromisso e um investimento claro em apoiar os alunos com maiores dificuldades de aprendizagem e que não há um investimento e medidas claras nas nossas escolas nesse sentido.
Por outro lado, informo-vos que o Ministério da Educação acabou de enviar, em Setembro e Outubro, para todas as escolas, um conjunto de materiais de autoformação dos professores, procurando dinamizar, nas escolas, a reflexão sobre esses processos.
De facto, e para terminar esta questão, a nossa preocupação tem sido centrada no apoio concreto às actividades das direcções pedagógicas das escolas, dos directores de turma e dos órgãos directivos das escolas, nomeadamente através do sistema de incentivos. Existe um sistema de apoios e uma melhoria gradual do nosso sistema de ensino básico, e é nesse sentido que temos de trabalhar. Sessenta anos de uma escola selectiva têm de ser contrabalançados por muitos anos, agora, de investimento numa escola promocional.
Esta Câmara votou uma lei de bases que, do princípio ao fim, diz que o ensino básico deve ser universal, geral, comum, obrigatório e deve chegar a todos os portugueses. É isso que, se está a fazer. Se calhar, tarde, mas é isso que se está a fazer. Esse investimento é fundamental, decisivo.