13 DE NOVEMBRO DE 1993

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antes de mais, lamento profundamente a resposta do Sr. Secretário de Estado à questão que lhe coloquei anteriormente, o que me faz levantar algumas reticências quanto à utilidade deste tipo de situações.
De facto, o Sr. Secretário de Estado reduziu a minha pergunta apenas a uma parte, como se eu tivesse dito que as dificuldades de implementação do Despacho n.º 98-A/92 se reduziam apenas à falta de dados, mas eu não disse isso.
Porém, se já tinha algumas dúvidas sobre a orientação do Ministério da Educação, agora fiquei com mais outra a respeito da sua capacidade de ouvir, inclusivamente esta Câmara, e penso que isso é extremamente grave.

Vozes do PCP: - Muito bem!

0 Orador: - Devo dizer ao Sr. Secretário de Estado que fui membro do conselho directivo de uma escola com cerca de 4000 alunos, durante cinco anos, e da comissão pedagógica de uma associação de escolas e, portanto, não venho para aqui falar sem conhecimento de causa mas, sim, de coisas que se baseiam numa realidade vivida muito directamente.

Vozes do PCP: - Muito bem!

0 Orador: - 0 Sr. Secretário de Estado sabe muito bem que aquilo que aqui foi dito por Deputados da oposição coincide inteiramente - por exemplo, em relação à pergunta anterior - com os pareceres do Conselho Nacional da Educação. Serão eles também loucos e demagógicos?!
Em relação ao assunto que estamos, agora, a discutir, que é o do novo modelo de gestão, pedia ao Sr. Secretário de Estado que me respondesse à seguinte questão: não considera que a gritante disparidade entre a gratificação dos membros do conselho directivo do modelo ainda em vigor na maioria das nossas escolas e o director executivo do novo modelo é, em primeiro lugar, insultuosa para o trabalho daqueles que estão nos conselhos directivos na maioria das escolas do País e, em segundo lugar, significa um desprezo pelo trabalho que é realizado por esses professores?
Uma última pergunta, Sr. Secretário de Estado. Se é verdade que a maioria dos conselhos de escola, ou mesmo todos, daquelas onde decorre a experiência do novo modelo, não são compostos...

0 Sr. Presidente: - Peço-lhe que termine, Sr. Deputado.

0 Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Dizia eu que se é verdade que a maioria dos conselhos de escola não são compostos, nos termos do artigo 9.º, n.º 2, ou seja, pelos os representantes da comunidade educativa aí previstos, não entende que isso significa um falhanço rotundo deste modelo?

Aplausos do PCP.

0 Sr. Presidente: - Para responder em 10 minutos, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Ensinos Básico e Secundário.

0 Sr. Secretário de Estado dos Ensinos Básico e Secundário: - Sr. Presidente, antes de mais gostava de fazer um ponto prévio.
É bom que não se confundam duas coisas e eu não as confundo: uma é o respeito pelas opiniões, por mais divergentes que sejam, e outra é fazer afirmações que não têm fundamento. São coisas muito diferentes!

0 que aqui pus em questão foram afirmações, que não têm qualquer fundamento, do género "o conselho de acompanhamento foi criado recentemente", "estamos em processo de pré-generalização",...

0 Sr. António Braga (PS): - Não têm fundamento?!

0 Orador: -... "o conselho de escola não funciona em nenhuma escola do País".
Essa expressão de que o concelho de escola não funciona em nenhuma escola do País...

Vozes do PS e do PCP: - Não funciona!

0 Orador: - ... denota uma total incoerência em relação à realidade, Sr. Deputado. É impressionante o desconhecimento da realidade que ela revela.

Protestos do PS e do PCP.

Srs. Deputados, vou responder, uma a uma, às questões que me colocaram.

0 Sr. António Braga (PS): - Não conhece os relatórios?!

0 Orador: - Conheço vários, conheço vários!

Protestos do PS e do PCP.

Srs. Deputados, gostava de responder às questões uma a uma!
Quanto à primeira questão, gostava de dizer que a realidade educativa é muito complexa mas perceptível.
Em relação à questão dos conselhos de escola e à regulamentação dos órgãos, gostava também de dizer ao Sr. Deputado António Braga uma outra coisa, que ele desconhece: é que os órgãos estão todos, todos, regulamentados. Não lhe posso dizer outra coisa pois estão todos regulamentados desde há bastante tempo.
Portanto, não posso deixar de fazer este tipo de afirmações, Sr. Deputado, e fico até um pouco escandalizado com o facto de afirmar que há órgãos não regulamentados. Estão todos regulamentados, e há bastante tempo, Sr. Deputado. Posso dar-lhe um dossier completo, com toda a legislação saída e com toda a regulamentação dos órgãos.
Quanto à avaliação do modelo e da sua execução, gostava de dizer ao Sr. Deputado António Braga e também ao Sr. Deputado Carlos Coelho, que esse processo está, sobretudo, nas mãos do conselho de acompanhamento da sua aplicação. Esse conselho entregou-me, há uns 10 dias, o seu projecto de acompanhamento e avaliação no terreno...

0 Sr. António Braga (PS): - Portanto, não funciona ainda, foi isso que quis dizer.

0 Orador: - Estou a falar do processo de avaliação da execução da medida. Penso que nos entendemos acerca do significado da expressão "avaliação da execução da medida".
0 Conselho de Acompanhamento e Avaliação apresentou um projecto de avaliação concreta e um calendário até 1995. Já fizemos saber ao Conselho que estamos inteiramente de acordo com esse calendário de avaliação, que, por isso, irá ser executado. E o Sr. Deputado pode obter informações sobre este processo de avaliação junto dos pais, dos professores, dos representantes dos sindicatos, dos alunos, do Ministério ou mesmo do presidente do Conselho.