368 I SÉRIE - NÚMERO 12

sentido da criação de condições mínimas exigíveis aos navios que transportam esses produtos e também a propósito da poluição provocada por acidentes ou por descargas ilegais nas águas da nossa zona económica exclusiva, com a consequente poluição e efeitos nefastos na economia das populações litorais.
Contudo, do nosso ponto de vista, existem três factos novos que vêm trazer actualidade a esta questão. O primeiro deles prende-se com a própria renovação da equipa ministerial do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais. Naturalmente, face a essa renovação, caber-nos-á perguntar se nesta matéria também terá havido ao nível da intervenção uma renovação de intenções que possam acautelar estas situações de poluição provocada por navios que transportam hidrocarbonetos ou outras matérias perigosas.
O segundo facto novo prende-se com a desactivação das instalações petrolíferas de Cabo Ruivo e com o consequente aumento do tráfego marítimo nos Portos de Sines e Leixões, o que, pelo menos no plano teórico, poderá implicar um aumento do potencial risco de acidente.
O terceiro facto novo concreto, o do recente relaciona-se ainda com um caso acidente verificado ao largo do Porto de Leixões, não com um petroleiro mas com um cargueiro, o que, no entanto, não deixa de nos causar alguma apreensão e de nos fazer reflectir, mais uma vez, sobre as medidas tomadas para a prevenção e para o salvamento de navios nesta situação.
Tratou-se de um cargueiro, contudo não era de menosprezar o facto de ter a bordo 400 toneladas de combustível, o que não deixava de ser, para todos os efeitos, um risco. Por outro lado, também não era de menosprezar, pelo menos segundo relatos que foram feitos então na imprensa, o facto de a operação se revestir de grande dificuldade e poder trazer ainda prejuízos para a fauna e para o ambiente locais. Graças a Deus, viemos a verificar quê, não apenas não ocorreu essa catástrofe como, pelo contrário, parece ter havido aqui algo de novo. Isto é, verificou-se uma eficácia no salvamento à qual não estávamos habituados.
Assim, queria perguntar se esta eficácia se prende com uma nova filosofia de actuação com novas medidas previstas em termos de intervenção do Governo, por um lado, e se, por conseguinte, isso nos pode fazer pressupor que, em futuras intervenções (Io género - porque, infelizmente, hão de continuar a acontecer - vamos ter maior segurança do que aquela que se tem verificado. Por outro lado, queria pedir, se o Sr. Secretário de Estado tiver disponibilidade para operação e que, pelos vistos, tão bons resultados trouxeram.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor.

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor (Joaquim Poças Martins): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é com todo o gosto que vou responder à pergunta que me é formulada sobre a poluição das águas marítimas e zonas costeiras por navios que transportam hidrocarbonetos, pergunta essa que certamente foi trazida à actualidade por algumas situações recentes.
O Ministério do Ambiente está extremamente preocupado com a possibilidade e e acidentes decorrentes, por exemplo, de marés negras e também com descargas ilegais provenientes, por exemplo, de resíduos de lavagem.
Temos, praticamente, 900 Km de costa e já ocorreram alguns acidentes. Infelizmente, ocorrerão outros no futuro, pelo que teremos de estar preparados para isso, b que, do nosso ponto de vista, envolve a criação de condições para que haja menos acidentes bem como para minimizar os efeitos daqueles que venham a ocorrer. Relativamente às descargas ilegais, a resposta é, essencialmente, a fiscalização.
Muito já tem sido feito mas, concretamente e na sequência de um resolução do Conselho de Ministros, de 15 de Abril, foi instituído o chamado Plano Mar Limpo, que vai . coordenar, essencialmente, as acções de resposta a acidentes e também a descargas acidentais ou premeditadas. Trata-se de um plano operacional que envolve quatro Ministérios: o da Defesa, o da Administração Interna, o do Ambiente e Recursos Naturais e o do Mar.
O Ministério da Defesa coordena toda a parte operacional e, desta parte, salientaria os procedimentos, os planos de intervenção, estruturas operacionais; centros de operação, etc., praticamente tudo aquilo que há a fazer em caso de acidente. O Ministério do Ambiente e Recursos Naturais tem a seu cargo a coordenação do enquadramento conceptual, de forma a que aquilo que há a fazer seja no melhor interesse do ambiente. Os nossos portos estão já equipados com diverso tipo de material, nomeadamente barreiras, redes, pulverizadores, etc., alguns dos mais modernos, e têm sido realizados exercícios e formação profissional com este material, havendo mecanismos de mobilização a nível local, regional, nacional e internacional, e também está assegurada a participação possível de empresas especializadas, privadas, em casos excepcionais. Recentemente, ocorreu em Leixões um naufrágio de um navio que, não sendo petroleiro, tinha mais 4001 de combustível pelo que havia o risco potencial de uma maré negra naquela zona. Esta operação saldou-se por um sucesso, não tendo- havido nenhuma maré negra. E por que é que isto correu bem? Essencialmente, porque se planeou aquilo que havia a fazer e eu diria que foi a primeira aplicação prática deste Plano Mar Limpo. Foi possível mobilizar os meios, foi possível coordenar de forma adequada as operações, eu próprio tive ocasião de, pessoalmente, acompanhar isso no terreno, ou melhor, no mar...

Risos.

De qualquer forma, aquilo que eu queria aqui salientar é o seguinte: primeiro, a grande capacidade de resposta e a sua rapidez em caso de crise; segundo, a capacidade de mobilizar os equipamentos nacionais e também empresas privadas internacionais que, rapidamente, resolveram o problema, não só da remoção do combustível mas também da remoção do próprio navio, que já não está lá e que não deixou rastos.
Para terminar, gostaria de dizer que Portugal também subscreveu todas as convenções internacionais sobre esta matéria, ou seja, do ponto de vista do ambiente, alinhou sempre pelas posições que melhor defendem o ambiente. Portanto, temos meios, temos equipas especializadas e temos possibilidade de mobilizar empresas, inclusivamente privadas, em caso de necessidade.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Silva Costa.

O Sr. José Silva Costa (PSD): - Prescindo, Sr. Presidente. Estou esclarecido.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.