O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

13 DE NOVEMBRO DE 1993

367

Sr.ª Deputada Ana Maria Bettencourt, já abordei a maior parte das questões que me colocou nas respostas dadas a outros Srs. Deputados. Quanto ao problema da participação dos pais, posso dizer-lhe que esse talvez seja um dos segmentos que mais tem beneficiado com o novo sistema de gestão, na medida em que participa mais activamente na vida dos conselhos de escola.

A Sr.ª Ana Maria Bettencourt (PS): - Não foi isso o que eles disseram aqui!

0 Orador: - Relativamente à questão da formação dos pais, ela está a ser incentivada através das associações e das federações regionais. 0 Ministério da Educação acabou de fazer um reforço enormíssimo do financiamento às federações regionais, tendo em vista a promoção de seminários locais de formação dos pais, em ordem à sua maior participação na vida das escolas.
Quanto aos projectos educativos em áreas com maiores problemas sociais, também está em curso o chamado Projecto de Educação Intercultural, em 30 escolas, nos locais com maior degradação sob o ponto de vista social, onde há uma intervenção e um reforço especiais em meios financeiros.

A Sr.ª Ana Maria Bettencourt (PS): - A minha pergunta é no quadro da gestão e não no das questões parcelares!

0 Orador: - Quanto às questões. colocadas pelo Sr. Deputado Paulo Rodrigues, relativamente aos representantes da comunidade, já referi a questão concreta dos interesses económicos, sociais e culturais nas grandes cidades, que está em aberto, sendo necessário pensar como é que isso pode ser melhorado no funcionamento dos conselhos de escola. No entanto, temos, neste momento, total apreço por essa representação, apreço este que penso ser compartilhado pelo Sr. Deputado. Trata-se de valorizar as dimensões de participação social na vida das escolas.
Quanto aos conselhos directivos e à sua comparação com os novos órgãos de gestão, é evidente que o nosso objectivo é o de caminhar, o mais depressa possível, para a generalização deste modelo e o de poder dar a todos os órgãos de direcção, neste caso; ao director executivo, os meios necessários para a dignificação do lugar, por um lado, e, por outro, para um maior profissionalismo no sistema de gestão.
Suponho ter equacionado na totalidade as questões que anotei.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Maria Julieta Sampaio (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

0 Sr. Presidente: - Para que efeito?

A Sr.ª Maria Julieta Sampaio (PS): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

0 Sr. Presidente: - Não é para, como há pouco, continuarmos o debate, pois não, Sr.ª Deputada? Tem mesmo a ver com uma interpelação, com a condução dos trabalhos?

A Sr.ª Maria Julieta Sampaio (PS): - Tem sim, Sr. Presidente. É que o Sr. Secretário de Estado não respondeu a uma questão muito concreta, que lhe coloquei, sobre os ex-directores escolares, sobre qual vai ser a sua
situação, em Janeiro próximo, quando já não houver suporte orçamental.

0 Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr a Deputada. Só que a Mesa não tem de responder a isso.

0 Sr. António Braga (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

0 Sr. Presidente: - Para que efeito?

0 Sr. António Braga (PS): - Para fazer uma breve interpelação à Mesa.

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra para esse efeito, Sr. Deputado.

0 Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, pelo decorrer deste debate, pode ficar expressa na acta a ideia de que houve interlocutores a falar em sentidos opostos. Quero somente deixar registados em acta dois ou três conceitos sobre a discussão que fizemos.

0 Sr. Presidente: - Não se dita para a acta, Sr. Deputado. 15so só se faz nos tribunais.

0 Sr. António Braga (PS): - É que corremos o risco de termos feito uma discussão que, depois, na acta não irá ter qualquer nexo.

0 Sr. Presidente: - Sr. Deputado, temos de presumir que o leitor, como o ouvinte, é inteligente.

0 Sr. António Braga (PS): - Então, Sr. Presidente, agradeço, de qualquer modo, esta nota, que traduz a minha intenção de ditar para a acta.

0 Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, na sequência da pulsão de que deram prova alguns Deputados do PS, solicito a V. Ex.ª que, junto do Governo, tome uma qualquer iniciativa que possibilite uma nova vinda ao Parlamento do Sr. Secretário de Estado dos Ensinos Básico e Secundário para, no decorrer de uma outra sessão de perguntas ao Governo, poder responder a todas as outras questões que os Srs. Deputados do PS tinham na alma mas não chegaram a colocar.

(0 Orador reviu).

Vozes do PS e do PCP: - Muito bem!

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à primeira pergunta ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, sobre a poluição das águas marítimas e zonas costeiras provocada por navios que transportam hidrocarbonetos, formulada pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Para a sua apresentação, tem a palavra o Sr. Deputado José Silva Costa.

0 Sr. José Silva Costa (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor: Esta questão, sobre a poluição provocada por navios que transportam hidrocarbonetos ou outras matérias perigosas, não é nova no Parlamento. Ela já foi aqui abordada no