366 I SÉRIE - NÚMERO 12

Trata-se de desencadear um processo de acompanhamento e avaliação, que é o cerne da actividade do Conselho e que vai desenvolver-se, como o previsto, dentro da maior normalidade, não tendo, no entanto, nada a ver com a execução do modelo.

O Sr. António Braga (PS): - Está a argumentar muito bem!

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Deputado.
Quanto à questão das direcções escolares, gostava de dizer-lhe - e tenho até alguma dificuldade em usar um certo tipo de expressões - que há uma ligeira diferença entre direcção escolar e delegação escolar. Aquilo que tem a ver com a aplicação do novo sistema de direcção, administração e gestão é a delegação escolar, Sr. Deputado.

O Sr. António Braga(PS): - Que depende hierarquicamente da direcção!

O Orador: - Não, Sr. Deputado!
Quanto às delegações escolares, essas é que interferem directamente com o sistema de administração das escolas e, como diz o decreto-lei forem sendo criados no concelho respectivo - porque elas são de base municipal - novos órgãos de gestão.

O Sr. António Braga (PS): - Direcções!

O Orador: - Portanto, nenhuma foi extinta, pela simples razão de que não há ainda qualquer município onde todas as escolas tenham os novos órgãos de direcção e gestão. Assim, a única entidade que se prende, em termos de administração, com as escolas e com o modelo de gestão é a delegação escolar. A direcção escolar não tem absolutamente nada a ver com isso. Repito, absolutamente nada!

O Sr. António Braga (PS): - Mentira! A direcção escolar superintende a delegação.

O Orador: - As direcções escolares estão extintas; eram órgãos meramente como a administrativos, que desempenhavam tarefas como a execução de vencimentos ou diversos controlos administrativos sobre as escolas.

O Sr. António Braga (PS): - E continuam a desempenhar!

O Orador: - E continuam a haver técnicos e funcionários que realizam essas
funções.

O Sr. José Calçada(PCP): - Adoramos essas subtilezas!

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Deputado.
Quanto às questões colocadas pelo Sr. Deputado José Calçada, quero dizer
que, de facto, este modelo é bastante mais democrático e participativo.

O Sr. José Calçada (PCP): - Se o senhor o diz...

O Orador: - É a minha opinião, Sr. Deputado.
Por outro lado, parece-nos que este sistema permite uma outra coisa muito importante, além desta, que é o profissionalismo na direcção e na gestão.
Relativamente ao conselho de escola, que o Sr. Deputado diz não funcionar
regularmente em qualquer escola, gostaria de convida esta Câmara - e, em especial, o Sr. Deputado, que, dado o interesse revelado por estas matérias, poderia ter essa contrapartida em termos de análise do que se está a passar -, a analisar o que está a ocorrer, por exemplo, em Portei. O caso do funcionamento do conselho de escola em Portei é um exemplo típico do bom funcionamento do novo sistema de gestão, em termos...

O Sr. José Calçada (PCP): - Também numa autarquia daquelas, o que é que esperava!

O Orador: - Sr. Deputado, este é um exemplo, mas podemos encontrar outros em todo o País. E embora a avaliação ainda não esteja concluída - estamos longe de ter uma avaliação completa sobre esta matéria -, gostava de dizer-lhe que os conselhos de escola têm tido dificuldades de funcionamento (isso, nós e o Conselho de Acompanhamento, sabemo-lo) nos meios urbanos mais densamente povoados, como é o caso do Porto, de Lisboa e de Coimbra. Existem aí escolas seguindo o modelo de experimentação, mas há dificuldades nessas escolas - nessas, repito! -, que, no entanto, constituem uma parcela pequena no funcionamento da representação dos interesses económicos e sociais. Ora, isto não tem nada a ver com a representação dos pais ou dos alunos mas, sim, com a representação dos interesses económico-sociais e culturais da comunidade envolvente, pela simples razão de que é difícil definir nestes meios e delimitar no território o conceito de interesses económicos, sociais e culturais.

O Orador: - É só, e apenas, essa questão que está, neste momento, em causa. De facto, nas grandes urbes esse problema existe mas estamos atentos a ele e o Conselho de Acompanhamento já está a chamar a atenção para esse aspecto.
Agora, outra coisa é dizer que nenhum conselho escolar funciona regularmente.

O Sr. José Calcada (PCP): - O senhor está a referir-se só a Portel!

O Orador: - Não, Sr. Deputado! Posso dar-lhe uma lista de outros exemplos! Tem os casos de Santa Marta de Portuzelo, em Viana do Castelo, da Escola Secundária de Amarante, de Vila Nova de Poiares, da Raul Proença, nas Caldas da Rainha, e outros, também no Alentejo, como Arraiolos, etc. E posso continuar a «desfiar» a lista de escolas onde esses órgãos funcionam e na totalidade! O problema não é esse.
Quanto à questão colocada pelo Sr. Deputado Carlos Coelho, quero dizer-lhe ainda que o estímulo à abertura da escola à comunidade está a ser dado através da execução do próprio modelo, porque é um modelo que, na prática, traduz um esforço enorme de abertura da escola ao contexto social, económico e cultural envolvente, e, embora com esta limitação das grandes cidades, ele tem-se revelado positivo no conjunto do País.
A criação das escolas básicas integradas será simultânea, dado tratar-se ainda de uma fase experimental, que está em curso, mas a aplicação e a generalização dessas escolas vai trazer certamente um estímulo muito maior a essa abertura da escola à comunidade - aliás, teve hoje início, no Porto, um seminário sobre esta matéria. Por outro lado, a avaliação, feita pelas próprias escolas, da aplicação deste novo sistema de organização do ensino básico, é também altamente positiva.