436 I SÉRIE-NÚMERO 14

VV. Ex.ªs gozam deles, gozam do povo português, porque se não gozassem do povo português tinham tido uma atitude mais responsável no debate do Orçamento do Estado. Agora dizem, talvez com base na vossa «bruxa», que estávamos desinteressados do debate. Não! Nós temos confiança no Governo.

Risos do PS.

Nós não precisamos de nos agitar como vocês. VV. Ex.ªs é que ficaram calados.
Ontem, fiz aqui acusações muito graves à bancada socialista. Qual foi a vossa resposta? Silêncio!

O Sr. Ferro Rodrigues PS): - É mentira!

O Orador: - Porquê? Por falta de tempo? Não sei! O vosso secretário-geral derreteu ò tempo todo. A culpa não é nossa.
VV. Ex.ªs dizem que não utilizámos o tempo, que estivémos calados. Nós temos confiança no Governo, portanto não precisamos de nos agitar.
Finalmente - e volto a fazer a pergunta -, não sentem remorsos por aquilo que não fizeram e deviam ter feito em matéria de acordo social? VV. Ex.ªs falam tanto em concertação social. Onde é que está o vosso contributo para ela? É impedindo os vossos sindicalistas de assinarem o acordo social com o Governo?...

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado António Lobo Xavier.

O Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP): - O Sr. Deputado Manuel dos Santos pediu intervenções da bancada. Acaba de ter um fogo cerrado!

Risos.

Mas não vou entrar nesse debate sobre os records de malfeitorias.

O Sr. Rui Carp (PSD): - - Também tem responsabilidades!

O Orador: - Não, não entro nesse ranking. O meu partido está muito longe dos lugares cimeiros desse ranking de malfeitorias ao País. Portanto, não é sobre isso que quero falar, mas sim de duas coisas concretas.
Ontem, os partidos escolheram a sua estratégia, para irritação do Sr. Deputado Rui Carp: uns apresentaram alternativas, outros guardam-nas para o momento mais oportuno.
O PS falou em duas coisas, em matéria de política fiscal, que é preciso tornar
claro, inclusivamente para o CDS-PP poder fazer o seu juízo sobre essas propostas.
Em primeiro lugar, falou-se muito de injustiça. O Sr. Deputado António Guterres disse que o sistema de tributação do rendimento das pessoas singulares era excessivamente assente sobre o trabalho - suspeito que sim! -, mas, ao mesmo tempo, também se defendeu - percebi pelo seu discurso - que não deviam avançar com esta extinção dos benefícios fiscais relacionados com a poupança.
Portanto, é preciso saber se o PS entende que estes benefícios fiscais relacionados com a poupança se devem ou não manter, apesar de se admitir que, transitoriamente, por razões de desenvolvimento, de crescimento ou de
atracção do investimento estrangeiro, eles produzem alguma injustiça. É preciso saber em que ponto assentamos. Pela minha parte, estou inteirado.
Mas a segunda questão, talvez mais importante, é no sentido de clarificar a questão do livro branco. O que é que o Partido Socialista pretende com o livro branco sobre a fraude fiscal em Portugal? Gostaríamos de saber se a intenção é a de um levantamento estatístico, se é a de um estudo sem trabalhos de intervenção nas empresas, se é a de uma espécie de auditoria à própria administração fiscal, um estudo sobre o seu funcionamento. Se esse exame da situação da fraude fiscal significa, por exemplo, entregar a uma auditora internacional ou nacional as tarefas que a administração fiscal tem em matéria de fiscalização de empresas, se o Partido Socialista pensa que, de facto, é possível entregar a um qualquer concorrente a esse concurso que imaginou a possibilidade de entidades privadas, ainda que com um qualquer juramento de sigilo e de fidelidade ao Estado, andarem pelas empresas portuguesas a ver os papéis, a conhecer os contratos e a consultar as facturas, o CDS-PP está completamente contra essa possibilidade.
Ontem não foi possível perceber qual era a ideia concreta do Partido Socialista- e não é uma crítica que faço-, hoje seria talvez uma boa altura para sabermos o que é esse livro branco, para podermos dizer se estamos de acordo ou não.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Antunes da Silva.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Também?!...

O Sr. Antunes da Silva (PSD): - Está admirado, Sr. Deputado Manuel dos Santos?

Risos do PS.

Sr. Deputado Manuel dos Santos, não foi só para corresponder ao seu repto que vou colocar-lhe algumas questões!... Muitas das que eu gostaria de pôr-lhe já foram colocadas pelos meus colegas de bancada, mas quero começar pela sua afirmação de que relativamente ao Orçamento Suplementar para 1993 já o Partido Socialista pensa num suplemento ao suplementar.
Sr. Deputado Manuel dos Santos, vejo nesta sua afirmação mais uma manifestação daquele catastrofismo a que os senhores já nos habituaram. E tenho-me interrogado por que é que os senhores, de uma forma reiterada, continuada e profunda, hão-de dizer mal de tudo e em todos os momentos.
Tenho feito algum esforço para encontrar uma explicação para o facto. Já ontem aqui foram adiantadas algumas. Ouvi dizer que talvez isso tenha uma explicação freudiana, e eu penso que, de facto, é capaz de andar por aí a explicação. Creio que os senhores se convenceram que poderão voltar a ser poder em Portugal se encherem a cabeça dos portugueses com a ideia de que há crise, de que há mal-estar, que está tudo mal. É esta a explicação que eu encontro para - as vossas posições.
O Sr. Deputado afirmou da tribuna que o Governo tem de aceitar e compreender a crise. Ó, Sr. Deputado, quem melhor que o Governo, que está ali sentado, aceitou e compreendeu a crise, que criou os recentes programas que apresentou em diferentes domínios? Sr. Deputado, quem melhor compreendeu e aceitou a crise que o Governo relativamente aos programas que apresentou recentemente em diferentes domínios? E o que é que tem o PS a di-