18 DE NOVEMBRO DE 1993

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0 PIB nacional diminuirá mais do que a média comunitária - segundo as últimas projecções -, o que quer dizer que, apesar dos fundos estruturais, a economia portuguesa se afastará ainda mais dos seus parceiros.
Bem pode afirmar-se que à fantasia da "divergência socialista", que supostamente com humor, o Sr. Ministro das Finanças cola ao governo do Bloco Central, onde estava fortemente representado o seu partido, se opõe a realidade da divergência cavaquista de 1993.
Está, contudo, ainda por demonstrar se a "derrapagem" financeira do Estado, apurada na Assembleia da República, não se revelará, a curto prazo, completamente ultrapassada pela realidade impiedosa da correspondente execução.
Alguns sinais e notícias recentes sobre o nível de cobranças, bem como certas operações de cosmética ao nivel das despesas (com especial destaque para as relativas à segurança social) e, nomeadamente, o agravamento desmesurado das dívidas do Estado que, em alguns sectores, atingem já um nível próximo da ruptura, parecem "anunciar" um suplemento ao suplementar.
Se não for antes, o rigoroso julgamento da Conta do Estado pelo Tribunal de Contas virá, seguramente, a elucidar-nos.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - No capítulo das relações externas - na ausência de dados com credibilidade, o Sr. Ministro do Comércio admitiu recentemente uma variação nula das exportações -, da produção industrial (-7 % em 1993), da evolução das taxas reais dos juros e da dívida pública, do emprego e do esforço fiscal, os resultados não são, substancialmente, diferentes dos obtidos no âmbito da política orçamental.
A verificada e manifesta inexistência de um rumo político credível, verdadeiramente orientador das principais decisões dos agentes económicos, "obrigaria" à apresentação, pelo Governo, de uma proposta de Orçamento para 1994 que, pela sua idoneidade política e credibilidade, constituisse um factor de confiança e recuperação.
A esta exigência, o Governo não correspondeu.
Com efeito, a política orçamental não é credível, nem homogénea, nem coerente, com os objectivos anunciados de outras macropolíticas, não constituindo, pois, um instrumento de confiança e de recuperação.
Não é credível, porque é a proposta de um Governo e de uma equipa que se tem salientado pela constante e não racional mudança de políticas e pelo sistemático e reiterado afastamento da realidade, que nunca foi capaz de entender e, portanto, de controlar.
Não é homogénea, nem coerente, porque só artificialmente se insere num quadro macroeconómico plurianual estável, sendo certo que os diversos cenários de enquadramento desde o defunto PCEDED até ao Plano de Convergência Revisto correspondem a apreciações e combinações de políticas diferentes e diversificadas.
Ocorre ainda que o essencial das políticas de estabilização e relançamento para 1994 se verifica à margem - e, nalguns casos, ignorando-a - da política orçamental.
Assim foi, por exemplo, com as, recentemente, anunciadas políticas de apoio à modernização do comércio e de defesa e promoção do emprego.
Que confiança pode dar e que rumo pode marcar um Governo que retirou, nos últimos anos, aos agentes económicos qualquer capacidade de previsão?

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A crise económica que o País atravessa não é exclusivamente uma consequência da crise internacional. Na crise portuguesa confluem dois processos negativos, sendo certo que um deles (o de maior peso) é da exclusiva responsabilidade dos governos chefiados pelo Sr. Professor Cavaco Silva e, nomeadamente, da responsabilidade do Ministro das Finanças, Braga de Macedo.
A crise económica portuguesa existe e tem um nome, é a crise do "cavaquismo".

Aplausos do PS.

Assumi-lo e compreendê-lo é o primeiro passo para a sua resolução. Resolução que não se compadece com manobras de desresponsabilização e fugas para a frente, do género das que o Governo ensaia com a frustrada concertação social, para a qual não revelou, aliás, um mínimo de vontade política.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - 0 aprofundamento provável da crise, em 1994, e as consequências sociais mais relevantes não são da responsabilidade dos trabalhadores e das suas organizações, mas sim do Governo e das suas políticas.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - E porque compete ao Governo, compreendendo e aceitando a crise, apresentar medidas, projectos e objectivos para a recuperação, tem de reconhecer-se que as propostas governamentais das Grandes Opções e, sobretudo, do Orçamento do Estado são, a esta luz, manifestamente insuficientes e inaceitáveis.
Esperava-se, portanto, que o Governo apresentasse propostas concretas e cenários credíveis para a resolução da algumas grandes questões de interesse nacional.
A primeira questão é seguramente a da "confiança" e a do "rumo".
Já se afirmou que ninguém, hoje, acredita nas previsões do Governo.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - 0 contrato que o Sr. Ministro das Finanças propõe aos portugueses não é exequível, pois uma das partes (o Governo) não tem assegurado um período de vida suficiente para o poder cumprir.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - As previsões do Governo e, consequentemente, a gestão das expectativas limitam-se, desta vez, a um menu de objectivos vago, convenientemente almofadado por um intervalo de variação de suficiente amplitude e por uma série de condicionalismos defensivos.
Não temos um quadro de evolução para nos orientarmos. Desajudados pelo Governo e pelo seu Orçamento, só nos resta "ir à bruxa".
Com um intervalo de variação para o crescimento do PIB, do consumo privado e da formação bruta do capital fixo como o apresentado, acertar nos valores calculados para a cobrança dos impostos é, manifestamente, uma tarefa do acaso.
A segunda grande questão tem a ver com a coesão económica e social interna. Neste domínio, é surpreendente a insensibilidade do Governo.