Sábado, 8 de Janeiro de 1994

VI LEGISLATURA

I Série - Número 24

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 7 DE JANEIRO DE 1994

Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Meio

Secretários: Exmos Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
Vítor Manuel Caio Roque
José de Almeida Cesário
Belarmino Henriques Correia

s U M Á R I O

0 Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 25 minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de resolução n.º 49/VI.
A Câmara apreciou o Decreto-Lei n.º 286/93, de 20 de Agosto, que estabelece regras para o cálculo das pensões de novos subscritores da Caixa Geral de Aposentações [ratificações n.ºs 90/VI (PS) e 102/VI (PCP)], tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr Secretário de Estado do Orçamento (Norberto Sequeira da Costa), os Srs. Deputados Paulo Trindade (PCP), João Proença (PS) e José Puig (PSD).
Foi também apreciado o Decreto-Lei n.º 280/93, de 13 de Agosto, que estabelece o regime jurídico do trabalho portuário [ratificação n.º 91/VI (PS)], sobre o qual intervieram, a diverso título, além dos Srs. Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e das Pescas (Prates Bebiano), os Srs. Deputados António Crisóstomo Teixeira (PS), Paulo Trindade (PCP), e António Alves (PSD).
Entretanto, foi aprovado um parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo à substituição de dois Deputados do PS.
Finalmente, a Câmara apreciou o Decreto-lei n.º 278/93, de 10 de Agosto que altera o Regime do Arrendamento Urbano, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 321-B/90-de 15 de Outubro [ratificações n.ºs 88/VI (PCP) e 89/VI (PS)] tendo usado da palavra, a diverso titulo, além do Sr. Secretário de Estado da Habitação (Carlos Costa) os Srs. Deputados Odete Santos (PCP), Leonor Coutinho (PS), Ferreira Ramos (CDS-PP) e Luís Pais de Sousa (PSD).
0 Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 25 minutos.