5 DE FEVEREIRO DE 1994 1207

e hora marcada - quando isso é politicamente útil -, oferece, dá ou vende aos jovens.
Ora, penso que os jovens, o movimento autónomo e o associativismo têm uma força, uma intervenção e uma criatividade muito maiores, pelo que, mais do que passivos e acéfalos observadores do que está à volta querem ser parte activa de uma política e de uma intervenção juvenil em relação à qual têm propostas e soluções, e em relação à qual, também, por força da lei, têm direito a ser parte activa em todo este processo.
Para concluir, julgo que há um outro aspecto que não está dissociado deste - que, aliás, o Sr. Deputado Ferreira Ramos já aflorou - que é, digamos, esta atitude que a criação do Instituto Português da Juventude traduz, ou seja, a forma bizarra de entender a participação, que tem toda a lógica em relação ao Governo. O INAMB, como o espaço de intervenção da chamada sociedade civil, de que tanto se gosta de falar, desapareceu como tal, e em sua substituição foi criado, como sabem, um instituto que é um instituto em relação ao qual as associações que lá estão passam a estar não com livre autonomia como anteriormente, mas de um modo tutelar. Ou seja, no fundo, a liberdade que é admitida aos movimentos associativos, qualquer que seja a sua expressão, é a liberdade condicionada, é a liberdade da sua função utilitária porque, efectivamente, interessa dar a ideia de que alguma participação existe, até como forma de tentar sobreviver e influenciar, embora cada vez com mais dificuldade, os jovens portugueses, que cada vez menos se identificam com o projecto do PSD. Mas, essa é a fachada que importa ainda manter e fazer sobreviver. O que o Instituto agora criado vem traduzir é essa perspectiva de uma participação tutelada, domesticada e, portanto, com fronteiras muito rígidas e não é seguramente nela que as associações juvenis se revêem. Também devido a tal penso que elas foram arredadas deste processo, da sua consulta, da sua intervenção activa, porque essa é incómoda e, como tal, não interessa.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Sr. Deputado Pedro Passos Coelho, tem a palavra para uma intervenção. Peco-lhe a maior brevidade.

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, não fora o caso de ter havido outras segundas intervenções e não teria lugar a dizer duas coisas que me parecem importantes.
Em primeiro lugar, que o Deputado António José Seguro fala de moralidade e da sua falta com uma grande facilidade. Quando a JSD discorda de uma posição do Governo ele atira-nos à cara com a moralidade, quando a JSD apoia uma medida do Governo ele atira-nos à cara com a falta de autonomia. Sr. Deputado António José Seguro, entenda-se de uma vez por todas para ver se entendemos o que é que V. Ex.ª quer dizer nesta Casa!
A JSD discordou publicamente durante muito tempo do funcionamento do Instituto da Juventude. Afirmou-o, como o afirmaram outras associações de juventude. Não o fez por mera demagogia, enunciou as áreas em que discordava do funcionamento do Instituto. O Governo reconheceu, não apenas esta opinião da JSD, mas as de muitas outras associações de juventude, extinguiu o Instituto da Juventude e criou um outro e o Sr. Deputado vem dizer que o Governo não tem moralidade!
Sr. Deputado, anda com certeza baralhado ou, então, tem pouco para dizer!
Em segundo lugar, passo a referir-me à questão da juventude domesticada, dos apoios e dos subsídios. Imaginem se a Juventude Socialista disse muitas vezes sim ou muitas vezes não ao Governo para ter os apoios que obteve!? A JSD precisou de dizer pouco para obter os poucos apoios que recolheu.
Sr. Deputado António José Seguro, seja menos leviano também a classificar as associações de juventude que, com certeza, não acharão muita graça aos epítetos que lançou - mas não só o Sr. Deputado, como também o Partido Comunista e Os Verdes - de que a AJAP, a ANJE, os Escuteiros, as associações de mobilidade são associações domesticadas pelo Governo, que vão comer na gamela da Administração Pública! Tenha a coragem de o dizer aqui e de enfrentar os dirigentes dessas associações que com certeza terão alguma coisa para lhe dizer.
Para finalizar, Sr. Presidente, quero só dizer rapidamente que fica a sensação de que quando se ataca este novo modelo por não haver espaço para que todas as associações de juventude estejam nos locais de decisão aquilo que W. Ex." entendem é que deve haver uma ditadura de participação e que «participação» é estar na administração a decidir por quem é responsável e responder pelas políticas que prossegue.

O Sr. António José Seguro (PS): - Não é verdade!

O Orador:- Sobre esse modelo de participação estamos todos entendidos. Que ninguém tenha vergonha de dizer aquilo que pensa e aquilo em que acredita!
Esse não é o modelo de participação que defendo. Não defendo modelos de participação de co-gestão, em que, aí sim, existe a domesticação de associações que são comprometidas na execução e na decisão de. políticas. As associações de juventude têm um espaço próprio de afirmação, que o Estado deve reconhecer, deve ter apoios próprios para as suas actividades, seja em infra-estruturas, seja financeiros. O que o Estado não tem é de se fazer substituir na sua tarefa pelo desempenho e pela execução das organizações de juventude, embora saibamos que às vezes haja pessoas nessas organizações que muito gostariam de poder ocupar esses lugares e de ser remunerados para esse efeito. Mas não é essa, confesso, a nossa perspectiva.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Sr. Deputado António José Seguro, tem a palavra. Solicito-lhe é que não utilize mais de 30 segundos.

O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, pedi a palavra para defesa da honra.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Sei que pediu a palavra para esse efeito, mas para não começarmos a andar em novelo e acabarmos por não sair daqui, agradecia-lhe que fosse muito breve.

O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da honra, não para utilizar uma figura regimental que me dê mais tempo...

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Tem a palavra, Sr. Deputado.