1204 I SÉRIE - NÚMERO 36

fim e ao cabo, chocar com a perspectiva, que temos criticado, de o PSD fazer regionalização com base nas CCR? Em relação ao Instituto Português da Juventude, não se trata disso, não se pode sequer invocar aqui uma diferenciação entre interior e litoral, porque, em relação ao Alentejo, que também tem interior e litoral, não é feita essa divisão.
Permita-me que refira o círculo pelo qual sou eleito, o de Aveiro, para lhe perguntar: em relação à região centro litoral, porquê a escolha de Coimbra como sede desta organização regional, sendo certo que Aveiro tem também todas as capacidades e potencialidades para poder deter a sede desta região?

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado da Juventude.

A Sr.ª Secretária de Estado da Juventude:- Depois da intervenção do Sr. Deputado António José Seguro, que veio juntar a sua voz à do Sr. Deputado António Filipe, diria que hoje a discussão está muito televisiva. De facto, foram referidos os programas «A Amiga Olga», «Chuva de Estrelas»...

O Sr. António Filipe (PCP): - E o «Telejornal»!

A Oradora: - Julgo que não devemos ter essas preocupações. Devemos, sim, ter a preocupação de analisar os assuntos com seriedade e com sentido de responsabilidade, o que tenho procurado fazer.

O Sr. António José Seguro (PS): - O programa «Chuva de Estrelas» é sério!

A Oradora: - Os Srs. Deputados não querem reconhecer que o modelo de participação que existia ao nível do Instituto da Juventude foi um modelo falhado - os conselhos consultivos regionais de juventude não reuniam. Foi um modelo bem intencionado, na altura participado pelas pessoas que ajudaram a construí-lo, mas foi um modelo falhado. Aliás, são as próprias organizações de juventude que dizem que os conselhos consultivos regionais não devem ter uma representação institucional dos Ministérios da Justiça, da Educação... Portanto, procurámos reduzir os fora de juventude que criámos à participação só das organizações de juventude, contemplando naturalmente as suas várias vertentes e incluindo a participação das associações de estudantes.

O Sr. Miranda Calha (PS): - Nunca mais acertam!

A Oradora: - Naturalmente que ninguém se furta - e o Governo não se furta- à responsabilidade de desenvolver o seu papel em relação às organizações da juventude. Falo da criação de uma rede de infra-estruturas, que compreende centros e pousadas de juventude, para o desenvolvimento de programas de mobilidade e de intercâmbio, e os senhores sabem como isto é importante em termos de política de juventude. O Governo também não se furta à responsabilidade de criar infra-estruturas para o desenvolvimento da capacidade empreendedora dos jovens ao nível, por exemplo, dos ninhos de empresas.
Por outro lado- e aqui residirá, eventualmente, a nossa profunda divergência-, entendemos que devemos ir mais além, apoiando directamente os projectos associativos que mobilizam os jovens, transferindo meios financeiros para as iniciativas associativas ou de grupos informais, que partem da capacidade e da criatividade dos jovens no domínio cultural, económico, lúdico, desportivo. Devemos, pois, apoiar, financeira, técnica e logisticamente essas iniciativas e assumimos a responsabilidade de o fazer de acordo com critérios que não são casuísticos.

O Sr. António José Seguro (PS): - São, são!

A Oradora: - Os senhores sabem que não são casuísticos, que não são discricionários, e muito menos são aquilo que os senhores querem dizer, que são negociados.

O Sr. Miranda Calha (PS): - Depende das pessoas!

A Oradora: - Há critérios legais para apoiar as associações. A lei das associações de estudantes, aprovada por esta Assembleia, diz qual é o quadro em que o Governo tem de se movimentar para apoiar as associações de estudantes e todas as organizações de juventude beneficiam de apoios que vêm também aprovados na lei.
O Governo tem critérios legais claros que cumpre e tem critérios que são só esses e mais nenhuns.
Se calhar, o que os preocupa é não haver oportunidade, como no programa «A Amiga Olga», de por um «sim» ou um «não» se poder atribuir um subsídio.
Não é isso que fazemos nem é isso que defendemos!
O modelo concreto de regiões por que optámos no Instituto Português da Juventude, tem a ver, em primeiro lugar, com a nossa preocupação de responder a uma identificação típica do que corresponde à realidade juvenil deste país, que não é a mesma da agricultura, que não é a mesma da saúde.
É óbvio que, no que respeita à densidade do associativismo juvenil, à densidade das iniciativas lançadas por grupos informais de jovens neste país, há indicadores concretos que foram colhidos ao longo deste tempo e que nos permitiram identificar as regiões, como constituindo unidades para as quais vale a pena pensar e trabalhar num conceito de unidade: conceber programas de base regional para fugir a um modelo uniforme e unicista de programas nacionais, geri-los em função das características locais e, naturalmente, executar as orientações mais amplas da política de juventude sem escamotear e sem ignorar aquilo que são as cambiantes de cada região.
Foi a experiência colhida de muitos anos, através de indicadores como os que referi, que nos levaram a optar por um modelo de sete regiões, o que lambem evita a crítica de que estamos a fazer uma regionalização uniforme por todo o País com base em cinco regiões. Não foi assim na juventude. E as razões que levaram a uma escolha diversa devem-se a que olhámos para a realidade associativa juvenil para escolher este modelo e não outro.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Sr.ª Secretária de Estado, queira concluir.

A Oradora: - Vou já concluir, Sr. Presidente.
Foi também por esta razão, e não por uma razão regionalista ou bairrista, que escolhemos os locais mais apropriados para a instalação das sedes dos serviços.