1208 I SÉRIE - NÚMERO 36

O Sr. António José Seguro (PS): - Não, é que tinha pensado fazer uma intervenção. Aliás, tinha pedido ao Grupo Parlamentar do CDS-PP que me cedesse mais um minuto, mas depois desta intervenção deslocada do Sr. Deputado Pedro Passos Coelho, invoco a defesa da honra para dizer duas ou três coisas muito simples.
O Sr. Deputado Pedro Passos Coelho começa por dizer «quando discordamos do Governo e quando concordamos com o Governo», a JS critica sempre. Sr. Deputado, VV. Ex.ªs passam a vida a concordar com o Governo nas questões essenciais, como o foram a PGA e as propinas e, quando dizem que discordam do Governo tem a ver com as estruturas, com institutos, com coisas que têm menor importância perante as outras.
Agora o que eu vi na JSD - e todos nós vimos - não foi que o senhor, a sua organização ou o PSD discordassem do Instituto Português da Juventude. Aquilo que eu vi foi concordância em relação ao Instituto Português da Juventude. Portanto, se eu vi mal, desafio o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho, se também nesta matéria discorda do Governo, a assumir aqui essa posição e a votar com o Partido Socialista e com o Partido Comunista o projecto de resolução que temos para não ratificar o decreto-lei. Portanto, honre as suas palavras. Se tiver a coragem de honrá-las. Não sei se, para tal, precisa ou não de pedir autorização ao Sr. Deputado Duarte Lima, mas tenha essa ousadia.
Aquilo que eu critiquei foi o facto de a Sr.ª Secretária de Estado da Juventude, que quando esteve na sua organização, no último congresso, defendeu e assinou uma proposta de moção que defendia a extinção do Instituto da Juventude, agora, como membro do Governo, parece ter-se esquecido. Portanto, das duas uma,...

O Sr. Miguel Relvas (PSD): - Não?!...

O Orador: - Não, porque mudou apenas o nome e retirou a possibilidade da participação dos jovens.
Portanto, Sr. Deputado Pedro Passos Coelho, se quiser honrar as suas palavras, vote connosco este decreto-lei.
O segundo aspecto tem a ver com os apoios que a JS obteve. A Juventude Socialista obteve 7000 contos do Governo para apoio a um festival mundial, único realizado em Portugal depois do 25 de Abril, que custou mais de 150000 contos.
Diz o Sr. Deputado e Presidente da JSD que a JSD não recebeu tanto dinheiro. Pois, façam mais actividade, façam mais coisas. Tenham a coragem de fazer, como nós, um festival. A vossa organização é que parou, está anquilosada, está completamente parada no tempo. E, como está parada, não tem mais apoios. Estou certo que, se realizarem um festival desta dimensão, também o Governo, até com maior ternura, vos dará um apoio, com certeza até maior, mas, pelo menos, igual.
Terceiro e último aspecto...

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Sr. Deputado António José Seguro, é bom voltarmos ao decreto-lei que estamos a apreciar, porque parece que já estamos em algo que não tem nada a ver com a agenda.

O Orador: - Foi só uma consideração, Sr. Presidente.
Sr. Deputado Pedro Passos Coelho, para terminar, quero dizer-lhe que sobre o modelo de participação
podíamos dizer muitas coisas, mas desafio-o só para uma: que o Governo defina aqui, como objectivo essencial, o aumento da taxa de associativismo actualmente existente em Portugal, que se mantém desde o 25 de Abril. Quando existir esse objectivo e houver políticas que conduzam a isso, teremos então uma verdadeira política de juventude. O resto são políticas apenas para «caçar» de votos, de cuja estratégia o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho também faz parte.

(O Orador reviu.)

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe. Dispõe apenas de um minuto.

O Sr. António Filipe (PCP): - Muito obrigado, Sr. Presidente, não irei gastar mais. E não vou citar casos particulares, embora pudesse referir o facto de a organização a que pertenço, a JCP, ter visto recusado o único apoio que pediu para realizar em Portugal uma iniciativa internacional. Mas não é disso que eu vou falar.
Vou gastar este minuto para dizer o seguinte: ciclicamente, o PSD e o Governo vêm aqui dizer mal do que andaram a fazer. Não é preciso ser profeta para prever que, se o PSD fosse Governo daqui a quatro anos - longe vá o agoiro! -, ouviríamos aqui outra vez um Secretário de Estado da Juventude dizer que tudo o que se fez para trás foi mau.

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - Não é bem isso que se diz, Sr. Deputado!

O Orador: - No entanto, o Instituto da Juventude, estrutura burocratizada e anquilosada, como os senhores reconhecem, não foi criado no século passado, foi criado em 1988, por um decreto-lei que está assinado por Aníbal António Cavaco Silva.
Os senhores, efectivamente, tinham boas razões para extinguir o Instituto da Juventude ou para o reestruturar profundamente. Infelizmente, fizeram-no por más razões, pois não podem invocar, de forma alguma, que há um aumento da participação juvenil. É evidente que não há!
Diz a Sr.ª Secretária de Estado que os poderes de participação que os jovens tinham eram pequenos, diminutos e não serviam para nada, mas, em vez de lhes dar mais poderes de participação, retirou-lhes os poucos que tinham.

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - O Sr. Deputado considera que a participação se faz, exclusivamente, através do Instituto da Juventude!

O Orador: - Por outro lado, a Sr.ª Secretária de Estado diz que não há discricionaridade política na atribuição dos subsídios. Por isso mesmo, quero fazer um desafio muito concreto, no sentido de que se compare o nível de apoio financeiro que o Conselho Nacional de Juventude tinha, quando faziam parte da sua direcção elementos da JSD, e o nível de apoio financeiro que tem hoje, em termos reais. Mas faço ainda outro desafio: que se compare o nível de apoio financeiro que tinha a Associação Académica de Coimbra, quando os seus dirigentes eram elementos da JSD, e aquele que tem tido nos últimos anos.