1214 I SÉRIE - NÚMERO 37

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Srs. Deputados, gostaria de vos lembrar que a partir das 16 horas, na Sala D. Maria, realizar-se-á a eleição de um representante do CDS-PP para o Conselho de Administração, pelo que solicito aos serviços que preparem as condições para a votação e aos vice-secretários da Mesa o favor de servirem de escrutinadores, como é habitual.
Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado António Lobo Xavier.

O Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No momento que o País e a opinião pública se dividem sobre a utilidade das visitas dos Deputados, no caso concreto ao Vale do Ave - qualquer que seja a cor de que elas se revestiram -, conviria recentrar o debate sobre o tema no Parlamento.
Estou convencido de que nenhum dos actores parlamentares, nenhum dos participantes nessas visitas, está disposto a contribuir para que se instale a ideia perigosa de que o Plenário e as Comissões podem ser substituídos com vantagem por trabalhos de campo.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Também não acredito que alguns de nós possamos pensar que o problema da aplicação dos fundos comunitários em Portugal é um problema partidário que só suporta duas visões antagónicas: a visão dos que sublinham os defeitos e a dos que sublinham as virtudes.
Suponho, ainda, que o que nos divide sobre estas visitas são, sobretudo, as questões de forma - questões importantes, pontos de vista diferentes, mas, uma vez mais, questões de forma. No fundo, questões institucionais sobre a actuação do Parlamento, sobre o modo de avaliar as políticas do Governo, sobre o equilíbrio concreto entre o crescimento, a recuperação, a estratégia industrial e os problemas sociais.
Do ponto de vista do CDS-PP é preciso ter a frontalidade de avaliar, com clareza, uma operação integrada de desenvolvimento- no concreto, a Operação Integrada do Vale do Ave - e os partidos da oposição que têm, em muitos casos legitimamente, desconfiado da eficácia da utilização dos fundos comunitários, têm a obrigação mínima de colaborar e de mostrar o seu ponto de vista sobre as áreas concretas de aplicação desses fundos. Isto para que se perceba, na discussão política e na discussão mais vasta sobre o futuro do País, que nenhuma das áreas de intervenção destes fundos pode ser vista isoladamente, que é fundamental avaliarmos os recursos que são empregues nas diferentes áreas de intervenção escolhidas pelo Governo e que não é possível, de uma vez por todas, no discurso político, dizer «gaste-se mais aqui e ali», sem apontar exactamente porquê e sem explicar onde é que se vão buscar os recursos suplementares.
É conhecida a posição do CDS-PP sobre estas visitas parlamentares: assumimos o compromisso de, apesar de termos variadas dúvidas e reticências sobre alguns aspectos da forma e do colorido, pela nossa parte, entrar num processo sério de avaliação da aplicação dos fundos, desde que nos fossem satisfeitas as condições mínimas para que esse processo tivesse credibilidade.
Estas condições foram satisfeitas: primeira, a de que nenhuma das visitas e nenhum processo de avaliação se passasse durante o período eleitoral; segunda, de que ao CDS-PP fossem facultados - e é bom que se diga! - todos os elementos que o CDS-PP entendeu úteis e todos os documentos que considerou necessários para fazer a sua avaliação; terceira, de que o CDS-PP participasse na organização das visitas e que só participará em mais avaliações se puder continuar a participar na organização das mesmas.
É, pois, preciso avaliar o caso concreto de uma operação integrada de desenvolvimento, porque - faça-se a justiça de admitir - é o CDS-PP o partido que precisa de se libertar de mais complexos para poder ter uma posição justa e equilibrada nesta matéria, porque o que se passa é que. a Operação Integrada de Desenvolvimento do Vale do Ave ocorre no ocaso do socialismo real e num quadro que significa um processo profundo de intervenção do Estado para salvar - pasme-se! - o ex libris do mercado português, da economia português, ou seja, a indústria têxtil e de vestuário.
Portanto, Sr. Presidente, Srs. Deputados, somos nós aqueles que mais facilmente podemos dar o tom e fazer a crítica despida de preconceitos, apresentando os nossos pontos de vista diferentes, pois, porventura, será connosco que mais facilmente se fará a diferença nesta matéria.
Mas se é preciso avaliar descomprometidamente essa operação integrada de desenvolvimento é mister que se diga, em primeiro lugar, e contra o miserabilismo, que essa operação integrada de desenvolvimento, nos seus poucos anos de execução, merece, da nossa parte, desde já, alguns comentários positivos.
Apesar de ser curto o tempo de que disponho para produzir esta intervenção, gostaria de dizer que, abandonando os complexos, a verdade é que o esquema utilizado para integrar uma política de recuperação de uma bolsa industrial em declínio tem alguns casos positivos, que são os resultados obtidos em matéria de diversificação e de promoção do emprego nas áreas de diversificação da economia, os resultados obtidos na formação, nomeadamente na criação de escolas de formação, as escolas C+S, e o desenvolvimento atingido em matéria de redes viárias.
Reconhecendo os aspectos positivos - aliás, são abundantes os números, e é importante que se diga que estão disponíveis nos lugares públicos os números que nos permitem fazer essa avaliação -, é importante mostrar a diferença e a crítica que o CDS-PP faz em relação às opções de fundo.
A primeira crítica é sobre os recursos mobilizados, em que se põe em relevo a proporção existente, neste momento, no País entre os recursos mobilizados para a reestruturação do sector público e os mobilizados para a reestruturação do sector privado.
É que se para o próprio Governo o têxtil é um sector, em que reconhecidamente temos vantagem e no qual devemos apostar, por que não assumir essa importância estratégica e aplicar os recursos públicos necessários para sublinhar essa mesma importância? Quais são os objectivos estratégicos em matéria de indústria do País? E a Siderurgia? É a Petrogal? É a Petroquímica? É a construção naval? Ou é, entre outros sectores privilegiados, o sector têxtil, que é o responsável por 30 % das exportações?
Mas esta nossa crítica não é puramente política, é porque há que fazer uma crítica profunda em matéria de recursos, é necessário que se diga que o Governo mobilizou para o sector privado os recursos que teve, depois de uma longa espera, oriundos dos fundos co-