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1218 I SÉRIE-NÚMERO 37

do Ave. para que, tendo em conta o próximo Quadro Comunitário de Apoio e os 180 milhões de contos que, consensualmente, são considerados como necessários para desenvolver aquela região de uma forma integrada, possamos ver como é que é possível com apenas 18 milhões de contos, que é a quantia que, neste momento, se pretende disponibilizar para aquela região, impedir o aparecimento, a curto prazo, de uma possível grave crise social e fazer frente à crise económica, que já existe, evitando-se que ela venha a agravar-se.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Lima.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Ferro Rodrigues, meu caro amigo, V. Ex.ª foi sempre um homem justo, mas está a perder os critérios de justiça ao defender a consideração da sua bancada, quando não tinha razão para o fazer, pois não a ofendi, até pelo contrário, elogiei-a, como bem se lembra, por se terem deslocado ao Vale do Ave.
Por outro lado, também não lhe chamei miserabilista. Disse apenas que era incorrecto o discurso miserabilista que se fazia sobre o Vale do Ave. E continuo a dizer que uma parte desse discurso foi assumido quer pelas autarquias locais, que são socialistas, quer pelos senhores, há cerca de duas semanas, antes de se deslocarem ao Vale do Ave e durante a própria visita, que o Sr. Deputado Almeida Santos também integrou, e bem, começando até por dizer: «vamos ver o bom e o mau». E depois, já durante a visita, disse: «afinal, a crise do Vale do Ave não é como se dizia». Isto é radicalmente aquilo que diziam uma, duas, quatro semanas antes, como sabe.
O Sr. Deputado Ferro Rodrigues até pode dizer genericamente que há investimentos mal aplicados, mas não o demonstra. No entanto, posso demonstrar-lhe que existem alguns, por exemplo, por parte dos municípios, conforme nos foi dito pela própria Associação de Municípios, quando reunimos com ela. A Associação de Municípios gastou cerca de três milhões de contos numa estação de tratamento de resíduos sólidos, que está praticamente pronta, e agora diz: «não sabemos como é que ela vai funcionar, pois o funcionamento custa 500 000 contos por ano e ainda não nos conseguimos entender». Quando lhes perguntei: por que é que não estabelecem um modelo de gestão com as empresas privadas, como se faz por essa Europa fora? Responderam-me: «Já fizemos, só que agora é necessário estabelecer a taxa de cobrança aos munícipes pela recolha do lixo em melhores condições». Mas isto, Sr. Deputado, eles não querem fazer, porque querem que seja o Governo a fazê-lo politicamente. Claro! O que é difícil! Normalmente, os autarcas querem que seja o Governo a fazê-lo, pois não querem assumir essa responsabilidade!
Ora, aqui está um exemplo de um investimento, como o da via intermunicipal, que avançou sem as garantias prévias de que havia condições para financiamento comunitário. Trata-se de uma via cujo custo previsto era de cerca de dois milhões de contos e custou muito mais do que isso. As autarquias avançaram com ela, naturalmente bem, pois é uma via que é necessária, mas não tiveram o cuidado, à semelhança do que aconteceu com outros investimentos, de garantir previamente o financiamento comunitário. Ora isto, Sr. Deputado Ferro Rodrigues, é que se pode chamar de uma má gestão concreta de investimentos que, se não são mal aplicados - porque a via faz lá falta, aliás, como faz também a estação de tratamento de resíduos sólidos - são, pelo menos, mal concebidos no tempo. E tudo isto. Sr. Deputado, liga-se a uma gestão municipal socialista e não do Governo.
Mas o problema de fundo que se coloca relativamente ao Vale do Ave é tão só este: há uma operação integrada que esteve em funcionamento até há pouco tempo e vão ter lugar novas acções. Se o Sr. Deputado Ferro Rodrigues me diz que é pouco, eu também sou capaz de dizer que sim, tal como são poucas as acções que estão a ser adoptadas em Trás-os-Montes. Era preciso mais, tal como na península de Setúbal. Não me importo de reconhecê-lo!
De qualquer modo, quanto aos efeitos daquela acção, tenho de dizer que são correctos do ponto de vista dos números. Se o Sr. Deputado tivesse participado na visita e tomasse contacto com os números que foram fornecidos, como referiu o Sr. Deputado António Lobo Xavier, teria verificado que os resultados, em termos de formação profissional, atingem os 80% de aproveitamento das pessoas que frequentaram os cursos.
Ora, perante isto, o senhor não pode dizer que houve mau aproveitamento dos apoios, mesmo no que se refere aos apoios sociais.
Na verdade, o Sr. Deputado Ferro Rodrigues tem de reconhecer que o Governo admite que há uma crise no Vale do Ave, tendo, por isso, estabelecido um abono de família que corresponde ao triplo do que é pago em Trás-os-Montes ou em Lisboa. Como sabe, estabeleceu também um subsídio de desemprego cujo período de duração é mais longo do que o que existe para outras regiões do País, originando até efeitos perniciosos, pois existem algumas empresas que acabam por fazer uma exploração subterrânea das pessoas, não facilitando a sua colocação activa em novos postos de trabalho.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Sr. Deputado Duarte Lima, queira concluir!

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente!
É importante que os políticos, os sindicalistas e os autarcas tenham a coragem de denunciar essas empresas. Nós fizemos isso no Vale do Ave, o Sr. Deputado António Lobo Xavier também, mas os senhores não. Foram lá mas esta parte da realidade, se a detectaram - e acredito que sim, porque o Sr. Deputado Ferro Rodrigues é um homem competente, que sabe analisar os números que lhe chegam às mãos -, não a denunciaram publicamente.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Permite-me que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Se o Sr. Presidente me permite, deixo-o interromper-me.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Sr. Deputado Duarte Lima, já ultrapassou o tempo de que dispunha para intervir e, neste momento, ao permitir a interrupção do Sr. Deputado Ferro Rodrigues, está já a utilizar tempo que não lhe pertence.

O Orador: - O Sr. Deputado Ferro Rodrigues vai, certamente, ser rápido.