1222 I SERIE - NÚMERO 37

buído de modo objectivo, nomeadamente - era essa a minha referência -, em relação à forma como abordou a legalização dos emigrantes, colocando à partida um grande número de imigrantes, que, já se sabia, não iam ser legalizados e iam ficar marginalizados, sendo considerados como expulsáveis deste país, contribuindo, certamente, para a sua marginalização.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Sr.ª Deputada Isabel Castro, para responder, se assim o desejar, tem a palavra.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Mário Tomé, a sua pergunta é pertinente.
Efectivamente, em nosso entendimento - e penso que esse foi o entendimento consensual dos partidos da oposição-, o processo anterior não criou as pré-condições que favorecessem o êxito do processo extraordinário de legalização de imigrantes. Aliás, recordo que essas críticas e essa preocupação foram partilhadas pelas associações de imigrantes, pelos sindicatos, pelas autarquias e, muito particularmente, é uma questão que tem sido enfatizada pelas comunidades religiosas e por altos dignitários da Igreja.
O processo não correu bem, o prazo foi muito curto e nós próprios, antes de este terminar, tivemos oportunidade de apresentar um projecto no sentido da respectiva prorrogação e que não foi aprovado nesta sede.
Ora, julgo é que perante a realidade concreta do insucesso do processo anterior, coloca-se a questão de - e o dilema é claro - ou o Governo assume politicamente a expulsão em massa de milhares e milhares de pessoas, que vivem connosco, que têm contribuído para o desenvolvimento do País, ou abre um novo processo, criando condições - e ouvindo para tal as associações de imigrantes e respectivas propostas - para que este se realize e o seu êxito possa ser assegurado.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Srs. Deputados, antes de continuarmos, informo-vos que se encontram nas galerias a assistir à sessão e acompanhados pelos respectivos professores um grupo de 50 alunos da Escola Secundária Gama Barros, do Cacem, e um grupo de 50 alunos do Colégio da Rainha Santa Isabel, de Coimbra.

Aplausos gerais.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Delerue.

O Sr. Nuno Delerue (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quando, em Novembro do ano transacto, o PSD convidou os outros grupos parlamentares representados nesta Câmara para analisarmos, em conjunto, com abertura de espírito e sem ideias pré-concebidas ou conclusões previamente elaboradas, os resultados da aplicação do 1.º Quadro Comunitário de Apoio (QCA), sabia o que propunha e porque o fazia.
Num país em movimento as controvérsias permanentes são inimigas da paz indispensável ao abrir de novos capítulos e ninguém recomeça bem sem avaliar o que fez e deixou por fazer, como fez e poderia ter feito.
O Presidente do meu Grupo Parlamentar foi particularmente tolerante nessa missiva: falava-se aí dos malefícios do unilaterismo em matéria de construção europeia, da inconveniência de bandeiras partidárias únicas neste domínio, no avaliar dos êxitos e inêxitos, no consenso possível em relação ao futuro. Dizia-se, no fundo, que é paradoxal e estranho que o aproveitamento dos fundos comunitários - dos passados bem como dos futuros - acabe por gerar mais controvérsia em Portugal, o país que deles beneficia, do que nas instâncias comunitárias que os concedem.
Reconheça-se que o esforço de diálogo teve tanto de sério como de inconsequente. O PCP respondeu militantemente não, o PSN acarinhou a ideia, o CDS-PP não se pôs de fora mas o PS - e centremo-nos aqui - reagiu, dizendo sim, não, mas, talvez. «Sim», porque subir ao país real é sempre inquestionável em termos de discurso, «não», porque as «excursões» se realizavam por parlamentares contra a instituição Parlamento, «mas», porque o momento era inadequado, já que o PSD pretendia levar, no entender do PS, a sua força diminuída e os seus ministros desprestigiados a franjas do País comandadas por autarcas socialistas para lhes ganhar as Câmaras; finalmente, respondeu «talvez» porque é feio nestas coisas dizer «não» definitivamente.
Pacientemente, guardamos silêncio e esperamos. O País votou e voltamos à carga, renovando o convite mas mantendo a disponibilidade para discutir datas, trajectos, temas. Enfim, para discutir tudo. Infrutífero - a ilação é óbvia: o PS não queria que fossemos sozinhos porque era a única forma de também o estar.
Depois de tanta insistência vale o aforismo: «mais vale sozinhos que mal acompanhados». E fomos.
Começamos pela avaliação do PEDIP. De norte para sul, conhecendo empresas apoiadas, questionando sobre a lisura de processos, aferindo o que tinha mudado nas realidades empresariais visitadas e constatando que o PEDIP contribuiu para criar no País uma malha industrial mais rica, mais sólida e com mais futuro.
Não passámos a conhecer, nem tal era possível, os cerca de 11 000 projectos candidatos nem sequer os mais de 7000 homologados, mas a amostragem permite-nos afirmar que os elogios que a oposição fez neste Hemiciclo, em data recente, à execução deste programa específico são justos.
O PEDIP foi, de facto, e pela primeira vez, um programa integrado de apoio à indústria, na história da política industrial portuguesa. Permitiu que Portugal ficasse dotado de uma rede de infra-estruturas tecnológicas e associativas com um nível semelhante ao dos outros países comunitários e que se assistisse a uma progressiva orientação das estratégias empresariais para os factores dinâmicos da competitividade, particularmente para os aspectos da inovação, qualidade, produtividade e ambiente.
O PEDJP foi um êxito de execução - 100% durante os cinco anos da sua duração - e um sossego na sua aplicação. Ninguém tem hoje no País coragem para afirmar que sem PEDIP estaríamos piores ou iguais. Estamos melhores.
Do PEDIP para as infra-estruturas na Área Metropolitana de Lisboa. Para mostrar o que está feito e o que está em marcha. E, neste domínio, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não se trata duma evolução, trata-se duma revolução. Impacientes com décadas de omissão, tudo mexe de forma racional e integrada. Importa menos os 1 000 milhões de contos de investimento, importa mais o que estes meios alterarão, a curto prazo, na qualidade de vida da grande metrópole.