10 DE FEVEREIRO DE 1994 1217

dade ou justificação para distinguir entre o período de antes da ordem do dia e o período da ordem do dia no que diz respeito às transferências de tempos. Gentilmente, o PSD dispôs-se a dar-nos tempo e também ao CDS-PP...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Não, não!

O Orador:- Peço desculpa, foi-me dada esta informação mas, então, se não é verdade retiro o agradecimento e registo a ingratidão...
De qualquer modo, creio que a Mesa deve rever os critérios adoptados nesta matéria, pois não vejo razão para não haver transferência de tempos no período de antes da ordem do dia.
Por outro lado, o nosso silêncio sobre a intervenção do Sr. Deputado António Lobo Xavier não significa menos apreço, explicando-se da seguinte forma: em primeiro lugar, ainda não consegui ter a desenvoltura do Sr. Deputado, meu querido amigo, Duarte Lima,...

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Desenvoltura é o que não lhe falta!

O Orador: - ... para pedir explicações dando-as; em segundo, também não temos razões especiais para formular agradecimentos ao Sr. Deputado António Lobo Xavier, pois nada temos a agradecer-lhe e, em terceiro, hoje, na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, propus a realização de um debate de urgência sobre a problemática do Vale do Ave, porque entendo que, na sequência das deslocações feitas, devemos fazer um debate construtivo, sério, para cruzarmos informações e experiências e somarmos, se possível, iniciativas.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Sr. Deputado, pela minha parte, ainda não sei em que dia será agendado esse debate.
Relativamente à transferência de tempos, independentemente da minha opinião, pois também a tenho e, em princípio, até poderia ser concordante com a sua, compreenderá que o que vale é a decisão colectiva da Mesa e essa questão deverá ser decidida em sede de Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS):- Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, é para defesa da consideração da minha bancada, pois o Sr. Deputado Duarte Lima acusou-nos de miserabilismo.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Duarte Lima, já foi dito pelo líder do meu grupo parlamentar que tomámos a iniciativa de propor um debate de urgência, em sede de Plenário, sobre a situação do Vale do Ave, nas suas diversas vertentes, pois consideramos que é um problema muito sério e não podemos ficar impávidos e serenos a ouvir V. Ex.ª acusar-nos de miserabilismo por causa da análise que fazemos da referida situação.
Com efeito, a deslocação que fizemos, nestes dois últimos dias, veio confirmar todas as teses que aqui defendemos sobre a situação no Vale do Ave. Trata-se, na verdade, de uma região de grandes potencialidades industriais e de grande tradição industrial, que, nos últimos anos, teve uma grande oportunidade, infelizmente, em boa parte, desperdiçada por má aplicação dos fundos estruturais do ponto de vista da região, pois não se notam diferenças substanciais em matéria de qualificação do emprego, pelo que somos levados a concluir que os fundos para formação profissional não terão sido bem utilizados.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Exemplifique!

O Orador: - Em relação aos apoios à indústria - e diferencio os apoios à indústria do PEDIP, porque, como o Sr. Deputado sabe, apoios à indústria foram dados por via do PEDIP e do SIBR, num contexto de políticas económicas bastante diversificadas nos últimos anos -, entendemos que foram insuficientes para permitir a modernização dos sectores exportadores tradicionais.
Também confirmámos que há uma enorme desconfiança dos empresários em relação à política e às opções do Governo em matéria de subsídios, pois questionam por que é que foram concedidos a uns e não a outros e que critérios é que se seguiram. Há ainda uma outra desconfiança - que tem muita lógica - em relação ao facto de, por exemplo, uma parte do IVA, que devia ser restituído às empresas exportadoras, não ser restituído a tempo e horas.

O Sr. Nuno Delerue (PSD): - É mentira!

O Orador: - É verdade, Sr. Deputado! O Sr. Nuno Delerue (PSD): - Prove!

O Orador: - Por outro lado, também constatámos que a região do Vale do Ave vive, desde há cerca de dois ou três anos, uma situação de crise ao nível produtivo, quer por diminuição da produção industrial, visto que as áreas-têxteis mais tradicionais estão, como tiveram certamente ocasião de ver, em crise, nomeadamente ao nível dos sectores intermédios da fileira têxtil, sem que tenha havido diversificação suficiente, reestruturação e modernização no sector têxtil para permitir ultrapassar a produção industrial perdida nessas áreas, quer em termos de investimento, uma vez que é também uma região deprimida, designadamente na área de investimento produtivo de equipamentos nas empresas.
A crise social tem vindo a ser sustida por meios que, em boa parte, como os Srs. Deputados sabem, não poderão prosseguir indefinidamente. De facto, nem os subsídios de desemprego, nem algumas baixas por doença, nem um tipo de modo de produção em que há uma participação forte nos rendimentos familiares de rendimentos de pensões ou de rendimentos da agricultura, que não é a de mercado, são meios que se possam manter.
Portanto, o que pedimos é que; antes de nos atacar e de chamar miserabilistas, o Sr. Deputado diga aqui, claramente, que está disponível para agendar, rapidamente, um debate de urgência sobre a situação no Vale