17 DE MARÇO DE 1994 1627

(...) especial, no âmbito da política fiscal, a nossa aprovação. Está chumbado.
Aplausos do PS e do Deputado independente João Corregedor da Fonseca.
Não esperamos que o Dr. Catroga seja substituído. Esperamos sim, nós, mudar brevemente o Primeiro-Ministro, principal responsável da situação de crise que vivemos e da desesperação de soluções que sentimos.

Aplausos do PS e do Deputado independente João Corregedor da Fonseca..

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Rui Rio e Rui Carp. Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Deputado Manuel dos Santos, sendo hoje o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor,...

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Foi ontem, Sr. Deputado.

O Orador: - ... confesso que devia haver algum organismo que nos defendesse de discursos desse género.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas constato que há alguma inversão no discurso do Partido Socialista nesta matéria, que tem vindo a dizer que a política económica do Governo mudou e hoje disse, pela voz do Sr. Deputado Manuel dos Santos, que, afinal, a política económica do Governo não mudou.
Confesso que foi hoje que, nesta matéria, V. Exa. acertou. Realmente a política económica do Governo não mudou nem vai mudar e nós vamos ter resultados bem positivos na economia portuguesa, precisamente pela manutenção da política correcta.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Isso é uma ameaça?

O Orador: - Portanto, embora diga que o Sr. Ministro das Finanças devia apontar para novos objectivos, não há que apontar novos objectivos já que eles constam do programa eleitoral do PSD. São esses que, pura e simplesmente, estamos a cumprir.
Mas aproveito a ocasião para rebater as três maiores questões que, nesta matéria, o Partido Socialista, e nomeadamente o seu Secretário-Geral, tem levantado ao Governo, referindo-se a primeira questão à produção agrícola.
O Sr. Secretário-Geral do Partido Socialista - e não só, porque o Partido Socialista também o tem feito - tem dito que a produção agrícola, em Portugal, tem caído.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - E isso é falso?

O Orador: - Aproveito a oportunidade para dizer que é falso sim senhor, Sr. Deputado Ferro Rodrigues. É possível que algumas culturas tenham decaído,...

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - A cultura política do PSD!

O Orador: - ... mas a produção agrícola portuguesa como um todo aumentou e a população agrícola baixou. Logo, a produtividade na agricultura subiu, Srs. Deputados do Partido Socialista!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Nem um comunista diz isso!

O Sr. José Magalhães (PS): - Graças a Deus temos um novo oásis!

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - O cargo de Ministro da Agricultura vai ficar vago, mas assim não chega lá!

O Orador: - A segunda grande crítica do Partido Socialista é de que, em Portugal, as taxas de juro são altas.
Quanto a isto, em primeiro lugar, direi que, no pós 25 de Abril, nunca as taxas de juro foram tão baixas como hoje; em segundo lugar, nunca se fez tanto pela sua descida como se faz hoje e, em terceiro lugar, os senhores esqueceram que, quando foram Governo, as taxas de juro eram superiores a 30%.

Vozes do PSD: - Muito bem! Protestos do PS.

Srs. Deputados do Partido Socialista, a terceira grande crítica do PS ao Governo refere-se à política a que os senhores chamam de escudo caro, de que o Secretário-Geral do Partido Socialista não se cansou de falar na televisão ainda esta semana.
A política do escudo caro não é verdade; a evolução da paridade do escudo com as moedas dos nossos principais parceiros comerciais não aponta nesse sentido e apenas temos feito uma. política de estabilidade cambial. Não me admira, no entanto, que os senhores achem que o escudo está caro, porque quando VV. Exas. foram Governo o escudo não valia nada. Aí é que está a grande diferença, Srs. Deputados!
Finalmente, permita-me que lhe diga que a política económica do Governo não mudou nem vai mudar e será isso que permitirá a Portugal acompanhar a retoma da Europa desde já e não como no passado, em que isso aconteceu não sei quantos anos depois.
Srs. Deputados, não aceitamos a desvalorização fácil que VV. Exas. queriam, senão tínhamos de pagar a desvalorização agora; não aceitamos o descontrolo salarial, pois estaríamos a pagá-lo agora; não aceitamos mais despesa pública, porque estaríamos a pagá-la agora. Graças a esta política económica já se vê luz ao fundo do túnel e essa luz é a derrota política do Partido Socialista.

Aplausos do PSD.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Mas nunca reconheceram o túnel!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Deputado, Sr. Presidente: Já que estamos a falar de defesa dos consumidores, apetece-me perguntar quem é que nos defende, a nós, de discursos alarmistas...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Ninguém!

O Orador: - ... como o que acabou de ser feito pelo Sr. Deputado - com todo o respeito -, que não tem esperança, que não acredita na realidade portuguesa nem dos portugueses.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Rui Rio (PSD): - Eles nem acreditam neles próprios!