1630 I SÉRIE - NÚMERO 49

o meu discurso, Sr. Deputado Rui Carp, e nada daquilo que o senhor referiu que eu quis dizer.
De facto, não se trata de uma mensagem de esperança mas, sim, de uma mensagem correcta...

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - A mensagem adaptada às circunstâncias!

O Orador: - Exacto, uma mensagem adaptada à forma como estão a decorrer as coisas, porque é, sobretudo, uma mensagem realista.
Quanto ao aumento da produção na agricultura, deixe-me fazer um pouco de graça e não se ofenda se lhe disser que só conheço um sub-sector na agricultura que, eventualmente, terá aumentado, o dos nabiços. De resto, nada aumentou, seguramente!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário vai dar-nos conta das escolas que hoje nos visitaram.

O Sr. Secretário (Lemos Damião): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Acompanhados dos seus professores, visitaram-nos hoje 55 alunos da Escola Secundária da Baixa da Banheira; 150 alunos da Escola C+S da Carpalhosa, de Monte Real; 50 alunos da Escola Secundária de Mação; 59 alunos da Escola Secundária de Riachos; 50 alunos da Escola Secundária de Pinhal do Rei, da Marinha Grande; 40 alunos da Escola Secundária Magalhães de Lima, de Aveiro; 40 alunos da Escola de Ensino Básico n.° 183, de Lisboa, e 45 alunos da Escola Secundária de Albufeira.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sra. Deputada Luísa Ferreira.
A Sra. Luísa Ferreira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Por proclamação da Assembleia Geral das Nações Unidas de 8 de Dezembro de 1989, o ano de 1994 é celebrado como o Ano Internacional dá Família.
Portugal está desde a primeira hora envolvido nesta importante iniciativa que foi mesmo considerada, no seio das Nações Unidas, como o evento de maior relevância da Organização, neste final de milénio.
Com efeito, o nosso País fez parte do grupo daqueles v que, em 1987, propôs o estudo da oportunidade deste Ano Internacional. Assumiu, depois, com entusiasmo e empenhamento, a tarefa das celebrações, aderindo formalmente à iniciativa através da Resolução n.° 11/91.
Por ser o primeiro país a constituir a sua comissão nacional e pela qualidade do programa de acção que apresentou, Portugal foi distinguido pelas Nações Unidas, em Maio de 1992, como Patrono Qualificado do Ano Internacional da Família.
Esta distinção assenta bem a Portugal, nação onde a Família foi sempre considerada como unidade básica da sociedade portuguesa e respeitada como fonte de virtudes, ao longo de séculos de História.
Foi aqui, Sr. Presidente e Srs. Deputados, nesta Casa, símbolo da democracia portuguesa, que, após o 25 de Abril, os constituintes encontraram os precisos termos para reconhecer a importância que o povo português atribui à família, assegurar os seus direitos enquanto unidade e, também, os dos seus membros enquanto cidadãos.
Reza o texto do artigo 67.°, n.° 1, da Constituição da República Portuguesa: «A família, como elemento fundamental da sociedade, tem direito à protecção da sociedade e do Estado e à efectivação de todas as condições que permitam a realização pessoal dos seus membros».
A consciência generalizada dos desafios com que a família se debate no nosso tempo foi determinante na escolha do tema que serve de base às celebrações do ano - Família: capacidades e responsabilidades num mundo em transformação. Com este tema pretende-se uma profunda reflexão sobre o papel da família tradicional face às novas referências patentes nas sociedades modernas e a procura de soluções adequadas para os problemas que se lhe deparam.
A família é o berço primeiro onde o desprotegido ser humano depara com o amor, a ternura e a segurança, onde desenvolve o conhecimento e a afectividade, onde encontra a satisfação material das suas necessidades básicas. Todo o ser humano tem direito a possuir uma família, espaço vocacionado por excelência para que o seu desenvolvimento se processe de forma harmoniosa e equilibrada.
Mas este direito que toda a criança tem de ser feliz estende-se à totalidade do agregado familiar, implica profunda consciencialização de direitos e deveres e impõe uma atitude responsável por parte de cada um dos seus elementos. É que a estabilidade da família tem a ver com a realização pessoal dos seus membros e precisa de sentimentos de solidariedade activa que cimentem a união do núcleo familiar, como são a compreensão e a interajuda.
A instituição-família regida por concepções ultrapassadas de diferente responsabilização entre o homem e a mulher está hoje posta em causa por razões várias, entre as quais avulta o cada vez maior acesso da mulher ao mercado de trabalho.
O direito à igualdade de oportunidades na educação e na cultura, no trabalho e na especialização profissional, na participação social e política, tem de estar na base da partilha de tarefas e de responsabilidades. Mas as profundas transformações do mundo moderno, com as novas concepções de vida daí resultantes, vieram levantar problemas complexos que exigem análise profunda e para os quais a família, por si só, não consegue respostas satisfatórias nem soluções adequadas. Referimo-nos a problemas sociais graves resultantes dos rapidíssimos avanços científicos e tecnológicos, com a deslocação massiva de populações dos centros rurais para as áreas urbanas, que implicam graves questões no âmbito da educação e do emprego, da habitação, dos transportes, da poluição e saúde, dos apoios à primeira e terceira idades, da prostituição e da droga, entre outros. São questões preocupantes que. se reflectem na estabilidade emocional das pessoas e põem em risco a segurança das famílias e o futuro das sociedades.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Foram estas generalizadas preocupações da sociedade civil que aleitaram o poder político e estiveram na base do encontro que, no ano de 1993, sob a égide das Nações Unidas, congregou durante uma semana responsáveis de países da Europa e da América do Norte, em Malta, para tratar do dossier Família. E, apesar das diferenças culturais, socio-políticas e socio-económicas dos participantes, oriundos do Norte, do Sul e do Leste, foi por todos reconhecida a importância crucial da família como célula-base da sociedade e afirmada a premente necessidade de implementação de políticas globais de família que não se esgotem no sector da política social.
O programa para o Ano Internacional da Família vem sendo cumprido entre nós, desde 1991 - ano considerado