18 DE MARÇO DE 1994 1657

ro Sul no eixo viário Norte-Sul, não sendo contudo suficiente, já que os concelhos ribeirinhos do norte do distrito não têm acessos rápidos e em segurança, quer para Norte, quer para Sul. Daí justificar-se um itinerário principal, a iniciar em Amarante, passando por Resende, ligando Lamego aos concelhos de Armamar, Tabuaço, São João da Pesqueira, Foz Côa e Trancoso.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - Este itinerário é de interesse vital para o Douro. Sem ele, o futuro de alguns dos concelhos da margem sul do rio Douro estará seriamente comprometido.

Aplausos do PS.

0 Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Gomes Silva.

0 Sr. Rui Gomes Silva (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome e em representação do Sr. Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, tive a honra de participar na deslocação oficial que uma delegação desta Câmara efectuou, durante a semana pretérita, a Cabo Verde.

Essa delegação, a que presidiu S. Ex.ª o Sr. Presidente da Assembleia da República, composta por Deputados de todos os partidos políticos aqui representados - com excepção de quem, à última hora, por razões pessoais, não pôde comparecer, é hoje portadora do testemunho de um país que vê Portugal como um elo importantíssimo no caminho do seu desenvolvimento, no traçar dos rumos de um futuro mais livre, mais rico e mais humano.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - 0 PSD entende - e disso tem dado provas bastantes - que as relações privilegiadas com os países africanos, que viram abrir-se as portas da independência com o 25 de Abril, são um vector essencial da política externa portuguesa.

As excelentes relações mantidas entre o Governo de Portugal e cada um desses novos países africanos de expressão oficial portuguesa são a prova evidente dessa preocupação, como testemunho vivo do nosso não esquecimento do Atlântico e como meio de criação de argumentos, antes para nos mantermos como país independente, hoje como razão de uma certa autonomia no concerto de um espaço mais vasto a que aderimos quando, de novo, reencontramos, como destino, o continente que tinha sido plataforma para nos afirmarmos no mundo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - Com uma população jovem, com uma média de idades que ronda os 23 anos, Cabo Verde tem vindo a assistir a um esforço no sentido da liberalização da economia, através do recurso e apelo à iniciativa privada e do reforço do poder político local, mediante a reformulação e redefinição dos poderes das autarquias locais. Esses são alguns dos vectores e linhas de força do III Plano de Desenvolvimento, a vigorar entre 1992 e 1995, para o que contribuirá decisivamente o esforço de cooperação desenvolvido pelo Estado português.
Portugal é, com efeito, o primeiro país, na contabilização da ajuda, de entre todos os que apoiam Cabo Verde, a lutar contra a pobreza e a rudeza de um solo, só imaginável depois de uma visita ao arquipélago.

Em 1992, contribuímos com 2,5 milhões de contos, estando orçamentado como esforço de cooperação directo, para o biénio de 1993/94, o montante de 4 milhões de contos.

0 melhoramento da capacitação técnica, a valorização dos recursos humanos e o desenvolvimento económico privado são três áreas privilegiadas na ajuda económica a conceder por Portugal, a par do encorajamento da cooperação empresarial, sendo certo que, já hoje, Cabo Verde é o segundo maior destino das exportações portuguesas em África.

Mas Portugal, indirectamente, através da União Europeia, contribuiu também para alguns projectos de grande relevância para Cabo Verde, como os da produção e distribuição de água potável, os de melhoria das produções agrícolas ou dos melhoramentos e reapetrechamento do Porto da Praia ou, ainda, em colaboração com o Banco Europeu de Investimentos, no que se refere à melhoria do Porto do Mindelo, os de promoção de PME ou de distribuição de energia.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: A par da cooperação económica, outra de grande importância nos foi, nesta visita, solicitada por quem, em Cabo Verde, agora livremente, em democracia e no respeito pelos Direitos Humanos, tem a mesma obrigação que nós temos aqui, mandatados pelos nossos eleitores.

Com efeito, em Cabo Verde é grande a preocupação com a dignificação dos órgãos do Estado e da melhor maneira - ou maneiras - de procurarem, na nossa experiência e na nossa vivência democrática, os exemplos de engenharia ou arquitectura jurídica de dar cumprimento a esse desígnio.

0 interesse no apoio português para a melhoria do exercício e dignificação da função política dos Deputados cabo-verdianos levou à assinatura de um memorando, tendo em vista o estreitamento de relações entre ambos os Parlamentos, Assembleia da República e Assembleia Nacional de Cabo Verde.

As especiais relações de amizade e cooperação entre Portugal e Cabo Verde e a existência de um património cultural comum, onde deve ser realçada a língua, como testemunho privilegiado de encontro de culturas, bem como o interesse no realçar do papel dos parlamentos, levou as duas delegações a comprometerem-se a colaborar, no futuro, de forma mais intensiva do que aquela como o vinham fazendo, tendo em vista o intercâmbio de experiências no campo dos respectivos Regimentos, de troca de delegações no plano diplomático-parlamentar e, maxime, no âmbito da reforma parlamentar que lá, como cá, tanto desejam realizar.

A formação dos quadros, a valorização dos recursos humanos, a troca de informação e de documentação e a permuta de material bibliográfico especializado serão, no futuro, meios de aprofundamento de um melhor conhecimento entre duas realidades de dois países que vivem e respiram a democracia parlamentar.

A promoção dos Direitos Humanos, nomeadamente do direito ao desenvolvimento, a referência ao histórico Acordo Geral de Cooperação e de Amizade entre os dois países, datado de 1976, e o interesse e empenho postos, muito especialmente pela delegação cabo-verdiana, na concretização da comunidade dos povos de língua oficial portuguesa induzirão, certamente, a respostas certas aos mais cépticos nos caminhos escolhidos no relacionamento com os novos países de expressão - e sentimento, acrescentaríamos nós - lusíada.

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