29 de Abril de 1994 2123

Carlos Cardoso Lage.
Carlos Manuel Luís.
Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Elisa Maria Ramos Damião.
Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Alberto Pereira Marques.
Fernando Manuel Lúcio Marques da Costa.
Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins.
Gustavo Rodrigues Pimenta.
Helena de Melo Torres Marques.
Jaime José Matos da Gama.
João António Gomes Proença.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Maria de Lemos de Menezes Ferreira.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joaquim Américo Fialho Anastácio.
Joaquim Dias da Silva Pinto.
Jorge Lacão Costa.
José António Martins Goulart.
José Eduardo dos Reis.
José Eduardo Vera Cruz Jardim.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Rodrigues Pereira dos Penedos.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Leonor Coutinho Pereira dos Santos.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Manuel Capoulas Santos.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio.
Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Raúl Fernando Sousela da Costa Brito.
Rogério da Conceição Serafim Martins.
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz.
Rui António Ferreira da Cunha.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

António Manuel dos Santos Murteira.
João António Gonçalves do Amaral.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Carlos Martins Peixoto.
Maria Odete dos Santos.
Octávio Augusto Teixeira.
Paulo Jorge de Agostinho Trindade.
Paulo Manuel da Silva Gonçalves Rodrigues.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Adriano José Alves Moreira.
António Bernardo Aranha da Gama Lobo Xavier.
José Luís Nogueira de Brito.
Manuel José Flores Ferreira dos Ramos.

Partido da Solidariedade Nacional (PSN):

Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

Deputado independente:

Raúl Fernandes de Morais e Castro.

O Sr. Presidente. - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta do diploma que deu entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitido, o projecto de lei n.º 402/VI - Extinção do Serviço de Informações de Segurança (Deputado independente Mário Tomé), que baixou à 1ª
Comissão.
Queria também informar que, nos termos do n.º 7 do artigo 208.º do Regimento, a Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente apreciou e votou, na especialidade, as propostas de alteração ao Decreto-Lei n.º 280/93, de 13 de Agosto, que estabelece o regime jurídico do trabalho portuário, submetido ao processo de ratificação n.º 91/VI, tendo concluído pela rejeição de todas as alterações, não se suscitando, assim, em sede de Comissão, qualquer alteração ao diploma.
Dou ainda conta à Câmara de que, às 16 horas e 30 minutos, irá reunir a Comissão de Petições, às 15 horas e 30 minutos a Comissão Eventual Para a História do Parlamento e, às 17 horas e 30 minutos, a Subcomissão do Ensino Superior.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, encontra-se hoje entre nós, na Tribuna do Corpo Diplomático, uma personalidade de grande importância na Europa, o Professor Raymond Barre, professor emérito de economia na Faculdade de Direito e de Ciências Económicas de Paris, Primeiro-Ministro de França, enfim, um homem público não só francês mas também europeu.
Em nome da Câmara, dirijo-lhe os nossos cumprimentos.

Aplausos gerais.

O Sr. Nuno Delerue (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Delerue (PSD): - Sr. Presidente, hoje, o meu grupo parlamentar teve conhecimento de que ocorreu na África do Sul um incidente com Deputados desta Casa. Tratando-se de uma representação de Deputados da Assembleia da República, portanto, do Estado português, num evento com a dignidade e importância que têm as eleições neste país, solicito a V. Ex.ª que nos esclareça sobre o que se terá passado. A serem verdadeiras algumas das informações, isso revestir-se-á de alguma gravidade!
Peço também ao Sr. Presidente que, ainda durante esta tarde, convoque uma Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares para que esta Câmara possa ser elucidada sobre o que, de facto, se passou.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, ignoro em absoluto esses acontecimentos. De qualquer forma, vou tentar reunir elementos sobre esse caso e, depois, quando for caso disso, comunicá-los-ei aos líderes parlamentares.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Começo por