29 de Abril de 1994 2127

Tenho falado vezes sem conta na exigência de uma prioridade absoluta da qualificação das pessoas, que torna grotesca a redução da despesa pública real em 1994 com a Educação, que transforma o gigantesco desperdício na formação profissional verificado nos últimos anos num verdadeiro crime contra o nosso futuro colectivo e que obrigaria a um plano de desenvolvimento regional diferente.
Tenho insistido na necessidade de uma concertação estratégica - que não existe! - entre o Estado, os grupos empresariais e as empresas, as universidades e os parceiros sociais, capaz de suportar o esforço comum para um projecto comum de modernização.
Tenho falado na desorientação e na falta de transparência do processo de privatizações, que, em vez de fortalecer o tecido empresarial português e os grupos nacionais, tem servido frequentemente os interesses estrangeiros.
Não vou, hoje, insistir nestes pontos. Citarei apenas um exemplo gritante de ausência de estratégia: o novo quadro de relações com a vizinha Espanha, que partilha agora connosco, pela primeira vez nos últimos séculos, o mesmo espaço político e económico. A expressão dos sentimentos anti-espanhóis não tem qualquer sentido! Mas é totalmente irresponsável não reconhecer o gigantesco desafio que para nós representa a dimensão relativa das duas economias, uma ao lado da outra, e não perceber nem a estratégia com que os grupos nacionais espanhóis encaram o mercado português nem a forma como as multinacionais tendem a apreciar conjuntamente o mercado ibérico, na esmagadora maioria dos casos com um comando único em Madrid.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Face a tudo isto, quero dar-vos três exemplos de actuação do Governo do PSD, que configuram, objectivamente, uma atitude de abdicação nacional. A relação escudo/peseta, o caso Totta e o Plano Hidrológico Nacional Espanhol.
As relações comerciais entre Portugal e Espanha explodiram nos últimos anos. Neste período crucial em que elas se estruturavam as autoridades portuguesas deixaram que, desde Julho de 1990 até agora, o escudo se valorizasse, em termos reais, mais do que 25 % em relação à peseta. Este é um dos factores decisivos que está a ajudar a agricultura e a indústria espanholas a esmagarem as nossas.

Aplausos do PS.

Não estão apenas em causa as exportações. As empresas portuguesas estão a perder dia-a-dia a batalha do mercado interno, o que ameaça decisivamente as perspectivas de recuperação. O Governo português subsidiou, na prática, a competitividade dos produtos espanhóis no nosso próprio mercado.

Aplausos do PS.

O caso Totta/Banesto é também esclarecedor. No processo de privatizações, o Governo do PSD deixou que, contra a lei, o Totta e o Crédito Predial Português passassem para as mãos do Banesto, banco espanhol a caminho da falência e que utilizou empréstimos avalizados pelo Totta para a aquisição ilegal do mesmo. Confrontado com as nossas acusações a este respeito,

o Governo começou por negar, até que os espanhóis o desmentiram. O Primeiro-Ministro desculpou-se depois com a Europa. Só que a Espanha também está na Europa!... Mas, quando se tratou de vender o Banesto depois de recuperado, o Governo espanhol arranjou maneira de limitar a possibilidade de compra aos outros bancos espanhóis e só a estes.

O Governo espanhol não anda distraído, nem brinca com coisas sérias e a Espanha sabe o que quer na União Europeia. Que pena o mesmo não acontecer em Portugal!...

Aplausos do PS.

Quanto ao Plano Hidrológico, a política de segredo e de abdicação é ainda mais evidente. Os Deputados Eurico Figueiredo e António Martinho, em 30 de Março de 1993, requereram informações ao Governo sobre o desvio das águas do Douro. Aquele nem respondeu!
Fernando Gomes foi a Madrid e lançou novo alerta pouco tempo depois. O Governo disse, então, que só por ignorância podíamos levantar o problema.
Um ano mais tarde, aí está o Plano Hidrológico Nacional Espanhol à luz do dia e a realidade é ainda pior do que as previsões. O Laboratório Nacional de Engenharia Civil apresentou números alarmantes das perdas passadas e futuras dos caudais do Douro, do Tejo e, sobretudo, do Guadiana.
Interrogado, em comissão parlamentar, na semana passada, um técnico confessou mesmo não estar em condições de garantir a viabilidade da própria barragem do Alqueva.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Um escândalo!

O Orador: - Pelos vistos, o Governo português decidiu consagrar-lhe centenas de milhões de contos no mais irresponsável alheamento do que se estava a passar.

Aplausos do PS.

Face às nossas actuais iniciativas e ofertas de cooperação para salvar o que ainda for possível, o Governo não responde ou fá-lo com evasivas ou hesitações.
Foi "apanhado com a boca na botija" e, agora, não sabe o que fazer.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Quarto pecado mortal, o da insensibilidade social.
O desemprego, mais que uma estatística, é um drama humano. O Governo começou por negá-lo e ainda hoje o menospreza, a não ser quando quer pedir reduções dos salários reais a quem trabalha.
Argumenta constantemente com o desemprego lá fora, esquecendo-se, porém, de duas coisas: o ritmo do crescimento do desemprego é, hoje, em Portugal, porventura, o mais rápido da União Europeia e cerca de metade dos nossos desempregados não recebe qualquer ajuda, enquanto, lá fora, a generalidade tem o apoio do Estado.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O problema é particularmente dramático para os homens e para as mulheres com mais de 35/40 anos, com baixas qualificações. Perdido o seu posto de trabalho, muitos terão extrema dificuldade em