2132 I SÉRIE - NÚMERO 65

no ano passado, existem agora melhores perspectivas. Esta evolução é muito importante porque, não nos enganemos, para assegurar que o crescimento da economia portuguesa seja feito de uma forma sustentada é necessária a consolidação orçamental.
No 1.º trimestre, e estou a revelar estes números em primeira mão a esta Câmara, o défice corrente diminuiu 41% relativamente ao mesmo período do ano passado. Esta melhoria traduz o comportamento favorável, quer das despesas quer das receitas.
Aplausos do PSD.

As despesas correntes diminuíram, em termos nominais, neste 1.º trimestre, de 1,1% relativamente a igual período do ano passado. As receitas correntes, por seu lado, registaram um aumento de 25%. As receitas fiscais subiram 30%. A consolidação orçamental não implicou, de modo nenhum, uma contracção das despesas de capital. O investimento público é fundamental para a retoma da economia e para a criação de condições favoráveis ao crescimento. É prioritário continuar a melhorar as infra-estruturas e os sistemas de educação e saúde, o que requer elevado investimento público, As despesas de capital aumentaram em 18,3% no 1.º trimestre comparativamente a igual período do ano passado. Em conclusão, apesar dos dados se reportarem apenas ao 1.º trimestre, há já indicações de que o esforço de consolidação orçamental está a ser bem sucedido.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A trajectória descendente das taxas de juro tem-se vindo a acentuar. Desde 31 de Dezembro de 1992 até ao presente, as várias taxas no mercado de crédito caíram entre três e quatro pontos percentuais, com evolução mais acelerada nos últimos meses. A taxa de juro do crédito à habitação teve, nalguns casos, um crescimento de cinco a seis pontos percentuais.
Apesar desta trajectória descendente, não nos enganemos. A queda das taxas de juro não irá decorrer de forma linear nem tão pouco irá decorrer de forma artificial. A redução dos custos de financiamento das empresas deve ser durável, e o Governo está fortemente empenhado em reforçar as condições para que isso se verifique de forma sustentada. O Governo está decididamente empenhado em criar condições favoráveis para uma queda sustentada dos custos de financiamento das empresas. Porém, não podemos regressar às políticas de taxas de juro fixadas administrativamente que, no passado, tiveram resultados tão negativos e custos que ainda se estão a pagar.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Significam os sinais e factos positivos evidenciados que as dificuldades estão ultrapassadas? Não. Nas nossas intervenções sobre política económica sempre temos vindo a afirmar que a retoma da economia portuguesa vai ser lenta e difícil, como a europeia, e que a recuperação se deve tomar mais nítida no decurso do 2.º semestre de 1994, mas com um nítido esforço do ritmo de crescimento em 1995.

Aplausos do PSD.

Alguns economistas, sobretudo da banda socialista, têm advogado que a actual desaceleração do ritmo de crescimento do PIB se deveria combater com políticas de estímulo à procura agregada. Ou seja, com políticas de natureza decididamente contra-cíclica. Consideramos que qualquer tentativa de crescer em contra-ciclo em relação à economia europeia constituiria um convite, a prazo, à ampliação do défice orçamental, ao recrudescimento da inflação, a uma crise da balança de pagamentos.
Aliás, nas experiências portuguesas de tentativa de crescer em contra-ciclo entre 1973 e 1985 e em que o exemplo mais flagrante é o período de 1981 a 1983,...

Protestos do PS.

... não nos esqueçamos dos respectivos impactos nos equilíbrios económicos fundamentais e da necessidade dos programas de estabilização do Fundo Monetário Internacional.

Protestos do PS.

Ás vezes o PS parece ter saudades dos défices públicos excessivos, parece ter saudades das taxas de inflação a caminhar para os 30%, parece ter saudades dos salários reais a caírem, parece ter saudades das pensões a degradarem-se!

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: - Srs. Deputados, a questão central da política económica na conjuntura actual é precisamente o desenvolvimento de condições necessárias para que a retoma, que já se iniciou, se transforme num crescimento sustentado e não inflacionista da economia portuguesa.
Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Peço-lhe para concluir, Sr. Ministro.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
O Governo acredita firmemente que a melhor forma de promover o crescimento e o emprego reside no estímulo às políticas que aumentem a competitividade das empresas. A única forma de aumentar o ritmo de desenvolvimento de uma forma sustentada é através de estabilidade macro-económica e de políticas estruturais de aceleração do crescimento do capital físico, humano e emprego, que sejam acompanhadas pela melhoria da sua produtividade.
São as empresas e não os países que competem e em economia de mercado são as empresas e não os governos que dinamizam a criação sustentada do emprego.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Neste sentido, o reforço da confiança que os indicadores evidenciam mostram que a política económica do Governo é permanente, é coerente e que se mantém no rumo certo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - O tempo a mais gasto pelos dois oradores que usaram da palavra na abertura do debate será deduzido, como é normal, no tempo de debate do respectivo partido e do Governo.
Entretanto, inscreveram-se para formular pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado António Guterres, os