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2136 I SÉRIE - NÚMERO 65

Vozes do PSD: - São as duas!

O Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP): - Sr. Presidente, assim não se pode falar
O Orador: - Espero que VV. Ex.ªs habilitem alguns dos vossos Deputados a fazer perguntas inteligentes, para além do Sr. Deputado Álvaro Barreto

Risos.

Em primeiro lugar, quanto à contradição, V. Ex.ª veio, uma vez mais, à Assembleia fazer uma interpelação sobre o balanço da evolução da economia portuguesa em 1993 e perspectivas económicas e sociais para 1994.
Ouvi atentamente o seu discurso, quer pela telefonia quer aqui no Plenário, e devo dizer que a sua interpelação é principalmente de política geral. Até os pecados de que V. Ex.ª falou, tão abundantemente, no fundo, ao tema da economia reconduz-se, fundamentalmente, um deles.
Em segundo lugar, quanto à confissão de inferioridade, dá-me a ideia que V. Ex.ª acaba por dar razão a alguns críticos mal intencionados - é evidente! - que dizem que, no Partido Socialista, não há alternativa ao Professor Cavaco Silva.

O Sr. Rui Carp (PSD): - É verdade!

O Orador: - 15to é, V. Ex.!, teme fazer uma interpelação sobre política geral quando o Sr. Deputado é candidato assumido a Primeiro-Ministro.

O Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - E teima em centrar as suas interpelações em temas económicos.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - ..., condenando-nos, assim, com esta terrível sentença: os portugueses estariam condenados, mesmo que a alternativa se materializasse, a ter um macro-economista como Primeiro-Ministro.
Já chega! Já chega, Sr. Deputado António Guterres!
V. Ex.ª insiste e não assume a interpelação tal como ela é, ou, então, centra tudo na economia, o que se compreende no contexto do seu partido. E, portanto, a interpelação de política geral lá vai calhar. Julguei que V. Ex.ª tinha superado essa perspectiva, ali como o Sr. Deputado Joaquim Silva Pinto, mas, pelos visto, não superou.
Depois, V. Ex.ª centra tudo na economia e acaba por ter dificuldade em falar de economia, principalmente, com o PSD.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - E vou dizer porquê.
Por duas razões fundamentais. Porque V. Ex.ª não tem originalidade em relação ao PSD, pouco disse do PSD, e porque tem uma grande dificuldade em abordar dois temas quando fala numa crítica à política económica do Governo: é o tema da política orçamental - é-lhe difícil falar nela! - e é o problema dos critérios da convergência nominal.
V. Ex.ª disse que era preciso rever os critérios da convergência nominal. Mas que critérios? Quais os critérios e em que medida é preciso revê-los?

Não me esqueço que, quando aqui aprovou, entusiasmado, o Tratado de Maastricht e os critérios que dele constavam, o Sr. Deputado António Guterres e o seu partido não fizeram nenhuma objecção...

Protestos do PS.

O Orador: - As objecções vieram depois...

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - É falso!

O Orador: - É falso?! ó meu caro, não é não! Ou, então, foi o Sr. Deputado Ferro Rodrigues, que está mais à esquerda...

Risos do PS.

... que não gostou da convergência nominal. O senhor nunca gostou da convergência nominal, mas o resto do partido não pôs objecções fundamentais e continua a não saber onde é que as há-de pôr. Por isso, hoje, o Sr. Deputado António Guterres vai fazer-me um favor ao responder-me a esta minha pergunta: como é que vai rever, em que sentido, com que critérios, com que alcance, com que calendário?

Era o que gostaríamos de saber.

O Sr. Presidente: - Atenção ao tempo, Sr. Deputado!

O Orador: - Por outro lado, o Sr. Deputado tem dificuldade em falar de política orçamental, porque sabemos que o PS, pelas suas várias intervenções, só conduziria a alguns desastres nesta matéria, isto é, só conduziria a um grande incremento da despesa.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Exactamente!

O Orador: - O PS, por isso, não fala, consequente e coerentemente, de política orçamental e acaba por falar sempre na política cambial. E aí o Sr. Deputado disse coisas acertadas.
Não pondo o Sr. Deputado António Guterres em causa o modelo fundamental deste Governo - os seus pressupostos e os pressupostos do PS são idênticos e diria que continuamos perante o espectro do Bloco Central nessa matéria -, põe em causa a política cambial, mas sabe que as políticas cambial e monetária rigorosas foram conduzidas por deficiências da política orçamental. E era essa ligação, Sr. Deputado, que queríamos que V. Ex.ª, trouxesse à Câmara, expondo aqui uma verdadeira alternativa política.
Portanto, não nos dizendo em que medida é que os critérios de convergência podem ser postos em causa e em que medida é que os Srs. Deputados estão prontos a fazer uma política orçamental verdadeiramente alternativa e com que pressupostos, o Sr. Deputado fala da rama mas não fala da substância, não fala do tronco da política económica deste Governo!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nogueira de Brito, o senhor revela, na sua intervenção, uma contradição; permita-me que lhe aponte,