29 DE ABRIL DE 1994 2141

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, começo por saudar V. Ex.ª pela sua primeira presença no Plenário, embora já tenha comparecido na Comissão de Economia, Finanças e Plano para tratar de um assunto concreto. E gostava de o saudar sobretudo pela saudação que fez à Assembleia da República. Espero que não se esqueça dela, pois, efectivamente, é o Sr. Ministro que depende da Assembleia da República, e não o contrário, pelo que deve vir aqui mais vezes, sobretudo para dizer aquilo que deve a este órgão de soberania, antes de o dizer em público.
Sr. Ministro das Finanças, não vou comentar os 9,42 minutos iniciais do seu discurso, pois foram a reprodução da cassete habitual do PSD.

O Sr. Nuno Delerue (PSD): - Cassete não, compact disc.

O Orador: - No entanto, quero dizer-lhe, com toda a franqueza, que nesse registo o ex-Ministro Braga de Macedo era mais divertido e o Sr. Deputado Rui Carp é bastante mais engraçado.
A continuar assim, Sr. Ministro, permita-me que lhe faça uma previsão: provavelmente, dentro de um mês ou dois, assistiremos à repetição de um fenómeno parecido com o de Diamantino Durão e isso também não será bom. É que queremos que V. Ex.ª saia, mas, na altura própria, derrotado pela vontade popular e não por qualquer obra de maquilhagem governamental que mais não visa do que desresponsabilizar o verdadeiro responsável pela falência da política económica e financeira, o Sr. Primeiro-Ministro.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Rui Carp (PSD): - Já está a fazer campanha para Matosinhos!

O Orador: - Sr. Ministro, as questões que quero colocar-lhe prendem-se com duas afirmações que V. Ex.ª tem vindo a fazer repetidamente. Uma delas já foi, de resto, referida pelo meu camarada António Guterres, Secretário-Geral do Partido Socialista, e tem a ver com o facto de V. Ex.ª ter defendido, na Comissão de Economia, Finanças e Plano, a estabilidade cambial competitiva. Foi exactamente assim que V. Ex.ª falou, foram exactamente estas as palavras que utilizou e, por isso, gostava que nos explicasse o que entende por estabilidade cambial competitiva.
A segunda afirmação que o Sr. Ministro tem feito, muitas vezes, nas suas longas peregrinações pelo país, é a seguinte: "tenho preocupação em criar um quadro macroeconómico estável e credível". Quer o Sr. Ministro dizer que não existe esse quadro macroeconómico estável e credível? Quer o Sr. Ministro dizer que, quando os Ministros que o antecederam - Braga de Macedo e Miguel Cadilhe - nos diziam que havia uma orientação estratégica para os agentes produtivos actuarem na economia portuguesa, estavam a dizer uma falsidade e, agora, V. Ex.ª, à semelhança do que vai fazer com a reforma fiscal, é que vai lançar as bases para a criação desse quadro macroeconómico estável e credível?
Sr. Ministro das Finanças, V. Ex.ª tem falado muito, mas, com toda a franqueza e sinceridade, nem sempre tem revelado bom senso. Dou-lhe um exemplo: o Sr. Ministro, assumindo-se como vanguarda revolucionária do empresariado, começou por anunciar a recuperação - ainda não havia tomado posse e já dizia que ia ser o "ministro da recuperação" -, dizendo que ia diminuir drasticamente o imposto de selo e a fiscalidade sobre o fuel utilizado...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Manuel dos Santos, peco-lhe para suspender a sua intervenção, por breves momentos.
Quero pedir a toda a Câmara, incluindo a Mesa, que guarde silêncio para que se ouça a intervenção de quem está no uso legítimo da palavra.
Sr. Deputado, desculpe a interrupção e queira fazer o favor de prosseguir.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente, mas o Sr. Ministro das Finanças está a ouvir-me, não me perturbo com o ruído e, portanto, se os Srs. Deputados entendem que o meu pedido de esclarecimento não tem qualquer interesse, podem continuar com o mesmo comportamento, embora não devam, como V. Ex.ª disse, e muito bem.
Como estava a referir, o Sr. Ministro das Finanças, assumindo-se como vanguarda revolucionária do empresariado, anunciou duas medidas. Além disso, há pouco tempo, afirmou, curiosamente, na Associação Industrial Portuense, que antes de ser Ministro das Finanças não se apercebia de que, afinal de contas, esta coisa de prometer a diminuição do imposto do selo era tão significativa e quando chegou ao Ministério verificou que o imposto de selo representava - disse o Sr. Ministro, errando, pois representa um bocadinho mais- 100 milhões de contos nas receitas fiscais.
Sr. Ministro, não considera que há uma dose bastante graduada de falta de bom senso nas suas afirmações? Não entende que as promessas que faz são relativamente incompatíveis com a criação do tal quadro macroeconómico estável e, sobretudo, com as suas preocupações no sentido de que o défice orçamental, em 1994, não aumente mais ou não seja tão grande, aliás, como V. Ex.ª aqui nos anunciou?
Outra questão: o Sr. Primeiro-Ministro, com o Orçamento do Estado para 1994, prometeu um desagravamento fiscal acentuado relativamente às empresas portuguesas e aos particulares. Ora, o Sr. Ministro das Finanças, com a experiência que já tem, pode confirmar se esse desagravamento acentuado se vai verificar em 1994?
Finalmente, o Sr. Ministro tem anunciado, sobretudo lá fora, que existe uma mudança de política em relação aos seus antecessores. Tem-no feito de forma passiva, aceitando as referências que os empresários e outros agentes económicos fazem nas reuniões em que V. Ex.ª participa, e até o tem feito de forma activa, embora cautelosamente, dizendo exactamente isso.
Neste sentido, gostava de lhe fazer quatro perguntas finais. Está aqui presente o Ministro que o antecedeu, que é, aliás, um ilustre Deputado desta Câmara, o Deputado Braga de Macedo, e talvez valesse a pena ele ouvir as respostas que V. Ex.ª tem para dar às quatro perguntas que lhe vou colocar.
Sr. Ministro, qual é a avaliação que faz da política seguida pelo anterior Ministro das Finanças?

A Sr.ª Helena Torres Marques (PS): - É melhor não responder, Sr. Ministro!