2146 I SÉRIE -NÚMERO 65

O Orador: - Não me vou referir às comparações feitas entre um ano de fim de crise e um ano de início de crise - que não são, nem podem ser, comparáveis, para além de outros factos que estão por trás - mas vou referir-me ao seguinte: o Sr. Ministro fala do crescimento sustentado e não inflacionista, que isso é opção do Governo há muitos anos, desde 1986, e que tem vindo a ser seguido, tendo havido apenas um ponto de descontinuidade em 1993. Sr. Ministro, então considera que é crescimento sustentado ter desacelerado a taxa de crescimento na ordem dos 50% de 1990 para 1991 e na ordem dos 50 % de 1991 para 1992? Isso é manter uma linha de crescimento sustentado?

O Sr. Rui Carp (PSD): - E na Europa, como é? Neste momento, regista-se burburinho na Sala.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Octávio Teixeira, desculpe a interrupção.
Os Srs. Deputados não são obrigados a estar na Sala,...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - É evidente!

O Sr. Presidente: - ... mas, se aqui estiverem, têm de deixar os outros trabalhar.
Faça favor de continuar, Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente, pela intervenção que acabou de fazer, a todos os títulos justa.

m outro aspecto que o Sr. Ministro referiu: o PIB per capita em paridade com o poder de compra e a sua evolução, salvo erro, de 1986 até 1992. Sr. Ministro, não vou discutir os números, não é isso que interessa, mas gostaria de lhe colocar a seguinte questão: quando refere um número da ordem dos 60 % para 1992, teve, por acaso, em consideração a ruptura estatística que houve no âmbito da população portuguesa depois do censo de 1991, tendo a população portuguesa, estatisticamente, diminuído cerca de 500000 pessoas? É preciso ter isso em atenção para não se tirarem conclusões absolutamente erradas.
O Sr. Ministro falou também na evolução do saldo corrente do Orçamento no primeiro trimestre de 1994. Para além de outros comentários, não pensa que é demasiado vir apregoar essa redução do défice corrente, esquecendo, olvidando ou omitindo o impacto que teve a queda real e brutal dos salários da função pública? É à custa disso que quer equilibrar o Orçamento do Estado em Portugal?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Finalmente, uma afirmação que o Sr. Ministro fez há algum tempo e hoje repetiu três ou quatro vezes: "a criação das condições para a baixa das taxas de juro". Até quando pensa continuar a criar condições para uma baixa de taxas de juro, que nunca mais chega? Considera que está a criar condições para a baixa das taxas de juro, quando o Sr. Ministro faz publicar o Decreto-Lei n.º 88/94, em que isenta de IRS e de IRC os tomadores de dívida pública não residentes? Sabe que esse é um dos factores que está a impedir uma baixa das taxas de juro internas, porque o Estado está a financiar-se, devido a factos como este, a taxas de juro reais baixíssimas, e que isso está a ser prejudicial para as empresas, porque os bancos não baixam as taxas de juro reais para as empresas, a fim de compensarem o que está a suceder em termos das taxas de juro da dívida pública?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Ministro fala em criar condições para a baixa das taxas de juro, quando continua a dar prioridade à estabilidade nominal da paridade cambial? O Sr. Ministro continua a falar em criar condições para a baixa das taxas de juro, quando não se assiste a qualquer acção do Governo para aumentar a concorrência interbancária? Quando não há qualquer acção do Governo para baixar os níveis das reservas de caixa?
Porque o Governo nada faz para baixar as taxas de juro pergunto, Sr. Ministro: até quando pensa o Governo ficar à espera de criar as tais condições, que nunca mais chegam? Quando já não existir economia produtiva? Quando as falências e o encerramento de empresas continuarem e ficar um país quase deserto em termos industriais e agrícolas? Quando o desemprego aumentar para taxas muito superiores às que, neste momento, são a média comunitária?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro das Finanças: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Ferro Rodrigues, penso que entrou numa área... Sou Ministro das Finanças deste Governo, com muito gosto, e, no âmbito da execução da política económica e financeira, estou a contribuir para o reforço das condições para um crescimento sustentado e não inflacionista, repito.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Quanto ao Sr. Deputado Octávio Teixeira, devo dizer que a história da cassette está ultrapassada pois estamos no tempo do compact disc, pelo que não aceito lições em termos de cassette.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - É falta de tempo!

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Por mim, também prefiro o CD!

O Orador: - No que respeita ao PIB per capita, posso facultar-lhe todas as estatísticas da Comissão Europeia sobre a evolução favorável de todos estes indicadores da economia portuguesa, desde 1986. É que a verdade vem sempre ao de cima como o azeite e, portanto, não há aqui qualquer mistificação de dados.
O Sr. Deputado falou na criação de condições para a descida das taxas de juro. Respondo-lhe que é verdade que o meu discurso tem sido no sentido do reforço das condições para a descida sustentada do custo de financiamento das empresas.
Vamos, então, dividir este "bolo" em fatias, para ter mais "sabor". É um facto que é necessário criar condições para a descida das taxas de juro, mas há que ter