29 DE ABRIL DE 1994 2145

rificado em Espanha. Disse ainda que em 1993 houve um crescimento dos salários reais, mas esse crescimento já foi saudável, já esteve alinhado com a produtividade, ao contrário do que aconteceu em anos anteriores.
Deve ficar claro o seguinte: a política económica do Governo no domínio salarial orienta-se para atender à necessidade de acréscimo dos salários reais em linha com a produtividade, ponderando a necessidade de, em determinados momentos e transitoriamente, como acontece no ano de 1994, alguns sacrifícios para a criação de condições para a retoma sustentada da economia.
Em relação à política orçamental e ao caso Banesto, devo dizer que, no caso Banesto, já tive a oportunidade, na Comissão de Economia, Finanças e Plano, de esclarecer os Srs. Deputados sobre o tema. Dou apenas um conselho: "até ao lavar dos cestos é vindima". Vamos aguardar pela evolução dos acontecimentos.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, queira concluir.

O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente.
Em relação à estratégia de consolidação orçamental, estamos de acordo. Eu disse que é preciso controlar as despesas de funcionamento para libertar recursos financeiros para sectores na área da educação e da saúde e isso está de acordo com a política do Governo. A política do Governo tem uma componente social que importa reforçar.
Penso que esclareci as questões fundamentais que o Sr. Deputado Nogueira de Brito colocou.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, não devendo ultrapassar os três minutos, tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro Eduardo Catroga, as saudações estão feitas, sabe que são sinceras.
O Sr. Ministro tem plena consciência de que foi contratado a prazo por dois anos.

Vozes do PSD: - Essa agora!?

O Orador: - A dúvida é se ficará na história como o ajudante do Primeiro-Ministro ou como um verdadeiro Ministro das Finanças.
Ficará como um ajudante, igual aos anteriores, que levaram à prática políticas contraditórias, sob a batuta do chamado "homem do leme", que, no entanto, obrigou o "barco" a "rumos ziguezagueantes", em primeiro lugar, se mantiver a resignação perante as heranças recebidas em matéria de política fiscal injusta- e aqui devo dizer-lhe, Sr. Ministro, que não basta nomear comissões, é necessário mudar políticas; depois, se...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... alimentar, como está a fazer, políticas monetárias e cambiais contraditórias; e, finalmente, se impuser políticas de rendimento socialmente inaceitáveis, com a consequente queda dos salários reais médios e dos salários reais no sector público alargado.
Poderá ficar como Ministro das Finanças, se avançar com uma verdadeira nova política económica, apoiando o crescimento e quem produz; se recusar a divisão do seu contrato a prazo em duas fases - a actual, de gestão da herança do ex-Ministro Braga de Macedo, e a eleitoralista, a partir do Orçamento do Estado de 1995 - e, recusando isso, fizer o que for melhor para Portugal, independentemente do calendário eleitoral; ou se utilizar a margem de manobra criada pela actual situação do sistema monetário europeu e defender a estabilidade cambial, mas num contexto de uma taxa de câmbio que seja credível e não penalize a competitividade.
Por isso, pergunto-lhe se é ou não verdade que, infelizmente, nestes quatro meses, tudo parece apontar para o facto de que ficará como ajudante e não como Ministro das Finanças, tendo em conta a sua intervenção, hoje, aqui, onde, mais uma vez, fez comparações ilegítimas, pouco sérias em termos de políticos e económicos, entre períodos de crise anteriores à adesão à Comunidade Europeia e o período actual.
Tudo parece apontar para o facto de que ficará como ajudante, se continuar a assumir uma vergonhosa abdicação política, no caso Totta/Banesto, porque não bastam as palavras bonitas; se mantiver uma passividade incrível em relação ao não cumprimento da lei pela administração da Companhia de Seguros "O Trabalho", que, lembro, é privatizada; se continuar a opacidade que tem mantido na política de privatizações; se se repetirem situações como aquela em que ficou em ridículo no confronto com o Sr. Pinto da Costa; e se mantiver as enormes confusões que, em conjunto com o Sr. Primeiro-Ministro, se têm criado nos mercados cambiais e monetários.
Sr. Dr. Eduardo Catroga, ser Ministro das Finanças em vez de ajudante do Primeiro-Ministro pode encurtar-lhe o contrato, mas dou-lhe um conselho de amigo: mais vale ser ministro por um dia do que ajudante toda a vida!

Aplausos do PS.

Vozes do PSD: - E as perguntas, onde estão?

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, gostaria de começar por cumprimentá-lo pelo facto de ser a primeira vez que participa num debate neste Plenário.
Simultaneamente, digo-lhe que o seu discurso desiludiu. Desiludiu porque, noutras intervenções que têm vindo ao conhecimento público através dos órgãos de comunicação social, o novo Ministro das Finanças tem-se mostrado mais prudente e cuidadoso nas afirmações que faz, principalmente sobre a evolução passada da economia portuguesa. Hoje, fugiu desse rumo. O Sr. Ministro mostrou que, pelos vistos, não há ministro que consiga fugir à cassette de propaganda da "tribo" laranja! Na realidade, foi isso a que hoje aqui assistimos, designadamente quando se referiu à evolução da economia portuguesa.
Há alguns aspectos particulares que gostaria de focar, porque considero que no debate político nem tudo é válido. Do nosso ponto de vista, é absolutamente necessário manter no debate político, para além de opiniões políticas divergentes, mínimos de rigor nalgumas afirmações que se fazem.

Vozes do PCP: - Muito bem!