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2142 I SÉRIE -NÚMERO 65

O Orador: - Aceita-a e vai continuá-la? Assume aqui, como tem feito lá fora, a ruptura com essa política?

O Sr. Duarte Lima (PSD): - São perguntas de fraco quilate!

O Orador: - Valia a pena que o Sr. Ministro das Finanças nos esclarecesse, pois esse é o verdadeiro sentido desta interpelação e todos nós, políticos, agentes produtivos e opinião pública, ganharíamos com uma resposta clara a estas questões.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro das Finanças: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, vou procurar responder de forma rigorosa, numa base objectiva, e não com chicana ou su-perficialismos, como ouvi aqui em algumas respostas que nem sequer o foram.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. António Guterres (PS): - Está a referir-se a mim, Sr. Ministro?

O Orador: - Relativamente às questões que me foram colocadas pelo Sr. Deputado Manuel dos Santos, quero dizer, em primeiro lugar, que a política económica do Governo, derivada do seu programa, assenta desde sempre, sobretudo desde 1986, em dois vectores fundamentais: a criação e o reforço de um quadro macroeconómico estável e coerente que favoreça um crescimento sustentado e não inflacionista e o aprofundamento das políticas estruturais que actuam sobretudo do lado da oferta e que aumentam, a prazo, a produtividade da economia e a competitividade das empresas.

Vozes do PSD: - Muito bem! Risos do PS.

O Orador: - De entre as políticas estruturais, saliento, apenas para lembrar, o desenvolvimento do sistema educativo, o desenvolvimento dos recursos humanos,...

Protestos do PS.

... as reformas na área da Administração Pública, a diminuição do peso do Estado na economia, com as privatizações, o aumento das infra-estruturas de apoio ao desenvolvimento, o apoio ao desenvolvimento de estratégias empresariais competitivas, com efeitos estruturantes sobre o tecido produtivo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - E a reforma fiscal?!

O Orador: - Ainda bem que o Sr. Deputado António Guterres aqui reconheceu, abandonando a vocação socialista das funções do Estado, que, numa economia de mercado, é ao Estado que compete criar um ambiente macroeconómico estável e coerente que favoreça a competitividade da economia e desenvolver políticas públicas orientadas para a competitividade.
Mas, se ao Estado compete criar um ambiente favorável à competitividade da economia- nisso estamos de acordo-, são as empresas, e não os países, que competem entre si, pelo que, uma vez criado esse ambiente estável e coerente, compete-lhes a elas o desenvolvimento de estratégias que permitam o progresso económico, social e cultural do País.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Assim, Sr. Deputado Manuel dos Santos, devo dizer-lhe que a política económica do Governo continua a assentar naqueles dois vectores estratégicos fundamentais, simplesmente, a conjuntura é evolutiva e a combinação das políticas macroeconómicas, com os seus vários ingredientes, também tem de ser dinâmica, em função dos problemas que se enfrentam. E, não havendo receitas de combinação das políticas macroeconómicas, a única solução credível é, efectivamente, a criação de um quadro coerente e estável e o reforço das acções estruturais que actuam sobre o capital humano, sobre o capital físico e sobre o emprego.
O Sr. Deputado Manuel dos Santos disse que eu, ainda antes de tomar posse, identifiquei-me como o "ministro da recuperação". Sr. Deputado, devo dizer que esperava poder contribuir, de acordo com o Programado Governo- com o qual concordo-, para a criação de condições que proporcionem a retoma económica.
Os progressos feitos na consolidação orçamental nestes três ou quatro primeiros meses, na moderação salarial, no reforço da confiança dos empresários, como mostram todos os indicadores - e, se os Srs. Deputados também não os têm, posso fornecê-los - e a confirmação do processo de descida das taxas de juro no sentido da criação de condições para uma baixa sustentada do custo do financiamento das empresas são condições que favorecem a retoma da economia numa base sustentada.
Sempre disse que a retoma vai ser lenta e difícil em articulação com a situação da economia europeia mas - repito- a recuperação está a acontecer e vai acentuar-se em 1995 quer os Srs. Deputados do Partido Socialista queiram quer não.

Aplausos do PSD.

Em relação à política fiscal do Governo, no âmbito da estratégia de consolidação orçamental a médio prazo (e estou de acordo com o Sr. Deputado Nogueira de Brito quanto ao facto de os socialistas serem amantes do crescimento acelerado das despesas públicas e dos défices públicos excessivos),...

O Sr. António Guterres (PS): - Pelo contrário, porque o PSD é que gasta dinheiro!

O Orador: - ... devo dizer que a política económica do Governo visa uma consolidação orçamental actuando simultaneamente do lado da receita e do lado da despesa.
Do lado da despesa, controlando as despesas correntes para libertar recursos públicos - e aproveito para lembrar os investimentos estratégicos no domínio da educação, da saúde e das infra-estruturas.

Vozes do PSD: - Muito bem!