2148 I SÉRIE -NÚMERO 65

cida sustentada do custo do financiamento das empresas, o que faz parte do tal enquadramento macroeconómico favorável à competitividade. Mas isto não se consegue por via administrativa, consegue-se é actuando sobre aqueles quatro vectores que caracterizei, com impactos a curto prazo e a médio e longo prazo. A descida já aconteceu, ainda não é satisfatória no segmento das pequenas e médias empresas, mas estamos no bom caminho porque os fundamentais da economia estão no bom caminho.
Portanto, esses fundamentais - a consolidação orçamental, a moderação salarial, o aumento da competitividade e da produtividade, que, desde 1986, cresceu cerca de 20 pontos em relação à média comunitária, a aceleração das formas estruturais que actuam sobretudo do lado da oferta, aumentando a produtividade - constituem um quadro que é fundamental para a criação de condições para a descida sustentada das taxas de juro, sem prejuízo da estabilidade cambial. Não há aqui nenhuma contradição.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - É o que se tem visto nas últimas semanas!

O Orador: - O Sr. Deputado está a confundir movimentos aleatórios com tendências estruturais!

Aplausos do PSD.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Esse era o discurso do Ministro Braga de Macedo antes da desvalorização!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Campos.

O Sr. António Campos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, ouvi o discurso de V. Ex.ª e penso que fez dois discursos. Fez um discurso de historiador político bastante irresponsável e fez um outro de incoerência, sem conhecimento real do que está a passar-se no País.
Deixe-me falar-lhe dois minutos sobre o seu discurso político, bastante irresponsável, embora saiba que vou falar-lhe de coisas que não têm muito sentido para o Sr. Ministro.
Quero recordar-lhe que estávamos numa ditadura e que transitámos para a democracia, que havia uma polícia que tinha mais de 4 milhões de fichas de cidadãos, que tivemos de integrar mais de 700 000 portugueses que vieram de África e 120 000 que estavam no exército, que tivemos de criar um Estado de direito, que tivemos de criar as instituições democráticas e ainda de fazer a integração para o Sr. Ministro poder estar aí, agora, com o futuro de Portugal delineado. Sei que não tem qualquer interesse falar sobre viver numa ditadura, criar instituições democráticas ou integrar 10 % da população, mas o Sr. Ministro vai ter de habituar-se, nesta Casa, quando analisar situações, pelo menos a analisar também situações reais. A não ser, Sr. Ministro, que não tivesse estado em Portugal quando tudo isto aconteceu!
O Sr. Ministro falou na retoma do sector agrícola. Ora, gostaria que me explicasse qual é a retoma de um sector cujos rendimentos baixaram 40 % nos últimos três anos, que deve 450 milhões de contos, dos quais 100 milhões em créditos mal parados, numa produção de 550 milhões de contos. Qual é a retoma de um sector em que a propriedade desvalorizou mais de 50 % nos últimos dois anos e que está numa total derrocada?
Sr. Ministro, por meio do seu orçamento, vai fazer esta linda "brincadeira": através do artigo 61.º do Orçamento do Estado, vai dar a uma empresa de celulose avales no valor de 40 milhões de contos, que são de todos nós, e negociou com a Comunidade uma pequena percentagem nacional de 80 milhões de contos para a floresta nacional, para um período de cinco anos.
Assim, Sr. Ministro, gostaria que me dissesse se a retoma é a dos dinheiros públicos para aguentar empresas que têm grandes ligações ao Governo ou se é para dinamizar a floresta. O Sr. Ministro vai explicar-me como é possível entregar 40 milhões de contos à PORTUCEL, enquanto concede 80 milhões, em cinco anos, para toda a floresta nacional.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, contra algumas expectativas, de facto, porventura infundadas, entendeu vir fazer aqui a defesa da política do seu antecessor, com um vigor que já há muito tempo não se ouvia nesta Casa. Mas, sobretudo, foi contraditório com o que o Sr. Ministro dizia há uns tempos e com um relatório que terá feito e apresentado num dos primeiros Conselhos de Ministros em que participou, no qual criticou seriamente a política do seu antecessor, dizendo- segundo a imprensa, que não foi desmentida- que os números do Orçamento do Estado para 1994 só muito dificilmente seriam cumpridos.
Sr. Ministro, a minha pergunta é esta: o que é que mudou?
É verdade que isto lhe fica bem; seguramente, V. Ex.ª subiu alguns pontos na consideração do PSD! Porém, ao defender uma política que, hoje, é claramente indefensável - e há um consenso generalizado, mesmo no seio da sua bancada, de que essa política conduziu a sérios desaires na economia portuguesa-, certamente, desceu alguns pontos na sua coerência e credibilidade.
No entanto, Sr. Ministro, o que me deixou ainda mais perplexo- e era particularmente sobre isso que desejaria ser esclarecido- foi a contradição entre as expectativas optimistas para 1994, apresentadas pelo Sr. Ministro no seu discurso e baseadas em estatísticas que ninguém conhece a não ser o Sr. Ministro, e aquilo que são os últimos elementos oficiais.
De facto, tenho aqui a Síntese Mensal de Conjuntura, de Março de 1994, do Banco de Portugal, publicada na semana passada, onde se diz o seguinte: "No que respeita à procura interna, os dados do princípio do ano apontam para a continuação do abrandamento. (...) As informações do mercado de trabalho no primeiro trimestre de 1994 indicam um aumento do desemprego e uma quebra do emprego em todos os sectores de actividade". Refere-se aí também que se mantém a deterioração do investimento em construção e a queda da produção interna de bens de equipamento. A este propósito, refere-se: "Com efeito, o crescimento acumulado nos primeiros 11 meses de 1993 do índice de produção industrial de bens de equipamento permanece como a variação mais negativa de entre as dos vários tipos de bens da indústria transformadora(...)", dizendo-se, mais