2152 I SÉRIE -NÚMERO 65

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado Octávio Teixeira?

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, há pouco, tinha pedido a palavra para defesa da consideração da minha bancada, mas, neste momento, porque sei qual é o critério que V. Ex.ª utiliza e que está estabelecido, que remete para o fim do debate em curso a utilização desta figura regimental, permitia-me solicitar ao Sr. Presidente que me desse a palavra sob a figura da interpelação à Mesa e prometo que não demorarei mais de 30 segundos -, porque aquilo que quero dizer interessa que seja dito de imediato.

O Sr. Presidente: - Para esse efeito, tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, quero apenas dizer que aquilo que o Sr. Deputado Vieira de Castro acabou de dizer sobre afirmações que teriam sido feitas pelo Sr. Vadim Zagladiv é totalmente falso. É mentira o que o Sr. Deputado disse, porque li essas declarações num jornal e, quando ele se refere a essa eventual conversa, fala num militar e não no Partido Comunista Português.
Você mentiu objectivamente e porque quis! Você é um mentiroso!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. João Amaral (PCP): - Mentiroso é o mínimo!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Sr. Presidente, compreendo que o Partido Comunista não goste de ouvir estas coisas, mas tem de habituar-se a ouvir tudo, porque, felizmente, no Leste, já há liberdade de expressão.

O Sr. João Amaral (PCP): - Se pusesse umas orelhas grandes, parecia um palhaço!

O Orador: - Repito: reproduzi aqui, ipsis verbis, o que ouvi com os meus ouvidos no 7V2 Jornal, na segunda-feira passada.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Você é um mentiroso! Sempre o foi toda a vida e continua a sê-lo!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social.
O Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social (Falcão e Cunha): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O debate de hoje, nesta Câmara, é, em larga medida, um equívoco, mais um dos que o Partido Socialista gosta de protagonizar e que, de vez em quando, agitam a cena política portuguesa.
Ainda que seja por demais evidente que a Europa e o mundo viveram, e vivem ainda, a maior crise económica do pós-guerra, à qual Portugal também não foi alheio, crise que só agora apresenta sinais de estar a chegar ao fim;
Ainda que seja por demais evidente que a consequência mais visível dessa crise é um generalizado aumento das taxas de desemprego, que em países como a França e a Espanha, curiosamente dirigidos durante muitos anos por governos socialistas, é ainda mais flagrante;
Ainda que seja por demais evidente que em todas as instituições internacionais, desde o Conselho de Ministros à Comissão da União Europeia, passando pelos organismos especializados da OCDE e da OIT, se procurem novos caminhos que permitam aos países crescer, aumentar a sua competitividade e combater, assim, o desemprego;

inda que seja por demais evidente que há hoje um grande consenso sobre as formas mais adequadas de sair da crise, as quais passam pela adopção e implementação, tão simultânea quanto possível, das medidas preconizadas no Livro Branco, apresentado pelo Sr. Jacques Delors, a que, com razão, foi dado o título de Crescimento, Competitividade e Emprego;
Ainda que seja por demais evidente que a União Europeia considera como adquirido (e vem expresso no Livro Verde sobre Política Social Europeia) que "o êxito é impossível sem uma economia europeia competitiva e integrada, que tire pleno partido das novas tecnologias e dos métodos modernos de produção e organização", acrescentando ainda que "para tal é necessário aumentar os investimentos em infra-estruturas, investigação e desenvolvimento de recursos humanos";
Ainda que seja por demais evidente que, em todos os países, a tónica vem sendo posta na necessidade de um crescimento económico mais acentuado, como factor chave para estimular o emprego e reduzir o desemprego, como expressamente o reconheceu o Comité Económico e Social da Comunidade Europeia, que identificou as grandes questões do nosso tempo: o desemprego, a crescente perda de competitividade das economias da União Europeia, a emergência de novas economias no mundo fortemente concorrenciais, o crescimento económico com destruição de emprego por inovações tecnológicas, os fenómenos de deslocalização empresarial e a deterioração política, económica e social na Europa do Leste;
Ainda que seja por demais evidente que só num clima de paz social é possível combater efectivamente o desemprego, sendo, por isso, necessário pôr de lado os interesses da pequena política e deixar de criar, artificialmente, factos políticos;

Aplausos do PSD.

Pese, embora, todas estas evidências, o Partido Socialista, que ainda as não entendeu,...

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Isto não é um governo, é oposição à oposição!

O Orador: - ... persiste em fazer um debate político para consumo interno, onde, à apresentação de alternativas, que, de resto, não tem, prefere a crítica fácil e demagógica e ao reconhecimento das verdadeiras causas da situação e à apresentação de soluções alternativas viáveis, como lhe competiria fazer, prefere a afirmação para a galeria, a frase fácil que, segundo julga, poderá fazer manchete e render-lhe votos.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Que política económica defende, afinal, o Partido Socialista? Que política social defende, afinal, o Partido Socialista?