2154 I SÉRIE -NÚMERO 65

ração se afirma de particular relevância- para o ano de 1994 e no âmbito dessas medidas e de outras acções em curso, está previsto abranger cerca de 200 000 pessoas.
Por outro lado e porque verificamos que a formação profissional é decisiva para a modernização do tecido produtivo nacional e para a criação de um maior número de postos de trabalho mais qualificados, considerámos, no âmbito do Quadro Comunitário de Apoio, as seguintes linhas de estratégia: concertação de todas as fases da política de valorização dos recursos humanos; maior envolvimento das pequenas e médias empresas; desenvolvimento acrescido da formação de formadores e outros agentes ligados à promoção da formação e do emprego; descentralização da estrutura de gestão do Fundo Social Europeu; reforço dos processos de acompanhamento e respectiva avaliação numa linha de maior adequação, rigor e transparência; e publicitação de todas as acções de formação a desenvolver no âmbito dos programas-quadro.
Com base nestas linhas de estratégia, desenvolver-se-ão, fundamentalmente, quatro grandes áreas de actuação: qualificação inicial e inserção no mercado de emprego; melhoria do nível e da qualidade do emprego; integração económica e social dos grupos mais desfavorecidos; apoio à formação e gestão de recursos humanos. Em termos de pessoas a abarcar durante o Quadro Comunitário de Apoio de 1994/99 e só no que respeita aos programas geridos pelo Ministério do Emprego e da Segurança Social, este número elevar-se-á a cerca de l milhão de pessoas.
No acompanhamento do mercado de trabalho a que o Ministério regularmente procede, constatámos já, no fim do primeiro trimestre de 1994, alguma melhoria, na perspectiva das empresas, no que respeita à previsão de emprego dos próximos 6 meses - o saldo das empresas que prevêem aumento de emprego sobre as que prevêem a sua diminuição passou a ser positivo.
E, já agora, permitam-me que lhes refira, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que as negociações colectivas concluídas no primeiro trimestre de 1994 se referem a cerca de meio milhão de trabalhadores, o que se compara com cerca de 100000 em igual período de 1993- isto para que conste junto dos que muito se satisfariam se a chamada "conflitualidade social" se tivesse agravado!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A justiça e a solidariedade sociais são valores de que não abdicamos. E são valores cuja presença e cuja prática se torna mais necessária em situações de dificuldade. Não bastará o pagamento de um subsídio de desemprego ou de uma pensão social; é necessário um maior envolvimento da sociedade civil na construção de uma verdadeira sociedade solidária, desde logo, pela solidariedade dos que têm trabalho para os que o não têm. Este é um dos elementos fundamentais da sociedade que queremos construir e da qual ninguém será excluído.

A Sr.ª Elisa Damião (PS): - O Sr. Ministro anda distraído.

O Orador: - No princípio deste mês, no Ministério do Emprego e da Segurança Social, foi assinado um acordo com as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), que abrange um financiamento de quase 50 milhões de contos, aplicado essencialmente no apoio à infância, à terceira idade, aos mais vulneráveis e aos que sofrem de qualquer forma de exclusão social.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E, na passada semana, tive o gosto de homologar um novo acordo de cooperação, que abrangerá, entre outros aspectos, a concepção e desenvolvimento de iniciativas no domínio da inserção profissional dos mais desfavorecidos e na formação de recursos humanos nas áreas da acção social. São formas de demonstrar quanto é importante para nós a solidariedade com os mais desfavorecidos, os mais carentes e os mais desprotegidos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - São formas de demonstrar que estamos cientes dos problemas sociais, do nosso interesse e da nossa determinação em os resolver.
Devo salientar, a este propósito, que o valor de cerca de 50 milhões de contos que atrás referi se reporta, apenas, ao ano de 1994 e representa um aumento de cerca de 7 % relativamente aos encargos globais assumidos pelo Estado nos acordos do ano transacto. Evidenciarei, ainda, que existem actualmente cerca de 7 000 acordos de cooperação, que abrangem 2 500 instituições, sendo que estas instituições prestam um serviço social que beneficia cerca de 280000 cidadãos.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem! A oposição que tome nota!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Consideramos que a situação actual é difícil, mas estamos certos de que a ^orientação que vimos seguindo é a que mais rapidamente conduzirá à ultrapassagem das dificuldades. É uma orientação que prosseguiremos com rigor e com determinação, porque sabemos que dela dependerá o futuro dos portugueses, que, antes de mais, queremos servir.
O PS continuará a fazer previsões negativas e inadequadas. Virá, em breve, a ter de explicar, porque não se verificaram as suas previsões. É a sua forma habitual de estar na política. Não é a nossa.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Elisa Damião

A Sr.ª Elisa Damião (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social, decididamente, a modéstia não é a sua melhor qualidade! Os meses em que ocupou o Ministério do Emprego e da Segurança Social, já de si cinzento e excessivamente discreto na política portuguesa, transformaram-se numa completa sombra da ausência de silêncio.
O Sr. Ministro quebrou-o, há dias, para apresentar aos portugueses um cenário substancialmente diferente daquele que trouxe aqui. Ouvi-o dizer, até pela rádio, que a crise era severa, que o desemprego podia aumentar e que confiava nos fundos estruturais, nomeadamente no papel do Fundo de Desemprego e da Formação Profissional para ajudar a resolver esse problema.