29 DE ABRIL DE 1994 2159

Por mais que o Sr. Ministro diga que isso não é com o Governo, mas com o Banco de Portugal e com a acção dos bancos em geral, todos os que passaram por funções governativas sabem que há acções políticas que podem ser levadas a cabo. V. Ex.ª Sr. Ministro, não tem, aliás, hesitado em procurar apontá-las nalguns sentidos.
O Sr. Deputado Rui Rio sabe que estamos disciplinados, por razões regimentais. Por isso, algumas das perguntas que lhe colocarei são dirigidas à bancada do PSD, na esperança de que V. Ex.ª me dê as respostas que gostaria que o Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social nos tivesse dado.
Falou concretamente o Sr. Ministro - pergunto-lhe se V. Ex.ª tem conhecimento da existência no programa do PSD daquilo a que o Sr. Ministro se referiu - das "acções específicas de formação profissional para as PME". Isto constitui um título. Todos estamos de acordo com os títulos, mas cabe perguntar que medidas estarão a ser seguidas.
Não foi referido por ninguém - nem pelo Sr. Ministro das Finanças, nem pelo Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social, nem pelos seus colegas da bancada da maioria que apoia o Governo- qualquer acção de política regional. Quer isto dizer que VV. Ex.ªs estão de acordo com as assimetrias regionais e compadecidos perante elas? Em termos de ruralidade, desistem VV. Ex.ªs de ter um vivência do espaço rural, como a agricultura de sustentação, concretamente uma agricultura ecológica?
Pergunto-lhe ainda, em face da necessidade de diversificação do tecido industrial, o que defendem V. Ex.ª e a sua bancada em termos de formação profissional pela reconversão da mão-de-obra? Já aqui um Deputado do Partido Socialista sublinhou a dificuldade na reconversão dos trabalhadores a partir de uma determinada idade. O que têm pensado VV. Ex.ªs nesse domínio?
Pergunto-lhe, finalmente, o que pensa das iniciativas locais de emprego e do apoio ao artesanato e às micro-empresas. Nessa Europa que o Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social frequenta- e faz bem em frequentar- esses também são temas diariamente discutidos. Seria bom que na política social do Governo esses aspectos não fossem esquecidos, como pelo menos hoje aqui foram omitidos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Muito bem!

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Joaquim da Silva Pinto, V. Ex.ª diz sempre que me estima muito, mas também diz sempre que fica desiludido com aquilo que digo.

Risos.

É uma contradição que, sinceramente, não entendo. Diz sempre que faço grandes intervenções, mas depois diz que fica desiludido.
Constato que o Sr. Deputado Joaquim da Silva Pinto tinha muitas perguntas a colocar ao Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social, mas não as colocou, não sei bem porquê.
Mas passo a referir aquilo que me parece ser mais importante e de esclarecer: as assimetrias regionais. Tenho na minha posse um estudo feito pela Universidade de Roterdão, que é a entidade que nesta área faz os estudos destinados à Comissão Europeia...

A Sr.ª Helena Torres Marques (PS): - Outra vez?!

O Sr. Rui Carp (PSD): - O Sr. Deputado Joaquim da Silva Pinto não sabe!

O Orador: - A Sr.ª Deputada conhece isto, mas num debate televisivo em que participou comigo disse rigorosamente o contrário. Porquê? Se conhece, teria dito, então, a verdade.
O que consta desse estudo, Sr. Deputado Joaquim da Silva Pinto, é que as assimetrias regionais diminuíram claramente. Lisboa e Porto ficaram mais perto da média, o desvio-padrão (falo em termos técnicos) ficou mais apertado e a média aumentou. Quem domine tecnicamente as estatísticas perceberá claramente o que estou a dizer. Esta é a verdade, baseada num estudo que não é do Governo!

Protestos do PS.

No que respeita à questão dos salários reais, o Partido Socialista tem realmente muita coragem política em falar de salários reais. Se eu estivesse no lugar do Partido Socialista, falaria de tudo menos disso.
Sempre que o PS foi governo - já tive oportunidade de o dizer aqui- os salários reais caíram.

Vozes do PS: - Outra vez?!

O Orador: - Sempre que o PSD foi governo subiram, à excepção do ano de 1993, durante o qual se mantiveram no nível zero, mas no qual, dada a queda que se registou na Comunidade, houve convergência salarial com a Comunidade.
Permita-me o Sr. Deputado que lhe coloque uma pergunta sobre uma coisa que não entendo. O Partido Socialista diz que atravessamos uma grande crise e há imenso desemprego, mas, ao mesmo tempo, diz que tem de haver imoderação salarial. Sinceramente, não entendo isto!

Aplausos do PSD.

O Partido Socialista, tal como referi, faz normalmente meia dúzia de lamúrias e depois apresenta propostas de carácter popular. Se o Governo adoptasse as propostas que o PS apresenta, o Partido Socialista ainda choraria mais do que o que já chora pela situação económica do País. Esta é que é a realidade!

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Quem chora é o eleitorado!

O Orador: - Se VV. Ex.ªs fossem governo - tendo em conta o discurso do PS, "mais défice público, desvalorização, aumento dos salários", são as tais medidas "popularuchas" - punham bem pior tudo aquilo que consideram estar mal.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Está equivocado!

O Orador: - Quanto às taxas de juro - disse-o da tribuna e é bem verdade-, elas têm caído, embora ainda sejam elevadas para as pequenas e médias empresas,