2160 I SÉRIE - NÚMERO 65

mas também caíram! Sr. Deputado, em 1991, ao iniciar-se a Legislatura, a inflação era de 10 % e as melhores taxas praticadas no mercado eram de cerca de 21 %. Conheço bem o assunto, pois lidava directamente com ele. Hoje, Sr. Deputado, a taxa de inflação é de cerca de 6 % e as prime rate são sensivelmente de 11%, 11,5 %. A taxa de juro baixou notoriamente!
V. Ex.ª pergunta-me: "E as pequenas e médias empresas?". Estas não estão, com certeza, incluídas nas prime rate, mas estão a um nível muito mais baixo do que em 1991, tendo descido proporcionalmente. O que digo é que têm de descer mais e que o quadro macroeconómico aceite pelo Governo, mas que o PS não aceita- e é, obviamente, uma atitude de coerência o PS não aceitar que a Balança de Pagamentos esteja equilibrada,...

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Com as transferências públicas que tem havido, era melhor que estivesse desequilibrada!

O Orador: - ... que a inflação desça, que haja moderação salarial, porque no tempo em que o PS foi governo tudo era ao contrário -, é, Sr. Deputado, e repito, o quadro adequado e o que vai conduzir àquilo que os senhores pretendem.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Helena Torres Marques (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Helena Torres Marques (PS): - Sr. Presidente, queria apenas pedir à Mesa o favor de solicitar aos serviços a entrega ao Sr. Deputado Rui Rio - que, pelos vistos, não os possui- dos dados fornecidos pelo Governo, para que ele não continue a invocar a única revista que encontrou com estes dados, que indicam uma diminuição das assimetrias regionais. Ora, os dados do Governo provam o aumento dessas assimetrias, não esquecendo o EUROSTAT, pelo que não precisamos de mais. Ele que deixe de falar nos dados desta revista, em que já ninguém acredita, e que passe a acreditar nos que estamos a referir.

Protestos do Deputado do PSD Rui Rio.

Sr. Presidente, a minha interpelação vai, pois, no sentido de pedir que mande fornecer ao Sr. Deputado Rui Rio estes elementos do Governo, para não estarmos a discutir mais este assunto.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - A Sr.ª Deputada não estará, com certeza, à espera que neste momento, mesmo a nosso pedido, o Governo vá fornecer esses elementos, a não ser que o Sr. Ministro das Finanças os tenha na sua posse, o que, como é natural, poderá não acontecer.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Tem a palavra.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, uso da palavra apenas para dizer à Mesa e à Sr.ª Deputada Helena Torres Marques que no livrinho vermelho referido pela Sr.ª Deputada, cujo título é Análise Social, está tudo aquilo que aqui tenho.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para exercer o direito de defesa da consideração da bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim da Silva Pinto.

O Sr. Joaquim da Silva Pinto (PS): - Sr. Presidente, se V. Ex.ª me permite, começo por dizer ao Sr. Deputado Rui Rio que, apesar da sua intervenção, ainda o estimo.
Mas pedi a palavra para dizer, com toda a franqueza, que não estive a defender a imoderação salarial mas, sim, a criticar o tom jactante com que o Sr. Deputado defendeu essa mesma moderação salarial. Mas já agora, se V. Ex.ª me dá licença, é preciso dizer que, em termos parlamentares, para se ter a seriedade, que lhe reconheço, não se pode estar a dizer "nós somos os bons, vocês são os maus; nós defendemos esta política, vocês defendem o contrário". Estamos a proceder a um debate que procuramos tenha seriedade!
Já agora faço uma recomendação. Quando V. Ex.ª apresentou os dados publicados na revista holandesa disse: "Isto é verdade, porque não é do Governo!" Caramba, o Governo, às vezes, também diz a verdade!

Risos do PS.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, não desejo dar qualquer explicação.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Elisa Damião.

A Sr.ª Elisa Damião (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Os trabalhadores portugueses estão à beira de um ataque de nervos, mas os empresários não estão mais calmos, pois a ninguém faltam razões para insatisfação no mundo do trabalho, cada vez mais incompatível com a vida familiar, a segurança e o bem-estar.
A situação social do país é alarmante- e o próprio Sr. Ministro das Finanças, hoje aqui, não nos tranquilizou- e não é igual à dos restantes países comunitários, porque cá tem um rosto indiferente, pretensamente optimista, do Sr. Primeiro-Ministro, enquanto as políticas sociais não têm rosto. Não há administração do trabalho em Portugal. As leis laborais, mesmo as resultantes de compromissos mínimos comunitários, não são efectivas. Os poucos social-democratas do Governo, com competência técnica e política, vão sendo eliminados, não escapam, mesmo os do PSD, os directores-gerais que não sejam oriundos do aparelho mais puro e duro da ala conservadora do partido do Governo. Longe vão as euforias bacocas e provincianas do sucesso. 37 % das famílias portuguesas não tiveram acesso ao essencial e para milhares de desempregados o frigorífico é hoje um inútil símbolo da oportunidade perdida.