29 DE ABRIL DE 1994 2165

Tudo ponderado, a execução da política económica tem dado um bom contributo ao aumento da confiança- basta analisar os indicadores da confiança, basta falar com os empresários deste país, para saber que a confiança está a aumentar e que estão a ser reforçados os sinais encorajadores da retoma que tem vindo a acontecer, embora, como disse, a recuperação vá ser lenta e vá ser difícil.

O Sr. Nuno Delerue (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Mas vai acontecer, nomeadamente para desagrado do PS.

Aplausos do PSD.

Como demonstrámos no debate, a retoma económica está em curso, ainda modesta, mas com expectativas fortes de ampliação do segundo semestre do ano em curso e com reforço acentuado em 1995. Para a continuação da criação de condições para um crescimento económico sustentado, importa o desenvolvimento do segundo vector básico da política económica do Governo, de acordo com o programa do Governo. Esse segundo vector básico, para além das medidas de regulação conjuntural, é o aprofundamento das reformas estruturais para aumentar, a prazo, a produtividade global da economia e a competitividade das empresas. Neste contexto, trata-se de aprofundar um conjunto de políticas públicas orientadas para a eliminação dos gaps históricos, que se posicionam como os grandes obstáculos que o crescimento e o desemprego têm defrontado no longo prazo.
Destacam-se assim como eixos fundamentais permanentes da política do Governo, derivada do seu programa: o desenvolvimento dos recursos humanos; a flexibilidade e eficiência dos mercados; a eficiência da administração pública e o desenvolvimento de infra-estruturas de apoio ao desenvolvimento; o estímulo ao desenvolvimento de estratégias empresariais competitivas, com efeitos estruturantes sobre o tecido produtivo e sobre as capacidades de gestão e de internacionalização das empresas. Quanto ao desenvolvimento dos recursos humanos, nunca, como nos governos do PSD desde 1985, este país deu tanta importância à educação.

A Sr.ª Elisa Damião (PS): - Nunca teve tanto dinheiro para isso!

O Orador: - Provam-no a parte das despesas com educação do produto interno bruto que, em 1985, era da ordem dos 3,1 % e que, neste momento, é de 5,6%. Assim como na saúde- aliás, no sector social, o total das despesas sociais passou de 10,4 % em 1986, para cerca de 14 % em 1993. E mesmo no total da despesa, a educação vem abarcando uma fatia cada vez maior, atingindo actualmente cerca de 21 % contra cerca de 15 % no total das despesas, excluindo as operações da dívida.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Isto é que são números!

O Orador: - Portanto, o desenvolvimento dos recursos humanos e da educação é uma variável-chave estratégica fundamental para o desenvolvimento sustentado da economia e da sociedade portuguesa. É uma prioridade permanente da política do Governo.

Aplausos do PSD.

Na área dos recursos humanos, apesar do esforço realizado desde 1986, que se traduziu, por exemplo, no aumento de cerca de 20 % da taxa de escolarização entre os 14 e os 17 anos, continuamos significativamente atrasados em relação à média dos países industrializados - um gap histórico! Chegámos ao princípio do século com 70% de analfabetos. Não me venham pedir que, em 10 anos, o PSD resolva todos estes problemas do gap histórico! Mas demos passos significativos nos últimos 7 anos.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Também era melhor que não dessem!

O Orador: - Embora venha a haver maior progressão de alunos, quer no ensino secundário quer no ensino superior, fruto da dinâmica que se instalou, é necessário continuarmos a desenvolver grandes esforços de investimento em capital humano para nos colocarmos nas mesmas condições dos países que têm tido rápidos processos de modernização e desenvolvimento. Mas não basta apenas aumentar a quantidade - é necessário também elevar a qualidade do ensino a todos os níveis e, em especial, nas vertentes da educação básica e técnica. O Plano de Desenvolvimento Regional que vai vigorar até ao final do século constitui o quadro de referência por excelência para se reduzir decisivamente, dar passos significativos nesse sentido, quanto ao tal ghetto histórico que temos nesta área.
Quanto ao segundo vector estratégico das políticas estruturais do Governo, na área do desenvolvimento da flexibilidade e eficiência dos mercados, no horizonte de 1994/1995 são especialmente importantes dois vectores: o desenvolvimento e o aprofundamento do programa das privatizações e o desenvolvimento da reforma do mercado de capitais.
A filosofia de base das privatizações é, hoje, consensual: assume que o papel do Estado deve ser cada vez mais o de regular a economia e cada vez menos o de participar directamente na actividade económica. Daí a prioridade as privatizações como instrumento da melhoria da eficiência e da flexibilidade da economia portuguesa.
Como já tive ocasião de referir, o encaixe financeiro não é o principal objectivo a atingir, representando apenas uma restrição ou condicionante. Sublinho também que a ligação de certas privatizações ao mercado de capitais se revela como elemento determinante para o aumento da oferta de títulos com perfil adequado.
Por outro lado, o desenvolvimento do mercado de capitais constitui uma outra medida estrutural de grande importância. O mercado de capitais português ainda compara desfavoravelmente, mesmo com muitos dos chamados mercados emergentes, situação que contrasta com a nossa taxa de poupança, que está ao nível das mais adequadas.
Vamos, portanto, tomar medidas para o desenvolvimento do mercado de capitais, com a consciência de que o mercado de capitais não se desenvolve por decreto mas que é importante a criação de condições de base para uma estabilidade macroeconómica, uma postura do Governo favorável à iniciativa privada, uma estabilidade política, tudo condições que só foram criadas no nosso país a partir de 1985/1986.
Outro vector fundamental respeita à continuação do desenvolvimento da eficiência da Administração Públi-