29 DE ABRIL DE 1994 2163

O Sr. Rui Carp (PSD): - Ainda está em 1975, Sr. Deputado!

O Orador: - Por outro lado, as importações continuam a ser grosseiramente subavaliadas, induzindo, porventura, subestimativas significativas da produção nacional.
Na situação económica e financeira actual continua a avultar- e ainda se passam fenómenos correlacionados com isto- uma turbulência forte no mercado monetário e cambial, turbulência essa agravada, duas vezes, por intervenções fora de tempo do Sr. Primeiro-Ministro e mesmo do Sr. Ministro das Finanças.
Quanto à inflação, que as palavras do Ministro das Finanças apontam para uma previsão de aproximadamente 5,7 %, em média e em 1994, podemos concluir que se alcançou praticamente um patamar mínimo à custa de enorme sacrifícios para o sector produtivo português, o que não é, portanto, uma boa notícia,...

A Sr.ª Helena Torres Marques (PS): - Exacto!

O Orador: - ... porque, se olharmos à volta, verificamos o estado em que ficou a agricultura, a indústria e os serviços em Portugal.
Quanto à evolução social em 1994, o diagnóstico aponta, sem dúvida nenhuma, para grandes preocupações: tem havido um aumento gravíssimo do desemprego; para além disso, tem havido perdas substanciais de postos de trabalho. Portanto, para além do aumento do desemprego, tem havido um aumento fortíssimo dos despedimentos e das perdas de postos de trabalho, pelo que o chamado emprego estruturado está hoje muito abaixo do que o que acontecia em 1990. Do lado salarial, o que, neste momento, parece ser claro é que, em média, os salários reais vão descer em 1994 e, em especial, vai haver uma enorme queda desses salários reais no sector público alargado.
Evidentemente que o PS não defende a imoderação salarial mas também não apoia as vergonhosas políticas salariais que este Governo tem posto em prática com, por exemplo, o vergonhoso aumento do salário mínimo que o PSD fez e que é perfeitamente indigno.

Aplausos do PS.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Então o PS aumentava para quanto?

O Orador: - Ainda do ponto de vista social, tem havido um aumento exponencial dos reformados, nomeadamente do número dos reformados de meia idade, ou seja, de pessoas que estariam em condições de produzir e que são afastadas dos locais de produção. Portugal está a transformar-se num país de inactivos, Srs. Deputados, ao mesmo tempo que os direitos sociais daqueles que estão activos estão a ser espezinhados! A intervenção da minha colega de bancada, Elisa Damião, foi bastante concreta acerca daquilo que está a passar-se hoje nas empresas em Portugal e que é extremamente preocupante. Muitas das regalias que foram legalmente conquistadas pelos trabalhadores não estão a ser, neste momento, praticadas perante a cumplicidade do Governo. Por exemplo, os trabalhadores fazerem horas extraordinárias e não serem pagos por isso é uma vergonha! É uma vergonha para toda esta Câmara e não apenas para a bancada do PS ou do PCP!
O aumento da pobreza, da exclusão social e da marginalidade são outros aspectos que ficaram bastante claros durante este debate, assim como a ausência de qualquer ideia por parte do Governo para uma reforma do Sistema de financiamento da Segurança Social pública. Efectivamente, hoje em dia não é possível defender a Segurança Social pública sem se levar à prática uma profunda reforma do seu financiamento. Quanto a isso, o Governo tem zero de ideia e zero de compromissos!
Assim, passámos de um período- de 1987 a 1991 - em que se acentuaram em Portugal as desigualdades mas com crescimento económico, para um período - porventura aquele que vai de 1991 a 1995 - em que essas desigualdades coincidem com estagnação. Pelo menos, o biénio 1993/94, mesmo que se concretizem as professias do Sr. Ministro das Finanças, será, na melhor das hipóteses, um biénio de estagnação. E é inconcebível como é que um país, que recebe, nestes dois anos, as centenas e centenas de milhões de contos de apoios comunitários europeus, pode estar em estagnação durante esta fase fundamental para o nosso futuro.
As perspectivas de futuro são, pois, sombrias. As políticas económicas continuam a não ter credibilidade. Por duas razões: em primeiro lugar, porque são contraditórias; em segundo lugar, porque são incapazes de romper com os erros do passado. Aqui, convém não esquecer a responsabilidade essencial do Primeiro-Ministro Cavaco Silva pelas políticas seguidas de 1990 a meados de 1992, com o escudo caro e altas taxas de juro que, nesse momento, eram defendidas como políticas virtuosas (convém não o esquecer!), com os números absolutamente extraordinários que foram aqui divulgados pelo Deputado e Secretário Geral do PS, António Guterres, mostrando que se pode falar em lucros anormalmente efectuados pela banca, na ordem dos cerca de 900 milhões de contos, ou seja, superiores aos apoios comunitários líquidos conseguidos durante este período! Isto demonstra como há um sistema de vasos comunicantes e como os apoios comunitários acabaram por ir parar às mãos da banca- não foram, portanto, apenas os portugueses que andaram a trabalhar para a banca, foram também alguns contribuintes europeus que andaram a trabalhar para a banca de Portugal!
Por outro lado, convém não esquecer que, embora tenha havido uma mudança, primeiro, de políticas - em meados de 1993 - e, depois, de protagonistas, a linguagem mudou mas mantiveram-se as incoerências! E o que é também, quanto a mim, bastante grave, é que há uma fuga total ao debate democrático por parte do Primeiro-Ministro. A ausência do Primeiro-Ministro neste debate, do meu ponto de vista, não é apenas uma ofensa à Câmara, é uma vergonha para todos: para o Governo e para a bancada do PSD.

Aplausos do PS.

O Sr. Ministro das Finanças, embora esteja apenas há quatro meses no seu cargo, também não está isento de responsabilidades. Por um lado, mantém uma política fiscal que é expropriadora dos trabalhadores por conta de outrem; por outro lado, mantém uma política salarial que, como já foi dito, ataca o poder de compra dos assalariados; mantém também uma política monetária e uma política cambial que são absolutamente contraditórias; e tem tido ainda actuações complacentes ou incorrectas nos casos Banesto/Totta, Futebol Clube do