2158 I SÉRIE -NÚMERO 65

Os elementos fornecidos pela própria Comissão Europeia demonstram que a divergência com a Comunidade atingiu o seu pior momento em 1985. De lá para cá, Portugal encetou uma evolução positiva, sendo, dos quatro países da coesão, aquele que mais progressos fez relativamente ao grande atraso com que se debatia.
A meio da década de 80 éramos, notoriamente, o país mais pobre, ou seja, o que estava mais longe dos padrões médios do espaço em que se queria integrar. Hoje não só passámos a Grécia, como estamos já muito próximos da Irlanda. É uma realidade que devemos referir com satisfação e que, naturalmente, anima o nosso orgulho nacional.
Outros indicadores poderiam ainda ser chamados a testemunhar a melhoria do nosso nível de vida, mas é de tal forma evidente que os portugueses vivem hoje bem melhor do que há uns anos atrás que tudo o que pudesse voltar a ser referido seria pura e simplesmente "chover no molhado".
Há, no entanto, um aspecto onde actualmente a convergência não nos interessa. Trata-se dos níveis de desemprego que hoje, preocupantemente, atravessam toda a Europa. Portugal tem conseguido manter nesta matéria alguma divergência com os seus parceiros comunitários, facto que, contudo, não pode originar uma menor atenção a um indicador da maior importância económica e social.
Ao olharmos para os padrões de emprego existentes nos países mais evoluídos, facilmente percebemos que, enquanto no sector primário a percentagem de população activa nele empregue está ainda aquém dos níveis desejados, no sector secundário tudo aponta para que se venham a manter, sensivelmente, os valores já alcançados. Terá de ser, pois, no sector terciário onde se terá de dar a maior absorção de desemprego.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Tem-se visto muito isso!...

O Orador: - Tal análise não implica nada de negativo. Antes pelo contrário, trata-se tão somente de seguir o padrão habitual de um processo de desenvolvimento. O contrário é que seria, com certeza, aterrador, ou seja, se cada vez houvesse mais agricultores, mais mão-de-obra industrial e menos empregos com um maior grau de criatividade.
Compete à sociedade civil o dinamismo necessário para que o que se deseja possa ser uma realidade, mas compete também ao Estado entender que na base de todo este processo estão os níveis de instrução dos portugueses.
Tornou-se perfeitamente claro que esta magna questão nacional não será devidamente ultrapassada se não se resolver o difícil problema da imobilidade dos trabalhadores. É necessário que a mobilidade seja elevada para que a absorção do desemprego seja permanente e o crescimento da economia cada vez mais sustentado. Na essência desta mesma mobilidade estará, no entanto, sempre o nível de instrucção, pois é esse que em primeira linha dita a capacidade de cada um se reconverter eficazmente e ser, assim, capaz de acompanhar a dinâmica própria de um processo de desenvolvimento.
Por isso, é perfeitamente correcta a eleição da educação e da formação profissional como primeira prioridade no sentido da criação de emprego e, por consequência, do combate ao desemprego.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Não se pode negar que a recessão económica europeia provocou evidentes dificuldades à economia portuguesa, com especial incidência no ano de 1993. Julgamos que o pior já passou, apesar de a actual situação não ser ainda a mais favorável.
Temos, no entanto, a certeza de que a via que tem sido seguida é a mais correcta no sentido do interesse do País. Temo-la seguido sozinhos, pois a ausência de uma alternativa credível leva-nos a não poder contar com as críticas construtivas que quem quer ser poder sempre tem a obrigação de dar.
O contributo do Partido Socialista em matéria económica tem-se resumido à utilização de um discurso que tenta conciliar, simultaneamente, meia dúzia de lamúrias com algumas medidas de carácter popular. É demasiado curto para quem julga poder aspirar a, um dia, governar o País. Não é com uma postura política dessa índole nem com o recurso a falsas afirmações, como, por exemplo, as de que a produção agrícola portuguesa diminuiu ou as assimetrias regionais aumentaram, que veremos um dia o ainda Secretário-Geral do PS como primeiro-ministro de Portugal.
Não é, contudo, por falta de oposição credível que nos vamos deixar cair na tentação, politicamente cómoda, de abrandar o ritmo de modernização do País. A distância que ainda nos separa dos nossos parceiros comunitários e as dificuldades económicas com que muitos portugueses ainda se debatem seriam, por si só, razões de sobra para continuarmos. Mas são, sem dúvida, as inegáveis provas que o nosso povo tem dado ao longo deste processo de desenvolvimento que demonstram que as portuguesas e os portugueses são tão capazes como qualquer outro povo europeu e que as metas da modernidade estão perfeitamente ao nosso alcance.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, estou seguro de que estamos no bom caminho e que em Portugal a esperança tem razão de ser!

Aplausos do PSD.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Ferraz de Abreu.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim da Silva Pinto.

O Sr. Joaquim da Silva Pinto (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Rio, ouvi-o com o interesse que sempre me merecem as suas intervenções.
Devo dizer-lhe que fiquei desgostoso quando o ouvi dizer, com ar jactante, que o seu partido era contra a imoderação salarial. Em Portugal vive-se muito mal e os níveis salariais são muito baixos. Temos, efectivamente, de pensar na moderação salarial, mas não o devemos dizer com ar jactante. Certamente muitos dos seus colegas de bancada que têm sentido social estarão ainda mais contristados do que eu em tê-lo ouvido dizer.
Por outro lado, dir-lhe-ei que me solidarizo consigo ao referir que as PME continuam a ter dificuldades em termos de contacto com os meios financeiros e bancários. V. Ex.ª fez uma recomendação amiga ao Sr. Ministro das Finanças, mas, no meu caso, tenho de lhe fazer, naturalmente, uma crítica veemente por, passados meses sobre o início do exercício das suas funções, ainda haver uma situação particularmente incómoda para a larga maioria dos empresários.