29 DE ABRIL DE 1994 2157

Comportamo-nos perante o canto da sereia da forma politicamente mais consciente e mais consentânea com o interesse nacional.

Vozes do PSD:- Muito bem!

O Orador: - Não admira, portanto, que a chama seja mais fraca e o fulgor que a oposição ainda recentemente apresentava se vá desvanecendo, perante um quadro económico que em nada favorece a apologia de algumas teses já notoriamente ultrapassadas.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Assumimos, desde o início da presente legislatura, que o objectivo primordial da nossa política económica tem de ser a convergência nominal e real com os nossos parceiros comunitários. Tal desiderato tem estado sempre subjacente a todas as nossas opções, tendo atingido, obviamente, o seu expoente máximo com a assinatura do Tratado da União Europeia, que, aliás, esta Câmara entendeu dever aprovar por uma larguíssima maioria.
Nesse contexto, a política económica que o Governo tem vindo a seguir e o PSD tem defendido neste Parlamento tem conseguido, apesar da forte tempestade europeia, manter um quadro macro-económico suficientemente equilibrado, que não prejudique, no âmbito da conjuntura altamente desfavorável que temos atravessado, o normal funcionamento dos agentes económicos.
Começando por avaliar os progressos em matéria de convergência nominal, temos, naturalmente, de começar por referir os resultados que Portugal tem conseguido alcançar na sua política de desinflação, cumprindo, assim, aquilo a que se comprometeu no momento em que assumiu caminhar no sentido da União Económica e Monetária. A actual taxa de inflação, quase inimaginável há bem pouco tempo, começa, finalmente, a aproximar-se dos padrões europeus.
No âmbito da política monetária, é também notória a descida que se tem verificado nas taxas de juro. Há muitos anos que as taxas de juro não conseguiam atingir os níveis actuais, sendo, pois, da nossa parte desejável que o Governo mantenha o quadro macro-económico mais adequado para que tal possa continuar a acontecer. Não devemos, no entanto, esquecer que, se as nossas melhores empresas já começam a pagar taxas de juro aceitáveis, a esmagadora maioria das pequenas e médias empresas portuguesas ainda se confronta com margens de intermediação bancária perfeitamente despropositadas.
No que concerne à política cambial, a opção pela estabilidade da nossa moeda tem de continuar a merecer o apoio do Grupo Parlamentar do PSD. Até ao início do período decorrente entre Setembro de 1992 e Setembro de 1993, marcado pela forte instabilidade no Mecanismo de Taxas de Câmbio do Sistema Monetário Europeu, o escudo, ao manter a sua estabilidade, sofreu, por via do diferencial da nossa inflação face à dos nossos principais parceiros comerciais, alguma apreciação real. Tal apreciação coincidiu com um período de uma pequena redução da nossa taxa de cobertura, factor que, no entanto, nunca afectou notoriamente o equilíbrio da balança de pagamentos.
Durante as sucessivas crises do Sistema Monetário Europeu, a nossa moeda, no sentido de não perder competitividade face às desvalorizações que a peseta teve de sofrer, viu-se, assim, obrigada a acompanhar os realinhamentos da divisa espanhola. Foi um período em que, apesar disso, a taxa de cobertura se continuou a degradar ligeiramente, o que contraria as teses de que o segredo do relançamento económico em Portugal poderia estar em sucessivas desvalorizações da nossa moeda.
Finalmente, desde o estabelecimento das bandas de flutuação de 15 % e o regresso da acalmia ao Sistema Monetário Europeu, o escudo pôde continuar a manter a sua estabilidade face às principais divisas europeias, factor, aliás, cada vez menos difícil de prosseguir à medida que a nossa taxa de inflação se aproxima da convergência comunitária.
Se é verdade que, no âmbito da política orçamental, o País tem vindo também a fazer uma interessante evolução no sentido da redução do seu défice e da sua dívida pública, não podemos esquecer que 1993 representou um ponto de descontinuidade nessa matéria. Através de um orçamento suplementar que esta Câmara aprovou em Novembro último, ficou claro que a opção governativa, na actual conjuntura de fortes dificuldades, se centrou no cumprimento do tecto da despesa pública e na renúncia ao agravamento da carga fiscal, que, embora atenuasse o défice público, penalizaria claramente os rendimentos dos portugueses e afectaria a actividade económica.
Cabe, aliás, referir aqui que a diminuição do défice público, no pressuposto de que o Governo vai continuar a prosseguir com rigor o cumprimento dos níveis estabelecidos para a despesa do Estado, tem de se fazer, em primeira linha, pelo combate à evasão fiscal. O pagamento dos impostos é um dever de todos os portugueses!
Quando um português não cumpre as suas obrigações fiscais, um outro está necessariamente a pagar por ele. Em nome da justiça social e do próprio interesse nacional, não pode haver hesitações no que toca ao esforço que tem de ser feito no sentido de que todos paguem o que é devido.
Não podemos esquecer que a maioria dos portugueses, apesar de auferirem salários bem abaixo daquilo que seria desejável, pagam pontualmente os seus impostos, dando, assim, um honroso contributo para o nosso desenvolvimento. Não pode, portanto, o País aceitar que alguém fuja aos seus deveres fiscais, contribuindo, dessa forma, para a injustiça social que tal situação origina.
Não há portugueses de primeira nem portugueses de segunda, assim como não pode haver instituições de primeira nem instituições de segunda. Em democracia todos têm de ser iguais perante a lei!
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Não é só no campo da convergência nominal que Portugal tem vindo a fazer os seus progressos. Também a convergência real tem caminhado no bom sentido.
Medida através do indicador que é mais frequentemente utilizado - o Produto Interno Bruto per capita -, chegamos à conclusão de que em 1988 Portugal se encontrava a 53 % da média comunitária, situando-se hoje a 58 % desse mesmo valor. Se quisermos ser mais rigorosos, deveremos mesmo dizer 61 %, dado o ajustamento técnico que entretanto o cálculo do PIB português sofreu.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Entenda-se com o Sr. Ministro, que falou de 60 %!

O Orador: - Contamos chegar a 1999 com um valor de 67 % face à média dos actuais 12 Estados membros.