2156 I SÉRIE -NÚMERO 65

O Sr. António Guterres (PS): - Diga quais são! Se calhar, não sabe!

O Orador: - Sei, com certeza. E, se o Sr. Deputado quiser, no fim desta sessão...

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o orador tem direito a não ser interrompido. O Sr. Ministro está no uso da palavra e os Srs. Deputados têm o dever de o deixar usar da palavra.

Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. António Guterres (PS): - O Sr. Ministro ainda não disse quais são os critérios!

O Orador: - Sr. Deputado, eu explico-lhe a diferença, mas não o deixo interromper-me! Se me faz uma pergunta e não me deixa falar, como é que posso esclarecê-lo!
O Sr. Deputado sabe bem qual é a diferença entre um critério e o outro. Nos centros de emprego estão contabilizadas todas as pessoas que se inscrevem nesses mesmos centros de emprego à procura de emprego. Se alguém se inscreve num centro emprego e, no dia seguinte, arranja um emprego ou cria o seu próprio emprego e não dá baixa, esse número está falseado. O Sr. Deputado sabe tão bem como eu que os critérios do Instituto Nacional de Estatística são os critérios internacionalmente válidos - são os que valem em todos os países da Europa. Só assim podemos comparar as nossas taxas de desemprego com as taxas de desemprego dos outros países da União Europeia! É só isso!

Aplausos do PSD.

O Sr. António Guterres (PS): - Só que não disse quais são os critérios!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Eduardo Reis.

O Sr. José Eduardo Reis (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social, a sua intervenção despertou em nós grande curiosidade, pois pensávamos que V. Ex.ª nos traria aqui o anúncio de determinadas medidas que visassem diminuir o desemprego e criar novos postos de trabalho, que fossem anunciadas medidas que viabilizassem milhares de empresas em situação económica difícil e fosse atacada a miséria social dos trabalhadores. Enfim, que anunciasse aqui medidas que fossem ao encontro das necessidades da classe operária.
Só que, em vez disso, o Sr. Ministro fez um discurso gasto e ultrapassado, criticando o PS como partido da oposição e fazendo parecer que somos nós que temos a responsabilidade do Governo. Traçou aqui um quadro da Europa, do que a Europa tem de pior, para criticar o PS, quando essa, de facto, é uma cassette já gasta e ultrapassada.
Mas, Sr. Ministro, queria colocá-lo perante a situação clara e concreta que foi a sua declaração a um jornal regional, dizendo que em Viseu não havia desemprego. Desafio-o a responsabilizar-se por essas afirmações, confirmando-as ou não, porque elas feriram a sensibilidade de milhares de desempregados daquele distrito.

Vozes do PS: - Muito bem! Vozes do PSD: - Não sabem ler!

O Sr. Presidente: - Para responder, com tempo cedido pelo PSD, tem a palavra o Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social.

O Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social: - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Eduardo Reis, o que disse no meu discurso, que o Sr. Deputado considerou um discurso gasto, é aquilo que os governantes de países da Europa, nomeadamente os seus camaradas de alguns governos socialistas da Europa, pensam e dizem. Não afirmei nada de diferente!
Estive, há meia dúzia de dias, numa reunião de um organismo que a Sr.ª Deputada Elisa Damião conhece bem, o Comité Europeu de Emprego, onde têm voz os sindicatos europeus, entre os quais a UGT, e os patrões europeus. A primeira declaração que ouvi, da parte de um sindicalista do grupo da UGT, foi a de que "é a retoma que vai criar empregos, o resto é muito mais complicado". Esta declaração foi proferida- não me recordo por quem, mas poderei depois dizer-lhe o nome da pessoa que fez essa referência e que era portuguesa- há 15 dias!
O que disse em Viseu, antes de Dezembro de 1993, foi que não havia desemprego no centro de Portugal. A taxa de desemprego no quarto trimestre de 1993 era, no centro de Portugal, de 3,9 %, sendo neste momento de 4,4 %. Se o Sr. Deputado entende que 3,9 % no centro do País significa desemprego, estamos, naturalmente, a falar linguagens diferentes.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio,

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O principal partido da oposição entendeu dever agendar um debate sobre a situação económica do País. Há algum tempo que tal não acontecia, o que, de certa forma, até é compreensível.
Os sinais de recuperação que a economia comunitária tem começado a dar antevêem a possibilidade de, a curto prazo, a realidade poder comprovar a clara adequação das opções que entre nós têm vindo a ser tomadas. Com efeito, Portugal dá mostras de estar em condições de poder iniciar a sua retoma ao mesmo tempo que os nossos restantes parceiros comunitários, facto que, no passado, nunca foi uma realidade no nosso país.
Tal aspecto é, pois, a prova evidente de que não só temos sabido amortecer os efeitos negativos da crise internacional, como temos conseguido ceder à tentação de trilhar caminhos politicamente menos penosos, mas cuja factura o País teria inevitavelmente de vir a pagar com juros largamente acrescidos.
Começamos, pois, a estar perante a afirmação das teses que sempre temos defendido e a derrota daqueles que, durante meses a fio, nos foram pressionando para ceder ao caminho mais fácil e abandonar a via do rigor e da coragem política.
Ao contrário de outros, não nos encantamos com aumentos indiscriminados de despesa pública, com desvalorizações competitivas ou com imoderação salarial.