29 DE ABRIL DE 1994 2155

Gostaria que o Sr. Ministro nos comentasse aqui qual foi a eficácia da experiência que o seu Ministério teve relativamente aos 600 milhões de contos, que, ao longo destes anos, gastou em formação profissional e qual foi a mudança significativa na modernização e na flexibilidade do emprego em Portugal, sobretudo se tivermos em linha de conta que o sistema público de colocação recebe uma oferta de trabalho para cada 80 desempregados e que a remuneração de 83 % dessas ofertas de trabalho se situa abaixo do subsídio de desemprego.
Para resolver o problema social de que tanto falou - tive até alguma dificuldade em ouvi-lo e em entendê-lo -, o Sr. Ministro, ou mais propriamente a Secretaria de Estado da Segurança Social, como já aqui foi dito, resolveu reduzir o subsídio de desemprego, cuja taxa de cobertura não chega aos 30 %, o que quer dizer que só metade dos desempregados a recebem. Mesmo assim, o sistema de cálculo foi reduzir substancialmente essa taxa de cobertura, o que não se compagina, de facto, com o seu discurso, que só não foi arrogante porque o Sr. Ministro o fez em tom excessivamente discreto e receoso, exactamente como tem sido o exercício do seu Ministério.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social.
O Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Elisa Damião, agradeço muito a sua pergunta e não quero registar as suas contradições porque, primeiro, disse que eu era excessivamente modesto e, depois, pareceu-me ter dito que eu era excessivamente vaidoso. Mas, enfim, as contradições ficam!...

A Sr.ª Elisa Damião (PS): - Eu disse que a modéstia não é uma qualidade sua!

O Orador:- Sr.ª Deputada, peço que não me interrompa, pois também não a interrompi.
Disse-me, primeiro, que eu era excessivamente vaidoso e, depois, chamou-me excessivamente modesto. Mas depois poderá esclarecer isso melhor!
Devo dizer-lhe, Sr.ª Deputada, que não há qualquer contradição naquilo que eu disse numa entrevista, que, hoje mesmo, vem publicada numa determinada revista, ou seja, que entendo que o desemprego pode aumentar até ao fim do ano e que, provavelmente, irá aumentar.
E eu não disse aqui, Sr.ª Deputada, que o desemprego tinha terminado. Falei no desfasamento entre a retoma da economia e a retoma do emprego e disse, muito claramente, que não conheço melhor maneira de combater o desemprego do que a retoma da economia. Ou seja, não conheço melhor maneira de combater o desemprego do que a criação de postos de trabalho. E os postos de trabalho criam-se, renovando e robustecendo as empresas ou criando novas empresas, o que só é possível num processo de retoma da economia.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Exactamente.

O Orador:- Foi exactamente isto que eu disse.
Quanto à experiência da formação profissional no I Quadro Comunitário de Apoio, ninguém melhor do que a Sr.ª Deputada pode responder a essa questão. Uma das instituições que mais formação profissional fez foi, exactamente, a central sindical de que a Sr.ª Deputada Elisa Damião é uma ilustre dirigente. Portanto, parece-me que, com certeza, poderá responder a essa questão muito melhor do que eu.
Mas, respondendo à sua pergunta, devo dizer-lhe que tenho uma leitura moderadamente positiva das acções de formação profissional no I Quadro Comunitário de Apoio. A Sr.ª Deputada terá, com certeza, uma noção francamente mais sólida do que a minha, em primeiro lugar, porque trata dessas matérias há bastante mais tempo do que eu e, em segundo lugar, porque preside ou pertence aos corpos directivos de uma das centrais sindicais que mais formação profissional fez no I Quadro Comunitário de Apoio.

A Sr.ª Elisa Damião (PS): - O que quer dizer que o
Governo se demitiu!

O Orador:- Quanto aos números de desempregados e de subsidiados, pareceu-me ter havido uma contradição da sua parte. A Sr.ª Deputada referiu que a percentagem dos desempregados que recebiam subsídio era menor do que 30 % e, depois, falou em 50 %.

A Sr.ª Elisa Damião (PS): - Eu referi a taxa de cobertura, Sr. Ministro.

O Orador: - Dir-lhe-ei que, em números redondos, são exactamente dois terços do total de desempregados aqueles que recebem subsídio de desemprego.

O Sr. Paulo Trindade (PCP): - Isso é falso! Não é verdade!

O Orador: - Estes números são reconhecidos.

A Sr.ª Elisa Damião (PS): - Leia as publicações do seu Ministério!

O Orador: - Sr.ª Deputada, o Ministério paga subsídios de desemprego a cerca de 200 000 pessoas.

A Sr. António Guterres (PS): - No centro de emprego do seu Ministério o número é de 4 000!

O Orador: - O Sr. Deputado António Guterres ainda não percebeu, como não percebeu muitas outras coisas, e eu explicar-lhe-ei, se quiser, qual é a diferença entre as inscrições nos centros de emprego e os desempregados que estão...

Protestos do PS.

O Sr. António Guterres (PS): - Estude os critérios, pois se o fizesse não dizia isso! É uma questão de ignorância!

O Orador: - Eu explicarei, quando V. Ex.ª quiser, Sr. Deputado António Guterres, qual é a diferença...

O Sr. António Guterres (PS): - Diga, primeiro, quais são os critérios!

O Orador: - Os critérios do Instituto Nacional de Estatística são os critérios que estão aprovados internacionalmente e são os que valem, Sr. Deputado.