29 de Abril de 1994 2133

Srs. Deputados Álvaro Barreto, Nogueira de Brito, Octávio Teixeira e Rui Carp.
Tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Barreto.

O Sr. Álvaro Barreto (PSD): - Sr. Deputado António Guterres, ouvi com toda a atenção, como aliás faço sempre, o seu discurso de hoje e, sinceramente, não encontrei grandes diferenças, para não dizer qualquer diferença, em relação, quer à sua intervenção em Outubro de 1992, quer ao debate que foi feito nesta Casa sobre a política económica e financeira aquando da discussão do Orçamento.
Mesmo em relação a 1992, tirando a sua indignação pela ausência do Sr. Primeiro-Ministro, mantêm-se os quatro pecados capitais, que são praticamente os mesmos, o que já não é mau, pois em um ano e meio...

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Não é mau, é péssimo!

O Orador: - ... V. Ex.ª não descobriu mais pecados do que aqueles que o Governo já tinha.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sinceramente não encontrei diferenças e, quando estava a ouvir o seu discurso, recordei-me que, quando em Outubro de 1992 V. Ex.ª agendou a discussão da situação económica do país para um período em que não fazia sentido discuti-lo, foi afirmado pela maioria dos comentadores políticos que isso era feito porque V. Ex.ª precisava de motivar e juntar o Partido Socialista devido a dificuldades da sua liderança.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador. - Por isso, questiono-me agora - nessa altura o problema que se punha era a escolha do líder parlamentar da sua bancada -, face às dificuldades que atravessa perante a formação da lista para o parlamento Europeu e...

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

... e, inclusive, devido aos resultados menos positivos das eleições autárquicas, se não terá sido a mesma motivação que o levou a agendar uma discussão que nada trouxe de novo.
Pergunto, pela segunda vez, se cada vez que a sua liderança tiver problemas vamos ser obrigados neste Hemiciclo a discutir a situação económica do País.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: - Em segundo lugar, entrando propriamente no seu discurso, surpreendeu-me, Sr. Deputado António Guterres, a falta de precisão na sua intervenção. É que jogou um pouco com as palavras, não sendo rigoroso como, devo dizer, julgo que o conheço do passado, começando por dar como definitivos indicadores como o da queda do PIB, que afirmou estar a - 1% e a - 2%, quando ouvimos depois o Sr. Ministro, certamente com elementos mais seguros, falar
em - 0,6%.

Vozes do PS: - Não é verdade!

O Orador: - Em seguida, falou na queda de quota de mercado das exportações portuguesas, quando não existem ainda valores seguros que possam, de certa maneira, assegurar que isso aconteceu. Pelo contrário, as indicações que temos é que se terão mantido praticamente as quotas de mercado em 1993.
Em terceiro lugar, dando precisão ao valor do fluxo dos fundos comunitários, V. Ex.ª fala em 456 milhões de contos e dá a entender que isso tem uma repercussão de 3% do PIB quando...

O Sr. António Guterres (PS): - Não foi isso que disse!

O Orador: - Não disse, mas jogou com as palavras, tanto que depois, a seguir,...

O Sr. António Guterres (PS): - Seja rigoroso!

O Orador: - Sr. Deputado, o próprio Prof. João Ferreira do Amaral tem demonstrado que a repercussão dos fundos comunitários na economia portuguesa anda entre 0,5 e 0,7%. E na realidade usou isso de uma maneira que deu entender que era 3%.

O Sr. António José Seguro (PS): - Esse papel não é seu!

O Orador: - Por outro lado, ligou exclusivamente as taxas de juro elevadas à taxa de câmbio elevada. 15so é uma simplificação do problema. Como o Sr. Deputado sabe melhor do que eu, para haver um abaixamento sustentado das taxas de juro é necessário que este seja acompanhado pela inflação. Baixar as taxas de juro ou baixar ou mudar a taxa de câmbio sem que haja indicações de baixa da taxa de juro sustentada é um convite ao relançamento da inflação e, como já se disse, não leva a sítio nenhum.
Relembro que, em Outubro de 1992, a taxa de juro estava em 9% e, hoje, está
em 6 %; da mesma maneira, as taxas de juro desceram depois, sustentadamente, três a quatro pontos. Pelo que, sinceramente, não concordo com a análise simplista - e sei que é feita de propósito - de ligar exclusivamente a situação cambial às taxas de juro elevadas.
Finalmente, a questão do desemprego. V. Ex.ª lembra que este subiu substancialmente em Portugal. É um facto. Apesar disso, temos ainda um desemprego muito abaixo da média europeia e de outros países. Gostava de relembrar que já em Outubro de 1992, quando intervim nesta bancada, tive ocasião de prever que a taxa de desemprego em Portugal ia aumentar, porque era necessário e urgente fazer-se a modernização e a reestruturação da indústria portuguesa. Pelo que não é um facto novo, é um facto que uma análise séria da situação levaria na realidade a esta mesma conclusão.
Sr. Deputado, resumindo, por um lado, pergunto-lhe qual a razão da convocação deste debate e, em segundo lugar, porque razão o Sr. Deputado se afastou do rigor que costumava usar nas suas intervenções para entrar em afirmações menos correctas que, diria, podem roçar a demagogia.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.