2130 I SÉRIE - NÚMERO 65

Para o efeito, as actuações recomendadas comportam duas fases: em primeiro lugar, sair tão rapidamente quanto possível da presente recessão; em segundo, reencontrar, a partir de meados da presente década, o caminho de um forte crescimento económico.
A combinação das políticas necessária para atingir estes objectivos passa pela criação de condições para uma baixa gradual e sustentada das taxas de juro reais de curto prazo na Europa, bastante acima das taxas dos Estados Unidos e Japão, e também pela melhoria da competitividade geral das economias e das empresas dos países membros.
A interrupção do crescimento económico na União Europeia contribuiu também para o recrudescimento das tensões que implicariam a reformulação do mecanismo de taxas de câmbio do SME. A decisão de alargar a banda de variação para os actuais 15 % veio resolver problemas de inconsistência que desencadearam a crise cambial do verão de 1992 e a turbulência que se prolongou até Agosto de 1993.
Sr. Presidente. Srs. Deputados: Dado o grau de abertura e internacionalização da economia portuguesa, a recessão europeia não podia deixar de ter uma influência sensível na evolução conjuntural.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas é importante assumirmos, claramente, que, para além dos efeitos do ciclo económico internacional sobre uma economia pequena e tão aberta como a portuguesa, houve também factores internos que contribuíram para o abrandamento da actividade económica em 1992/1993, nomeadamente: o crescimento dos salários reais a um nível superior ao da produtividade, em 1990/1993, com prejuízo da competitividade e emprego.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Não teve nada a ver com as eleições ... !

O Orador: - A forte subida do preço relativo dos bens não transaccionáveis; a persistência de taxas de juro reais elevadas, apesar dos progressos alcançados;...

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Culpa de quem?

O Orador: - ... as dificuldades de adaptação estratégica de alguns sectores ao novo quadro de estabilidade cambial, após a substituição do longamente enraizado regime de crawling peg.
O ano de 1993 representa um ponto de descontinuidade, que assumimos, no comportamento da economia portuguesa dos últimos anos.
Houve uma queda do nível da actividade económica, ainda não mensurado e que todas as estatísticas apresentadas até ao momento são falíveis; houve abrandamento do crescimento do consumo privado e uma queda do investimento privado; verificou-se um comportamento desfavorável da produção agrícola e da produção industrial; deu-se uni comportamento desfavorável das contas públicas, registando-se uma descontinuidade na trajectória de consolidação orçamental. Recorde-se que o défice do SPA em relação ao PIB, que em 1992 baixara para
3,3 %, subiu para 7,1 % em 1993.

Risos do PS.

São conhecidas as razões desta deterioração, aliás, em linha com o que se verificou noutros países comunitários. Assim devo dizer que a Espanha registou uma taxa de 7,2 %, a Grã-Bretanha 8,6 % e a Grécia na ordem dos 18 %.
Portanto, há que reconhecer que, em 1993, houve um problema de défice público, interrompendo a trajectória saudável desde 1985, o que foi motivado por um conjunto de factores. Para além do cicio económico tivemos as consequências da abolição das fronteiras fiscais, o que aumentou a evasão fiscal, uma utilização mais intensiva pelos contribuintes, no uso dos seus direitos, dos benefícios fiscais previstos na lei. E tivemos, importa reconhecê-lo, problemas de organização e gestão na administração fiscal.

Vozes do PS: - Ah!...

O Orador: - Srs. Deputados, mas em 1993 houve igualmente comportamentos positivos, nomeadamente. o comércio externo acabou por ter uma evolução relativamente positiva, apesar da conjuntura recessiva da procura externa; as exportações globais caíram apenas 0,2 % e as importações diminuíram 4,6 %. Donde, melhorou em 2,7 pontos percentuais a taxa de cobertura (no comércio intercomunitário esta melhoria foi da ordem dos cinco pontos percentuais). Factores positivos foram, em 1993, a continuação da descida da inflação (que passou de 8,5 % para 6,5 %, dentro do intervalo previsto pelo Governo); manutenção do equilíbrio da balança de pagamentos; trajectória descendente das taxas de juro e a continuação do aumento do poder de compra dos salários e das pensões.

Aplausos do PSD.

Devo dizer, a este propósito, que em 1985 os salários reais dos portugueses tinham caído ao nível de 1973 e que, no período de 1986 a 1993, cresceram a uma taxa média anual de 3 %, contra 1,6 % em Espanha e o dobro da média comunitária. São estes os números verdadeiros.

Aplausos do PSD.

Importa também sublinhar que se começaram a desenhar, já no último trimestre de 1993, sinais de recuperação. E os senhores têm muito medo da recuperação!

Aplausos do PSD.

A economia europeia evidencia sinais de recuperação. Segundo dados de Março último, o índice de confiança económica da UE subiu pelo quinto mês consecutivo e, pela primeira vez, a retoma estendeu-se a todos os sectores de actividade.
Detectam-se, igualmente elementos positivos de retoma na evolução recente da economia portuguesa. Com efeito, depois da quebra acentuada do 1.º semestre de 1993, a economia portuguesa já terá registado uma evolução mais favorável no 2.º semestre, que se está a confirmar nos primeiros meses de 1994 e deverá continuar a ganhar momentum até ao final do ano. O crescimento do PIB já está a recuperar. O índice de confiança económica para Portugal, publicado pelo Banco de Portugal, que tinha apresentado uma quebra de 12 pontos percentuais entre Junho de 1992 e Março de 1993, registou uma melhoria de quatro pontos per-