2128 I SÉRIE - NÚMERO 65

encontrar no mercado nova colocação. Há cada vez mais famílias sem nenhuma fonte de rendimento legal. As consequências para o aumento da criminalidade, para a própria segurança de todos nós começam a estar à vista.
Sabemos hoje que, embora indispensável, não basta relançar o crescimento económico para resolver este problema. Temos exigido políticas activas de emprego; temos proposto a criação de um verdadeiro mercado social de emprego para dar resposta, sobretudo, aos jovens e aos desempregados de longa duração; temos insistido na criação de um rendimento mínimo garantido às famílias portuguesas, bem como no aperfeiçoamento dos regimes dos subsídios de desemprego e abono de família.
Em vez de políticas activas de empregos, o Governo limita-se à gestão do desemprego à custa dos fundos comunitários numa espécie de terapêutica ocupacional.

O Sr. António José Seguro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Em vez do mercado social de emprego ou do rendimento mínimo garantido, nada!
A insensibilidade à injustiça estende-se ao sistema fiscal, que hoje penaliza quase só as classes médias e, sobretudo, os que trabalham por conta de outrem.
As nossas sucessivas propostas de aperfeiçoamento não tiveram resposta. E, no entanto, um sistema fiscal minimamente justo é condição indispensável para qualquer reforma séria do próprio Estado do bem-estar, do financiamento da saúde, da educação ou da segurança social.
A não ser assim, os que já hoje injustamente mais pagam impostos serão amanhã os que mais pagarão para a sua própria saúde ou para a educação dos seus filhos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tudo o que acabo de dizer mostra a necessidade evidente de uma mudança. Não se esgotou apenas um modelo de crescimento económico: esgotaram-se as potencialidades de uma fórmula política! O PSD está politicamente exausto,...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... reduzido à gestão da sua clientela, sem capacidade de inovação nem de resposta aos novos desafios que Portugal enfrenta.

Aplausos do PS.

Num momento em que seria possível uma verdadeira recuperação económica, corremos o risco de não ter mais do que um foguetório de fim de festa antes das eleições de 1995 por manifesta incapacidade de resposta aos novos desafios estruturais.
Impõem-se três rupturas fundamentais: contra a lógica do centralismo e do clientelismo, geradora da corrupção;...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... contra a aceitação passiva do desemprego, da pobreza e da insegurança;...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... contra a insensibilidade à injustiça nos impostos e nas políticas sociais.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Portugal precisa de um novo impulso democrático, de descentralização, de transparência, de participação!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Portugal precisa de políticas que suportem uma economia em crescimento, apoiando quem produz e quem trabalha.

Aplausos do PS.

Portugal precisa, sobretudo, de uma sociedade e de um governo mais humanos e mais exigentes na justiça e na qualidade.
É para tudo isto que estamos a trabalhar, sem pressas, com rigor, evitando os caminhos fáceis da demagogia e do populismo. É por esta mudança que o PS luta, é esta a mudança de que o País precisa!

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro das Finanças (Eduardo Catroga): Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero, nesta minha apresentação na Câmara, saudar, na pessoa do Sr. Presidente da Assembleia da República e dos Srs. Deputados, as instituições democráticas deste país.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Queria, também, agradecer ao PS a oportunidade que me deu ao fazer esta interpelação, já que me permite falar aqui. É que tem andado a dizer que tenho percorrido o país, em contacto com o país real, mas ainda não tinha tido oportunidade de contactar com este Hemiciclo.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Mais vale tarde do que nunca!

O Orador: - Desde 1986, a economia portuguesa tem tido uma evolução favorável, que contrasta com o comportamento decepcionante verificado entre 1975 e 1985.

Risos do PS.

Convém recordar, porque a memória é fraca, a evolução das principais variáveis: os défices orçamentais ultrapassaram os 10% do PIB; a inflação atingiu valores entre os 20% e os 30%; verificou-se uma queda brusca do nível de vida das famílias portuguesas.
Em 1985, os salários reais encontravam-se ao nível de 1973; a taxa de desemprego duplicou, atingindo 8,8% em 1985, o que é tanto mais grave quanto, na altura, a protecção social era bem menor do que actualmente; os défices externos explodiram.
Srs. Deputados, os factos são conhecidos, o diagnóstico incontroverso e a opinião consensual: os portugueses não querem regressar a este passado, marcado pela instabilidade e pela falta de rumo claro na estratégia para o país.
Em 1985, nas vésperas da adesão à Comunidade Europeia, alguns, com maior vocação para o pessimismo,