2124 I SÉRIE - NÚMERO 65

manifestar a minha estranheza e indignação por mais esta ausência do Primeiro-Ministro no início do debate, pedida como foi, por escrito, a sua presença.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A interpelação está marcada há mais de um mês, tendo sido adiada para que se pudesse realizar após o regresso da sua viagem à China.
Quando desafiado para debates na televisão o Primeiro-Ministro invoca que o Parlamento é o lugar indicado, pelo que a sua ausência não tem desculpa.

Aplausos do PS.

Tenho pena que aqui não esteja, porque gostaria de o ver confrontado, face a face, dando-lhe oportunidade de resposta aos quatro pecados mortais por ele e pelos seus ministros cometidos nos últimos anos na condução da política económica.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Talvez ainda por cá passe, lá mais para o fim da tarde, para encerrar o debate, em jeito de quem ataca e foge, sabendo que, nos termos do Regimento, já ninguém o poderá contestar.

Aplausos do PS.

A sua ausência é mais uma prova da profunda má consciência que certamente o aflige face ao evidente desastre da economia portuguesa em 1993, tema central desta interpelação.
Foi falando dos pecados mortais do Governo que comecei a interpelação de Outubro de 1992. Os factos, de então para cá, deram-me completa razão! Sabe-se hoje com clareza que o Governo pecou mortalmente. Só que o inferno, esse, foi vivido pela economia e sociedade portuguesas, sobretudo pelas empresas, por quem produz, por quem trabalha!

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Muito bem!

O Orador: - Hoje é o dia do balanço!
Primeiro pecado mortal, o de ter adoptado, contra todos os avisos, entre 1990 e 1993, uma política económica suicida de escudo caro e de taxas de juro elevadas, substituída, agora, por sucessivas contradições, hesitações e ambiguidades.
Segundo pecado mortal, o da progressiva destruição da credibilidade do Estado e das instituições a ele ligadas, enquanto reguladores isentos da actividade económica e geradores da confiança dos respectivos agentes.
Terceiro pecado mortal, o do eleitoralismo, como critério fundamental na definição das políticas e na escolha dos calendários, subordinando totalmente os interesses da economia nacional aos do PSD e abdicando de qualquer visão estratégica sobre o futuro.
Quarto pecado mortal, o da insensibilidade em relação aos dramas humanos e sociais decorrentes da crise e do desemprego que as suas políticas ajudaram a gerar.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Infelizmente para o País o libelo acusatório é hoje de fácil dedução.

Em 1993, o produto interno bruto, a riqueza produzida, teve uma diminuição entre 1% e 2%, pior do que a média europeia. Ao contrário de tudo o que tinha sido prometido, Portugal não está a convergir mas, sim, a divergir; não está a recuperar terreno mas, sim, a atrasar-se em relação ao pelotão da frente.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Tudo isto se passa no mesmo ano em que recebemos da Europa um saldo líquido de 456,4 milhões de contos, o equivalente a cerca de 3% do nosso produto.
Três por cento da nossa riqueza foi-nos oferecida, mas conseguimos ficar 1% a 2% mais pobres. Entre 1990 e 1993 a Europa entregou à nossa agricultura centenas de centenas de milhões de contos; entre 1990 e 1993, o rendimento médio dos agricultores portugueses diminuiu mais de 30%. O mesmo aconteceu com a indústria e o índice de produção da indústria transformadora baixou 2% em 1991, 4 % em 1992 e 6,7% em 1993. Segundo o Economist, entre 1990 e 1993, Portugal teve a maior quebra de produção industrial de todos os países da OCDE. Começámos a nossa desindustrialização antes mesmo de sermos considerados um país verdadeiramente industrializado.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Em cada um dos meses de 1993 inscreveram-se entre 20 e 35 000 novos desempregados nos centros de emprego. Naquilo a que o Ministério do Emprego e da Segurança Social chama emprego estruturado tínhamos, em Dezembro passado, apenas 89 % dos postos de trabalho de Dezembro de 1990.
No último ano, as exportações perderam quota de mercado e o investimento privado caiu brutalmente, como brutalmente subiu o défice do Estado em relação ao previsto, naquele que foi, porventura, em termos relativos, o maior erro de previsão da nossa história orçamental recente: 100%!
De relativamente positivo só o comportamento da inflação, embora se devesse esperar uma redução mais acentuada dado o carácter profundo da recessão. É bom lembrar que a capacidade produtiva foi terrivelmente sacrificada no altar da inflação.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como a realidade é diferente do que nos foi prometido!...
Recordemos o que disse o Primeiro-Ministro em 20 de Novembro de 1992: "A política do Governo tem permitido, assim, não só não ampliar mas até amortecer significativamente as perturbações que nos vêm lá de fora. 15to é um caso único na história recente da economia portuguesa".

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Viu-se...

O Orador: - E, mais à frente, diz: "Apostarmos em atingir, em 1993, o défice (orçamental) mais reduzido desde 1974".

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Viu-se...

O Orador: - Em 16 de Novembro de 1993 ainda dizia o Ministro das Finanças: "Mantemos, pois, a previsão de um diferencial de um crescimento positivo de