29 de Abril de 1994 2129

afirmaram que o fosso de bem-estar e progresso, que dela nos separava, era não só intransponível como tendia a agravar-se. Enganaram-se redondamente!
A estabilidade política de que o País disfruta desde 1987 favoreceu uma estratégia de crescimento que, globalmente, teve resultados muito positivos na economia portuguesa. Os vectores da estratégia de crescimento da política do Governo são permanentes e simples de enunciar: o desenvolvimento de um quadro macroecon6mico estável e coerente, favorecendo um crescimento sustentado e não inflacionista;...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ... o aprofundamento das reformas estruturais necessárias para melhorar a competitividade da economia e das empresas e para a elevação da taxa de crescimento de forma sustentada.
Desde 1985, a distância que nos separa da Europa encurtou muito.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Entre 1986 e 1992 o rendimento per capita passou de 51 % para 61 % da média comunitária, ou seja, a melhoria do nível de vida foi mais rápida do que na Europa e não teve paralelo nos hoje chamados países da coesão.

Aplausos do PSD.

O Orador: - O contraste com o período de 1980 a 1985 é bem claro: entre 1980 e 1985, o PIB cresceu a uma taxa média anual de 0,9 % e, entre 1986 e 1992, cresceu à taxa média anual de 3,8 %. Portanto, a taxa de crescimento média quase que quadriplicou.
Por outro lado, a taxa de desemprego caiu para metade, os salários reais aumentaram, a inflação passou de 29 %, em 1984, para 8,9 % em 1992, e o défice orçamental, que é tão caro a certas "receitas socialistas", passou de 12 % em 1984 para 3,3 % em 1992.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - E o produto industrial?

O Orador: - Foi também neste período que a economia portuguesa sofreu transformações estruturais profundas, que muitos continuam a não entender.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Entre elas importa destacar duas: em primeiro lugar, a diminuição do peso relativo do sector primário no emprego que, de 1985 para, 1992 caiu 10,6 pontos,...

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Há, pois, caiu!

O Orador: - ... tendo esta alteração sido compensada por um aumento do peso do sector terciário, o que está em linha com o padrão comunitário.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - De igual forma, na estrutura do valor acrescentado a diminuição do sector primário foi compensada por um aumento do sector terciário, também de acordo com o padrão comunitário e à semelhança do que acontece em todas as economias desenvolvidas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Raramente se assistiu, em tão curto espaço de tempo, a uma reafectação de recursos de tamanha amplitude, sem criação de desemprego, num clima global de empenho colectivo na modernização e internacionalização da economia.

Aplausos do PSD.

Porém, alguns continuam a não querer ver o que é evidente!
Outra alteração estrutural profunda foi a abertura da economia real ao exterior.
Por seu turno, a integração financeira, gradualmente preparada entre 1986 e 1991, foi coroada em 1992 com a adesão do escudo ao mecanismo das taxas de câmbio do SME e com a liberalização plena dos movimentos de capitais, o que se traduziu em mudanças estruturais importantes, nomeadamente: a concorrência aumentou no sistema financeiro; a política monetária passou a estar articulada com a política de estabilidade cambial; no âmbito da política orçamental, aumentou a importância de consolidação a médio prazo.
Globalmente, na esfera real e na esfera financeira a economia portuguesa passou a ser muito mais sensível à evolução do ciclo internacional.
Justifica-se, portanto, uma referência, ainda que breve, à evolução recente da economia europeia e a propagação do ciclo económico internacional à economia portuguesa.
A economia europeia registou uma forte desaceleração do ritmo de actividade económica: em média, o crescimento do PIB caiu de 3 %, em 1990, para 1 %, em 1992, e para um valor negativo (ainda por apurar em definitivo) em 1993.
A economia da União Europeia entrou em recessão, com deterioração significativa e preocupante de todos os indicadores macroeconómicos, em particular a taxa de desemprego e os défices orçamentais.
Mesmo nas economias em que o crescimento do PIB foi positivo (Grã-Bretanha e Irlanda), a taxa de desemprego não deixou de crescer e o défice das finanças públicas de se agravar.
A recessão, aliada a uma deterioração tendencial da competitividade europeia face às economias mais dinâmicas dos Estados Unidos, Japão e Sudeste Asiático, conduziu a um forte aumento do desemprego.
A taxa de desemprego na Comunidade atingiu quase 11 % em 1993, o que é praticamente igual ao seu máximo histórico de 1985. Aqui mesmo ao lado, na vizinha Espanha, com um governo socialista, este fenómeno atingiu a sua expressão mais grave: um em cada cinco trabalhadores espanhóis está desempregado! Na Irlanda, outro país da coesão, a taxa atingiu os 18 %.
Os países da União Europeia consideraram, unanimemente, que o recrudescimento do desemprego exige uma reorientação estratégica da política económica, porque passou a constituir, em grande parte, um problema estrutural.
A reorientação estratégica em curso tem como quadro de referência as propostas contidas no "Livro Branco" sobre o crescimento, a competitividade e o emprego na Europa.