29 de Abril de 1994 2131

centuais até ao 1.º trimestre de 1994, devendo continuar a recuperar no 2.º trimestre deste ano.
Assim, para o ano que acaba em Junho próximo, espera-se uma subida de cerca de oito pontos percentuais deste índice. Aliás, esta tendência de recuperação do PIB, nos últimos meses, é confirmada não só pelos inquéritos de conjuntura feitos aos diversos sectores como, também, pelo comportamento recente do índice de produção industrial.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Depois de ter descido 3%!

O Orador: - Outros indicadores disponíveis para os primeiros meses de 1994 permitem confirmar a recuperação das exportações e do investimento, assim como a continuação da redução dos stocks, sobretudo no comércio a retalho.
Portanto, a confirmarem-se as estimativas anteriores, como tudo aponta, o PIB deverá terminar o ano de 1994 dentro do intervalo do cenário macro-económico do Orçamento do Estado para 1994, isto é, com um crescimento entre 1% e 2%.
A nível sectorial, existem igualmente dados encorajadores que confirmam a retoma. A taxa de utilização da capacidade produtiva na indústria transformadora, quer no sector dos bens de investimento quer no dos bens de consumo, voltou a subir de forma significativa a partir de Outubro de 1993, o que já não acontecia desde o Verão de 1992.
Na agricultura, as previsões do INE, recentemente saídas, relativamente à produtividade dos cereais de Inverno, apontam para acréscimos significativos. Também na construção civil o inquérito de conjuntura de Março revela elementos de recuperação. No comércio, o inquérito do INE, do último trimestre de 1993, sugere perspectivas favoráveis para a evolução do volume de vendas, o que já não acontecia desde meados de 1992. As vendas das empresas exportadoras também se apresentam favoráveis. No turismo a retoma é já um facto, a avaliar pelo aumento da taxa de ocupação hoteleira prevista.
Srs. Deputados, os indicadores de retoma de actividade e por muito que isso custe ao Partido Socialista são cada vez mais claros.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Seria tão leviano criarmos falsas expectativas como pretendermos ignorar as tendências para que convergem os vários indicadores disponíveis.

Aplausos do PSD.

Por isso, repito o que tenho dito nas minhas intervenções públicas por esse país: a retoma económica vai ser lenta e difícil. Mas vai acontecer já em 1994 e em 1995 será ainda mais forte.

Aplausos do PSD.

15to apesar do desconforto que a retoma causa a alguns responsáveis políticos que parece quererem decretar a não recuperação da economia do país.
Aplausos do PSD.

No domínio da inflação, os últimos meses reforçaram a evolução favorável. Desde Dezembro último, tem-se observado um comportamento positivo do preço dos bens não transaccionáveis, o que é uma novidade. A taxa de inflação homóloga de Março é já ligeiramente inferior a 6 %. A projecção, até ao final do ano, com o mesmo padrão de comportamento do ano transacto, indica que, em Dezembro, a taxa homóloga pode cair para 5,3%, a inflação média dos 12 meses para 5,7% e a inflação do último trimestre em relação ao anterior para 4,4%. Permito-me sublinhar aqui um ponto técnico: em período de viragem do ciclo económico é sobretudo a esta última taxa que se deverá atender. Estas simulações mostram, portanto, que o objectivo entre 4% e 5,5% contido no cenário macro-económico do Orçamento do Estado para 1994 é difícil, é agressivo, mas não é de forma alguma impossível, como alguns pressagiavam.
Aplausos do PSD.

O indicador mais preocupante, e não há Governo que se tenha preocupado mais com as classes mais desfavorecidas que o do Partido Social Democrata, é o da taxa de desemprego.

Protestos do PS.

Os números assim o mostram e o crescimento do poder de compra das famílias não pode ser desmentido. No final do 1.º trimestre de 1994 a taxa de desemprego registou 6,8%, (contra 11% a nível europeu e contra 22% na vizinha socialista Espanha) e deverá continuar a aumentar durante alguns meses. É sabido por todos, excepto por aqueles que querem fazer apenas análises superficiais deste tão grave problema, que a criação de emprego apenas se acelera e se generaliza a todos os sectores quando uma economia se aproxima da taxa de crescimento de longo prazo. No fundo, estamos perante o famoso lag de reacção do emprego em relação ao ciclo económico. Se estão esquecidos, posso demonstrar a evolução histórica do crescimento do PIB do emprego em Portugal.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Quando é que isso acontecerá?

O Orador: - É importante, pois, que tenhamos em conta o desfasamento temporal entre a recuperação económica e o seu impacto a nível do emprego. É totalmente normal que exista algum desfasamento entre a retoma e a criação generalizada de empregos.
Portanto, não podemos perder de vista esta realidade para que se não diga, demagogicamente, que afinal a retoma não se está a verificar, porque a taxa de desemprego está ainda a subir. Para favorecer e acelerar a retoma, é muito importante a moderação salarial que se está a verificar no corrente ano. No 1.º trimestre, a evolução das remunerações implícitas na regulamentação colectiva de trabalho, incluindo o sector público administrativo, traduziu-se em média por um aumento de 4,7%, em linha com o objectivo de se continuar a assegurar a gradual redução da inflação. Os sindicatos, os trabalhadores e as entidades patronais têm vindo a dar mostras de um elevado sentido de responsabilidade que, infelizmente, não é partilhada por todos os responsáveis políticos.

Aplausos do PSD.

Ao nível das contas públicas que, conforme assumi claramente, revelaram uma deterioração preocupante