2338 I SÉRIE - NÚMERO 72

qual a localização das estações de tratamento que se admitem e qual o seu destino final.
Por último, quero abordar a questão do rio Trancão. A fase de despoluição está iniciada com as estações de S. João da Talha e Frielas e os sistemas de intersecção estão a funcionar. Gostaria de saber qual é o ponto da situação em relação às lamas, se há estudos feitos relativamente aos seus quantitativos, sua caracterização, seu destino final, isto é, como, quando e para onde vão ser transportadas?

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra a Sr.ª Ministra do Ambiente e Recursos Naturais.

A Sr.ª Ministra do Ambiente e Recursos Naturais (Teresa Gouveia): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Castro, são muitas as perguntas para três minutos.
Em primeiro lugar, quero dizer que, do ponto de vista ambiental, esta operação EXPO 98 será uma grande oportunidade, porque se trata de planificar, no melhor sentido da palavra, uma grande área da cidade de Lisboa em relação à qual tem havido como que uma desistência de estratégia e a cidade tem-se deixado invadir por tudo aquilo que não devia lá estar, tratando-se, como se trata, de uma das zonas privilegiadas da cidade.
Estamos perante uma oportunidade de urbanismo excepcional numa zona onde é certo que se acumularam problemas ao longo das últimas décadas, e a Sr.ª Deputada não os esgotou nas perguntas que fez, pois eles existem e são ainda mais do que as três situações que referiu. Trata-se, portanto, de uma oportunidade única para poder resolver, de uma maneira planificada, esses problemas que se foram acumulando nas últimas décadas.
Em relação ao Depósito de Material de Guerra em Beirolas, não tenho conhecimento de que exista uma solução já aprovada; também não excluo que esteja a ser pensado o local para reposição desse material, mas o que lhe posso dizer é que ele não será depositado sem todas as cautelas que o tipo de material em causa justifica.
Quanto à zona natural do Estuário do Tejo, gostaria de aproveitar para informar este Parlamento de que foi aprovado, ontem, em Conselho de Ministros, um decreto-lei que vem dar cumprimento àquilo a que o Governo português estava vinculado, designadamente a aprovação de uma zona de protecção especial situada no Tejo, sobrepondo-se em parte à actual zona de protecção do Estuário do Tejo e que inclui, para além disso, cerca de 10 000 ha de montado de sobro, propriedade actual da Companhia das Lezírias.
Trata-se, pois, de uma grande operação de contenção do desenvolvimento urbanístico sem atender aos problemas de conservação da Natureza nesta zona. A Área Metropolitana de Lisboa fica, assim, dotada de meios de preservação e contará com uma zona, do maior interesse ambiental, de grande dimensão. Isso corresponde justamente à preocupação do Governo em compensar o normal crescimento de uma área metropolitana.
Em relação à questão colocada sobre o rio Trancão, existe, como sabe, um programa de despoluição do rio que consiste na construção de várias estações de tratamento de águas residuais, no âmbito do sistema integrado de despoluição urbana e industrial, para o qual se prevê uma gestão em que participem os utilizadores da bacia do Trancão e haja uma compatibilização entre os efluentes industriais e os urbanos.
Está-se em vias de se adjudicar a estação de tratamento de São João da Talha e estão a ser abertas as propostas de concurso para a estação de Frielas, havendo já para ambas candidaturas ao fundo de coesão. Está ainda a ser feito um trabalho de concertação com os industriais no sentido de poderem ligar as suas unidades a esse mesmo sistema.
No que respeita à remoção das lamas, estão em curso estudos sobre a natureza da contaminação que provocam, quer nas margens do Trancão, quer na frente do Tejo, e que determinará as medidas que se vierem a tomar.
Quanto ao aterro de Beirolas, estão também a ser feitos estudos. O que sabemos neste momento é que os resíduos aí depositados são efectivamente de natureza urbana, não apresentando, pois, indícios significativos de contaminação. Segundo os planos da sociedade Parque EXPO 98, esses resíduos serão cobertos e tratados do ponto de vista paisagístico, estando igualmente previsto o aproveitamento da energia biogás, para que seja incluída num plano integrado de aproveitamento energético previsto por aquela sociedade para a zona.

O Sr. Presidente: - Para formular um pergunta de esclarecimento adicional, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra do Ambiente e Recursos Naturais, solicitaria que a Sr.ª Ministra precisasse no tempo, em relação à questão das lamas, para quando se prevê a concretização de estudos sobre os quantitativos e a sua caracterização e, assim, para onde será feita a retirada.
No que toca ao depósito de Beirolas, posso dizer que já estão a ser feitas obras numa zona que o PDM de Benavente tinha previsto para agro-turismo e que também pertence à Companhia das Lezírias.
Gostaria ainda de ver clarificada a questão da localização da incineradora para os resíduos hospitalares, que a Câmara Municipal de Lisboa e o Ministério da Saúde tinham estabelecido por protocolo.
A última questão, que reputo fundamental, refere-se à desactivação de Beirolas, em relação à qual a Sr.ª Ministra não foi muito clara. O que se diz e está previsto é a solução incineradora. Como pode caminhar-se hoje para uma solução como a que o Governo pretende, que se traduz num adiar de soluções? Como é que, quase dois anos passados sobre a Conferência do Rio, não houve por parte do Governo qualquer mudança que permita, no fundo, levar à prática as decisões do Rio de Janeiro? O que foi feito para reduzir, para reutilizar e para reciclar?
Não foram criados mercados nem imaginadas soluções. Não há grandes campanhas nem grandes mudanças no sentido da alteração de padrões de consumo. Como é possível caminhar para uma solução que ambientalmente não é correcta, implica importar tecnologia e é agressora do ponto de vista ambiental? Como se equaciona hoje este problema?
Não vemos que os quatro municípios que estão a debater a presente solução tenham tido oportunidade de apresentar soluções alternativas. Não me parece que as soluções da combustagem e dos aterros tenham sido ponderadas, nem me parece que a questão de fundo - as grandes modificações que terão de ocorrer - esteja tratada. Só Lisboa produz 850 toneladas de resíduos por