2340 I SÉRIE - NÚMERO 72

que depois de se ter tomado uma decisão se teve de arrepiar caminho e estudar novamente o problema? Qual é o tipo de diálogo que o Ministério está a usar com os vários inquilinos das zonas para onde vão ser deslocados algumas das empresas e equipamentos instalados actualmente no local da EXPO?

O Sr. Presidente: - Para formular o seu pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr.ª Ministra, as questões que já foram aqui colocadas são, na verdade, prementes e, pelo que me parece, o Ministério do Ambiente não respondeu de forma cabal. A EXPO é um acontecimento importante, esperamos e desejamos que venha requalificar e descontaminar toda a área de intervenção. Falta saber, de facto, qual o destino das infra-estruturas ali existentes causadoras de uma situação de contaminação em que se encontra aquela área. Que garantias é que o Ministério do Ambiente pode dar no sentido de que os materiais que vão sair dali serão transferidos para locais onde não se registem impactes ambientais?
Outra questão que quero colocar prende-se com o facto de a Sr.ª Ministra ter aqui afirmado que ontem o Conselho de Ministros decidiu criar uma área de protecção especial do Tejo. Tal facto leva-me a perguntar-lhe o seguinte: primeiro, se o Ministério do Ambiente não considerava já que esta área de protecção especial existia? Em segundo lugar, se o Ministério do Ambiente considera, ou não, que esta medida, agora tomada, vai precisamente dar razão às reivindicações, aos protestos, que as associações ambientalistas têm feito relativamente à localização da nova ponte sobre o Tejo?

O Sr. Presidente: - Para responder, às perguntas formuladas, tem a palavra a Sr.ª Ministra do Ambiente.

A Sr.ª Ministra do Ambiente: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, começo por responder à Sr." Deputada Isabel Castro, nomeadamente à questão das lamas e dos Iodos do rio Trancão. Existem estudos feitos, quer pelo Instituto Hidrográfico, quer ainda pelo Ministério do Ambiente relativamente à espessura e à natureza das lamas.
Estão, neste momento, em curso os termos de referência para um concurso entre empresas que irão aprofundar esses estudos. Os prazos de remoção estão previstos, de modo a que a operação esteja concluída até meados de 1997.
Em relação à questão da solução para o tratamento dos resíduos urbanos dos quatro municípios, quero dizer o seguinte: não foi uma decisão voluntarista que levou a concluir pela decisão em que a solução de incineração é incluída; não se trata de uma solução de incineração, mas de uma solução integrada, até porque há legislação que determina as metas de valorização de resíduos.
Trata-se, portanto, de uma solução integrada em que a componente de incineração foi considerada oportuna, no âmbito de um plano director de resíduos municipais, inicialmente de sete municípios, mas depois apenas de Vila Franca de Xira, Loures, Lisboa e Amadora.
Chegou-se à conclusão de que a componente da incineração era indispensável, atendendo à natureza e ao volume dos resíduos da Área Metropolitana de Lisboa.
Como é óbvio, Sr.ª Deputada, não tomamos atitudes que não correspondam a soluções de racionalidade, não tomamos atitudes de princípio a não ser do princípio de que devemos atender, de forma racional, às diversas situações que se nos colocam.
Ora, se sou a primeira a dizer que não devem proliferar pelo País inteiro as soluções de incineradoras, como é muitas vezes o desejo dos municípios que vêm «bater à porta» do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, também devo reconhecer que quando a componente da incineração se justifica, do ponto de vista técnico, não deve ser erradicada só pelo facto de termos uma posição dogmática em relação a esta matéria. Não me parece que em relação a estes assuntos, aliás, quase a nenhuns, deva haver posições dogmáticas. Não é essa, pelo menos, a minha atitude.
Portanto, neste caso, entendo que a flexibilidade e a racionalidade devem determinar a solução a adoptar. E não sou apenas eu a pensar desta forma, por exemplo, ainda ontem, o Sr. Brice Lalonde, que esteve em Lisboa para participar num debate sobre sistemas de incineração e de tratamento de resíduos industriais, confirmou que, internacionalmente, e cada vez mais, não há soluções únicas mas, sim, soluções que correspondem a situações concretas.
Assim, Sr.ª Deputada, discordo de si, quando diz que a componente da incineração corresponde a um retrocesso na política de tratamento de resíduos urbanos, pois ela não exclui as componentes de valorização previstas não só no próprio contrato a celebrar com a concessionária como também na própria legislação comunitária sobre metas de valorização, que Portugal, naturalmente, partilha. Aliás, por isso mesmo, estão a ser estudados, para as Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, projectos sobre soluções de valorização e de reciclagem.
No que se refere à questão colocada pelo Sr. Deputado André Martins sobre a criação da zona de protecção especial, no sentido de saber se, no fundo, ela vem dar razão a alguns movimentos que contestam a nova ponte sobre o Tejo, quero dizer, antes de mais, que a localização da nova ponte foi decidida nesta Assembleia, aliás, foi a legislação daqui saída que confirmou o seu traçado.
Por outro lado, o que se pretende com esta zona de protecção especial é, justamente, criar compensações para a fase de construção e para o futuro crescimento da Área Metropolitana de Lisboa e, portanto, salvaguardar um espaço de grande dimensão numa área que vai além daquela que é a actual área protegida do estuário do Tejo. Trata-se de uma zona que, embora não seja propriamente uma reserva natural, tem um regime específico diferente e vai bastante mais além, do ponto de vista da área envolvida, do que a actual reserva natural, o que implica, como disse há pouco, preocupações no sentido de preservar toda esta zona, por contraposição ao crescimento urbanístico que se verificará na Área Metropolitana de Lisboa.
Sr. Deputado António Costa, relativamente à questão que colocou sobre um terreno de 90 ha, propriedade da CP, quero dizer-lhe que me parece que não convém perder de vista a globalidade da operação EXPO 98, pois nessa globalidade existem soluções positivas e, do ponto de vista ambiental, verificar-se-á uma enorme melhoria na Área Metropolitana de Lisboa.
Não gostaria de me pronunciar concretamente sobre os 90 ha, mas não posso esquecer, e gostava de o recordar aqui, que a frente ribeirinha da zona de intervenção da EXPO 98 prevê 5 km de zona a ser devolvida ao rio. Convém não perder de vista este aspecto positi-