2344 I SÉRIE - NÚMERO 72

naturalmente, lhes interessa, o da florestação, ao que se sabe, de mais de trezentos e trinta e tal hectares de floresta, numa herdade com mil e tal hectares, não havendo sequer a certeza de que estes valores, já de si tão gravosos, não venham a ser ultrapassados?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Agricultura, que dispõe de 10 minutos.

O Sr. Secretário de Estado da Agricultura: - Sr. Presidente, Sr. Deputado André Martins, V. Ex.ª e o Sr. Deputado Luís Capoulas Santos, que lhe seguiu a peugada, só falou em ruptura económica, ruptura social, ruptura ambiental! Perante isso, pergunto como é que podemos discutir seriamente qualquer política de florestação, quando é esse o espectro que se encontra na vossa frente.
Faço-lhe esta pergunta porque, ao contrário de vós, entendemos que pode haver erros - só não erra quem nada faz-, mas dialogamos com as organizações, com as confederações, com os agentes interessados e definimos uma linha de acção. Quando esta linha de acção está definida, vêm os senhores dizer «Aqui d'el Rei, que só quem andou nos corredores do poder é que sabe!»
Sr. Deputado Luís Capoulas Santos, sabe muito bem que, quando saiu, esta portaria foi debatida, que toda a gente a conhece, que deriva de um regulamento, aprovado na Comunidade há um ano e meio, e sabe quanto pugnámos para ele entrar em vigor rapidamente. Agora, o Sr. Deputado vem falar do prazo excepcional que abrimos para 1994. Ora, eu presumia que o Sr. Deputado Luís Capoulas Santos, pessoa que até estuda as matérias e está bem informado, saberia bem que se não gastarmos o dinheiro que é pago este ano pelo FEOGA-Garantia não se recupera para o ano seguinte e fica retido em Bruxelas. Penso que, como bom português, o Sr. Deputado preferirá que o gastemos bem, em projectos tecnicamente correctos, e que é preferível que o dinheiro fique em Portugal em vez de em Bruxelas. Repito, presumo que o Sr. Deputado deseje isso, como bom português que é. Então, foi isso mesmo que fizémos.
Como calcula, neste momento, ainda não sei qual é o número de projectos ou o seu volume, nem tenho de saber porque não politizamos esta matéria e consideramos que se trata de uma questão técnica.
Por outro lado, o Sr. Deputado André Martins disse, com toda a ligeireza, que esta portaria é para plantar mais 1100 ha de eucalipto! Dito assim- alguém, fora desta Câmara, pode ler ou ouvir o que Sr. Deputado disse -, Sr. Deputado, não lhe fica bem! Diga-me onde é que consegue ler nesta portaria que ela serve para plantar 1100 ha de eucalipto? Francamente!...

O Sr. Artur Penedos (PS): - Afinal, o que é que fica bem?

O Orador: - Fica tudo bem, Sr. Deputado!
Não fica bem é dizer-se que no Diário da República está algo que não está! Isso é não fica bem a nenhum Deputado!
Sr. Deputado André Martins, como penso que percebe facilmente, esta portaria tem em vista dois objectivos.
A este propósito, devo dizer que pensava que, lá nas entrelinhas, o Sr. Deputado Luís Capoulas Santos não deixaria de aplaudir esta ideia de, agora, dispormos de um instrumento, por que, repito, pugnámos com dificuldade no Conselho europeu, por razões que me parecem óbvias, e mediante o qual podemos dizer que nalguns sítios existem terras abandonadas a que precisamos de dar ocupação e que precisamos que gerem riqueza. Ora, conseguimos esse instrumento para florestar, constituído por incentivos ao investimento que, repito, podem ser comparticipados quase até 100 %, se houver agrupamento. Aliás, o Sr. Deputado Luís Capoulas Santos sabe muito bem que este regulamento comunitário tem características individuais, isto é, cada cidadão pode candidatar-se a ele nem que possua só l m2 de terra. E fomos nós que entendemos colocar em primeiro lugar da hierarquia os agrupamentos de produtores florestais, porque entendemos que, tal como aconteceu no PAF e vai acontecer no Plano de Desenvolvimento Florestal, o associativismo continua a ser uma forma correcta de desenvolvimento da floresta.
Como dizia, esta portaria tem dois objectivos. Repare que digo que este é o instrumento mais poderoso de que a floresta jamais dispôs em Portugal porque incentiva claramente a floresta de crescimento lento. Porquê? Primeiro, porque apoia o investimento; segundo, porque, durante os anos que a floresta demora a crescer, o produtor tem direito a um apoio, um rendimento. Portanto, trata-se do maior incentivo que existe- finalmente, conseguimo-lo! - para a floresta de crescimento lento.
Não podemos excluir - pelo menos, o Ministério da Agricultura não o pode fazer, por uma questão de coerência- a hipótese de espécies de crescimento rápido, só que, como é evidente, não damos o mesmo apoio ao rendimento nem ao investimento. Aliás, o regulamento comunitário também não o faz.
Continuo a dizer «sim» às espécies de crescimento rápido ou, se quiser, ao eucalipto, mas mediante a realização de estudos de impacte ambiental e a aprovação técnica dos projectos.
Em relação à questão da herdade da Alpendurada, colocada pela Sr.ª Deputada Isabel Castro, não conheço o caso em pormenor, mas devo dizer-lhe que se há todos esses pareceres contra, o projecto não pode avançar. Afirmo-lhe solenemente que não pode! Se os estudos de impacte ambiental, as universidades e os proprietários são contra, garanto-lhe que não pode avançar, a não ser que contra esses pareceres se sobreponham outros de igual valia técnica.
Sr. Deputado André Martins, o senhor andou na Presidência Aberta e viu o mesmo que eu vi, com particular satisfação por ter acompanhado o Sr. Presidente da República nessa altura. Diz-me que havia muitos eucaliptos no distrito de Coimbra. É verdade, Sr. Deputado, mas vá perguntar às pessoas o que elas lá querem pôr!
Nos casos em que seja tecnicamente correcto, ambientalmente não pernicioso e da vontade das pessoas plantar eucaliptos, deverá ser o Governo a proibir a sua plantação? Nesse caso, teria de lhes pagar, ou não? Será que o senhor acha que o Governo tem o direito de interferir na propriedade privada, dizendo que não se pode fazer a plantação e, depois, não pagar? Tal seria uma intervenção na cultura do povo, que entende poder fazer, daquilo que é seu, o que quiser, desde que não violente o sentido da colectividade.
Ora, pergunto-lhe como é que vamos ser nós a dizer a um cidadão, dono de uma terra que gera rendimento através da plantação de eucaliptos e que em termos ambientais, ecológicos e sociais não violenta os restantes membros da sociedade em que está inserido, que